DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 220/2025
Processo: 131/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 050/2024. Objeto: Locação
de imóvel para funcionamento da estratégia saúde da família - ESF Jardim Brasil/Amazonas,
localizado à rua Plínio Ribeiro, n° 52, bairro Jardim Brasil, Montes Claros/MG. Contrato
P0131/24-01. Contratada: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas indústrias de
alimentação do Norte de Minas e Jequitinhonha., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
25.205.949/0001-59. Primeiro termo de aditamento. Prorroga-se o prazo de vigência do
contrato por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 25/03/2025 e novo
termo em 24/03/2026. Renovam-se os valores previstos no contrato original, conforme
índice do ICGJ/TJMG em 1,0333713. O valor global da locação será de R$ 22.320,84 (vinte
e dois mil trezentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), sendo pago o valor mensal
de R$ 1.860,07 (mil oitocentos e sessenta reais e sete centavos). Fundamento legal: Lei
14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 13 de Março de 2025.
Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de Março de 2025.
Zaira Dourado Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 367/2025
Processo: 099/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 036/2025 - Objeto:
Adesão a ata de registro de preço nº 278/2024- pregão eletrônico nº 33/2024
(90033/2024) - da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UFTR, com a finalidade de
aquisição e instalação de poltronas para auditório sem prancheta (norma/pne e obesos),
para o auditório da sala Geraldo Freire referente ao Sistema Municipal de Cinema - Sim
Cine. Contratado: Informobile Indústria e Comércio de Móveis LTDA, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº. 00.630.985/0001-39. Contrato: P0099/25-01. Valor: R$ 213.800,00. Vigência: 12
meses contados a partir da assinatura do contrato. Fundamento: Lei 14.133/2021 e suas
alterações. Assinado por meio digital em 05 de maio de 2025. Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo. Montes Claros/MG, 5 de maio de 2025.
Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 368/2025
Processo: 434/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 015/2022. Objeto: Contratação de
sociedade empresária para construção da Unidade Básica de Saúde Nova Esperança no
município de Montes Claros/MG. Contrato: P434/22-01. Contratado: P C Portal Construtora
do Norte MG LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.683.833/0001-60. Oitavo termo de
aditamento: Reajustam-se as planilhas orçamentárias contratuais bem como o valor
contratado, conforme previsto na "Cláusula Décima Sexta - Do Reajuste" do Contrato
P434/22-01. Calcula-se tal reajuste na quantia total de R$ 35.118,42. Com esta alteração,
o total contratado passa a viger em R$ 2.258.896,56. Assinado por meio físico em 15 de
abril de 2025. Nono termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na
"Cláusula Décima Quinta" do contrato inicial por 02(dois) meses, iniciando-se no dia
23/04/2025 e tendo como termo final o dia 22/06/2025. Assinado por meio físico em 23
de abril de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Secretaria
Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 7 de maio de 2025. Wátila Souto Medeiros
Agente de Contratação
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 374/2025
Processo: 023/2025 - Modalidade: Concorrência Pública: 004/2025. Objeto: Contratação de
sociedade empresária para construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III no
Bairro Acácias, no município de Montes Claros/MG. Contrato: P023/25-01 - Contratada:
Consan Construções e Saneamento Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.209.305/0001-
27. Ordem de Serviço: 09/04/2025. Prazo de Execução: 14 meses. Secretaria Municipal de
Saúde. Montes Claros/MG, 8 de maio de 2025. Wátila Souto Medeiros
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 375/2025
Processo: 727/2022. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 182/2022. Objeto: Repasse
de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da
média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde,
destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, CNES n° 2219271,
Proposta n° 36000-453511-2022-00, em conformidade com a Portaria n° 812, de 12 de abril
de 2022 e plano de trabalho. Contrato: P727/22-01. Contratada: APAE Associação de Pais
e Amigos de Excep de M Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.353.925/0001-96. Terceiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do
contrato original por 01 (um) mês, iniciando-se no dia 23/05/2025 e tendo como termo
final o dia 22/06/2025. Fundamento: Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações.
Assinado por meio físico em 25 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.Montes
Claros/MG, 9 de maio de 2025. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 386/2025
Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 080/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratada: Fundação
de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06.
Décimo Nono Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula
Segunda" do contrato original a quantia de R$ 1.015.979,53 (um milhão, quinze mil
novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) para pagamento da
assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Com este acréscimo, o qual
representa 1,60% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$
92.300.817,55 (noventa e dois milhões, trezentos mil oitocentos e dezessete reais e
cinquenta e cinco centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: Função
Programática: 02.12.02.10.302.0065 - Projeto/Atividade: 4018 - Elemento de Despesa:
3.3.50.41 - Ficha: 6069 - Recurso: 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem -
Recurso Federal. Fundamento Legal: Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado
por meio digital em 29 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 13 de maio de 2025. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de
Orçamento e Tecnologia, torna público o resultado dos recursos selecionados dentro e fora
do número de vagas, do Credenciamento Para Seleção De Plano De Trabalhos Culturais De
Espaços, Ambientes E Iniciativas Artístico-Culturais Para Receberem Subsídio Para
Manutenção Nas Subcategorias (Urbanos, Periféricos E Rurais/Distritos) Das Manifestações
Culturais Do Município De Montes Claros/MG.
. .N° de Inscrição
.Nome do Projeto
.Nome 
do(a)
Proponente
.Situação Recurso
. .1067
.Casa Amarela
.Vítor 
Clementino
Almeida Oliva
.Deferido
. .665
.Ponto de Cultura: Capoeira
Movimento Livre - Mestre
Carlão
.Carlos Virgínio Silva
.Deferido
. .1098
.Melhorias 
no 
Conversos
Café Bar e Livraria
.Pablo Henrique Rios
Nascimento
.Deferido
. .594
.Subsídio Pássaro de Minas
.Mara Meira David
de Oliveira
.Deferido
. .1039
.Espaço
Cultural Arte
de
Rua
.Eurico Nobre Silva
.Deferido
. .823
.Atelier/Galeria 
Felicidade
Patrocínio
.Felicidade Maria do
Patrocínio Oliveira
.Deferido
. .642
.Pra a cultura não parar e
arte avançar
.José Sarney Messias
de Oliveira
.Deferido
Parcialmente
. .1106
.Cine da Catequese
.Ana Paula de Jesus
Silva
.Indeferido
. .1069
.Manutenção 
do
Espaço
Cultural Ponto de Cultura
Fabiana
Lima 
e
Bruno
Andrade
.Fabiana Batista de
Lima
.Deferido
. .1071
.Feira do Livro - Novos e
usados
.Hellen Thalya Alves
Dias
.Indeferido
. .1055
.Melhorias 
no 
Conversos
Cultural
.Graziele 
Eugênio
Ladeira
.Deferido
Montes Claros/MG, 5 de maio de 2025.
JAHEB WAGNER LEITE CASTRO
Diretoria de Planejamento e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 027/2025 REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Montezuma - MG, torna público o Procedimento
Licitatório nº 027/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2025.
ABERTURA NO DIA: 06/06/2025 às 09:00ha.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, DENTRE OUTROS MATERIAIS
DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNÍCIPIO DE MONTEZUMA - MG.
OS 
INTERESSADOS 
DEVERÃO 
SOLICITAR
O 
EDITAL 
PELO 
E-MAIL:
licitacaomtz2021@gmail.com ou DIRETAMENTE PELA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES -
www.licitardigital.com.br.
Montezuma/MG, 22 de maio de 2025.
JÚLIO LOPES PEREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
AVISO DE LICITACAO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na construção civil para
pavimentação de acesso ao Mirante no Pico do Itajuru - Muriaé - MG. Fica marcada sessão
de licitação para o dia 06/06/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço
eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser
obtido nos sites https://bnc.org.br/ e www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no
Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro
- Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae - MG, 19 de maio de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÂO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025
Objeto: Aquisição de materiais de construção, por meio do sistema de registro
de preços. Fica marcada sessão de licitação para o dia 05/06/2025 às 08:30 horas, por
meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC
https://bnc.org.br/.
O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e www.muriae.mg.gov.br
Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro
Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae - MG, 19 de maio de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
PL 70/2025
OBJETO: Aquisição de retroescavadeira nova, tração 4x4, com cabine fechada e
demais especificações
técnicas detalhadas,
para atendimento
às demandas
de
infraestrutura e fomento da cadeia produtiva da aquicultura sustentável no Município de
Peçanha/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho da proposta nº 022427/2024
firmada com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Data de abertura de propostas:
05/06/2025 às 08:30:00. Edital disponível no site: www.comprasbr.com.br e no portal:
www.pecanha.mg.gov.br.
Maiores
Informações 
Depto
Licitações
(33)3411-2572;
licitapecanha@gmail.com.
JOHN G. K.
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
P.L. nº 26/25
Contratação de serviços especializados de profissionais para atuação na
secretaria de educação do município de Pimenta/MG. Sessão: 11/06/25 às 09h00min.
Edital 
no
site 
www.licitanet.com.br
e 
www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/.
Informações: (37) 3412-2820.
Pimenta/MG, 22 de maio de 2025.
ALLYSSON J. R. OLIVEIRA
Pregoeiro