DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 860/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso VIII, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108 e caput do art. 109, todos da Lei n° 6.880/1980, e em conformidade com a revogação
da tutela de urgência concedida pelo Juízo da 1a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal, nos autos do Processo n° 1024946-96.2024.4.01.3400, encaminhada para
cumprimento por meio do
Ofício n° 02621/2025/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 2618/2024, da
DPM, publicada no Boletim n° 2/2025 - Tomo II, p/208, que reformou, por força de decisão
judicial, o CB-ES 18.0281.01 RICHARD FONSECA MAURÍCIO, para, nos termos do presente ato,
reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 7 de abril de 2025.
Art. 2° Fica consignado que os efeitos financeiros relativos à reintegração ao
SAM e o cômputo de tempo de serviço estão condicionados à apresentação do referido
militar no Estado-Maior da Armada (EMA), Organização Militar em que servia.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 913/DPM, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei
n° 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001 o SO-
AV-VS 03.7916.96 NELSON LUCIANO DE CASTRO.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001:
SO-ES 85.8917.89 CLAUDIO BARROS DO NASCIMENTO; e
SO-MO 86.3912.41 SÉRGIO DE OLIVEIRA MOREIRA.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei no 13.954/2019 o SO-MR 87.1218.59 BERNARDO ALVES ARAÚJO JUNIOR.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-SI 05.7957.88 ROBERTO RODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA;
SO-SI 06.5189.74 FILIPE CABUGÁ MUNIZ DA SILVA;
SO-MR 06.5373.75 LUIZ HENRIQUE PAIVA MARIANO;
SO-SI 06.9937.45 JONATAS TELES DE ARAUJO JUNIOR;
SO-DT 87.3490.01 PABLO GUEDES PEREIRA;
SO-MO 87.3514.04 MAURICIO LIMA BOTELHO;
SO-MO 87.3523.38 MARCIO ANTONIO GALOIS;
SO-CO 87.3525.59 WAGNO MACHADO;
SO-AD 87.3537.09 CRISTIANO DE JESUS CARVALHO;
SO-AM 87.3538.90 CLEBER SOUZA PEREIRA;
SO-MO 87.3542.09 ALESSANDRO SOARES DA FONSECA;
SO-MR 87.3601.28 SENIVAL POSSIDÔNIO DOS SANTOS;
SO-MO 87.3602.09 ZADSON NOGUEIRA LISBOA;
SO-CN 87.3607.64 EDUARDO RUBENS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA;
SO-CN 95.0444.26 ISLEY GUIMARÃES; e
SO-MC 96.0202.88 MARCONI BARBOSA GOMES.
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-EF 87.3502.38 EVANILDO TOMAZ NASCIMENTO;
SO-AV-VN 87.3524.94 SANDRO DA SILVA CAMPOS;
SO-OR 87.3550.86 ROGÉRIO ANDRADE DE ABREU;
SO-AD 87.3598.04 LUIZ CARLOS ESTRELA DA SILVA;
SO-AV-MV 87.3710.49 JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DE MENEZES; e
SO-AV-MV 95.0137.17 VILSON SEREJO ROCHA.
VI - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-EL 05.7183.84 ALEXANDRE LUIZ TAVARES SALDANHA .
VII - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-AV-MV 95.0380.27 MARCUS VINICIUS
DA SILVA MARINHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 926/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 21JAN2025:
1º Ten (IM) 13.0322.08 JULIO DOS ANJOS MACHADO.
II - A partir de 28JAN2025:
CC (IM) 85.0699.14 GILEADE TEIXEIRA DA ROCHA.
III - A partir de 11FEV2025:
1º Ten (AA) 01.0625.73 TIAGO ALEXANDRE DA SILVA.
IV - A partir de 05MAI2025:
1º Ten (AA) 00.0565.45 JAIME COUTINHO VARELA.
V - A partir de 06MAI2025:
CT (T) 15.0908.76 CAMILA PENA DE SOUSA.
VI - A partir de 07MAI2025:
CC (AA) 87.3705.90 AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 933/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD
n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11ABR2025, de
acordo com o contido na Portaria n° 95/2025, do GCM, o CC (T) 07.1755.66 LEANDRO
TEIXEIRA TOLENTINO DA SILVA, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa
(MD), a fim de servir.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14ABR2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 115/2025, do GCM, o CT (AA) 96.0884.51 IVAN
MORIEL CAMPOS JUNIOR, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir no
Hospital das Forças Armadas (HFA).
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17ABR2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 70/2025, do GCM, o CF 85.8256.03 RAPHAEL CRUZ
RANGEL DE SOUZA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09MAI2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 99/2025, do GCM, o 2º Ten (AA) 02.1328.18 ULY S S ES
ALEXANDRE DA COSTA SILVA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na
Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa (ASMESD-BSB).
Art. 5º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 934/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro o CT (Md) 18.0217.35 ALEXANDRE
GOMES MADEMANN, a partir de 12MAI2025, por ter solicitado o cancelamento do pedido de
demissão do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 935/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI do art. 1° do anexo B da Portaria no 57/2024, da
DGPM; de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso III do art. 125, no art.
126, e no parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980; e combinado com o previsto
na alínea c do inciso I do art. 2°, e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto no
71.500/1972, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 2° SG-CN
07.1068.23 MILTON GONÇALVES DAMASCENO JÚNIOR, a partir de 9 de maio de 2025.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 936/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109, e na alínea c do § 2° e § 1°
do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme
dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo
de Inspeção de Saúde n° 025.000.20683, de 6 de maio de 2025, da Junta Superior Distrital
do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-AM
17.0308.97 ÍTALO WEBER DOS SANTOS, a partir de 6 de maio de 2025, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 939/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII art. 1° anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM, resolve:
Art. 1° Alterar no preâmbulo da Portaria n° 185/2025, desta Diretoria, publicada
no Diário Oficial da União n° 22, Seção 2, edição de 31JAN2025, atinente ao CC 05.0261.56
LEONARDO GUALBERTO SOUZA RODRIGUES:
I - Onde se lê: "Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.64221".
II - Leia-se: "Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.15909".
Art. 2° Alterar no preâmbulo da Portaria n° 249/2025, desta Diretoria, publicada
no Diário Oficial da União n° 30, Seção 2, edição de 12FEV2025, atinente ao CC 01.0518.22
RODRIGO SILVA DE ALMEIDA:
I - Onde se lê: "Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.63854".
II - Leia-se: "Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.13570".
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 927/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 6º do art. 4º e com base no
inciso I do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos calculados pela média aritmética, o Agente Administrativo, do grupo/cargo
481/004, NI-S-V, 78.1016.97, Matrícula SIAPE 0957940, SEBASTIÃO JOSÉ MOTA, Código de
Vaga 555821 (Processo nº 63056.002209/2025-49, da DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 928/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Assistente em Ciência e Tecnologia,
do grupo/cargo 407/002, NI-S-III, 85.9800.30, Matrícula SIAPE 0972435, AMARILDO ALVES
DA SILVA, Código de Vaga 558678 (Processo nº 63432.000502/2025-37, do IEAPM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 929/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe
confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, do grupo/cargo 444/019, NI-S-V,
83.2415.23, Matrícula SIAPE 0970606, ROBERTO DA SILVA GOMES, Código de Vaga 558151 (Processo nº
63056.001345/2025-11, do CAMR/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA

                            

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