DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 355, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.020598/2025-
15, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:
ISADORA DAUD CAIUBY, Gerente de Projeto, para assessorar a Secretária de
Educação Básica durante a 2ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho em Educação do
G20, na cidade de Moses Kotane, África do Sul, no período de 24 a 31 de maio de
2025, trânsito incluso, com ônus para SEB/MEC (diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 249, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.006789/2025-35
.DEONICIA ROQUE CORREIA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 250, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do
Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.091474/2024-94
.PAULO CESAR DE SOUZA FERRARI
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 251, DE 21 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): ANA PAULA BLACK DREUX
Mat. SIAPE: 1464235
Cargo: Nutricionista-Habilitação
Origem: Universidade Federal Fluminense
Para: Hospital Militar de Área de Brasília
Processo: 23000.012537/2025-84
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria MEC nº 243, de 5 de agosto de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de agosto de 2002, Seção 2, página
5:
Onde se lê:
. .ÓRGÃO/ENTIDADE: Universidade Federal de Rondônia
.
.Processo nº 23118.000590/2002-29
. NOME DO SERVIDOR
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.CARGO
.CLASSE PADRÃO
.CARGO
.CLASSE PADRÃO
. .Adneia Miranda Gomes
.Agente 
de
Serviços 
de
Engenharia
.A-III
.Técnico em Edificações
.S-III
Leia-se:
. .ÓRGÃO/ENTIDADE: Universidade Federal de Rondônia
.
.Processo nº 23118.000590/2002-29
. NOME DO SERVIDOR
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.CARGO
.CLASSE PADRÃO .CARGO
.CLASSE PADRÃO
. .Adneia Miranda Gomes
.Agente 
de
Serviços 
de
Engenharia
.A-III
.Contra-Mestre/Ofício
.S-III
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 245, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, todos do
Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de
2018, considerando a Portaria Normativa IBC nº 77, de 31 de maio de 2023, em
observância ao art. 16, § 2º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e de
acordo com o que consta no Processo nº 23119.001640.2025-71, resolve:
Art. 1º Reconduzir os agentes públicos designados pela Portaria IBC nº 300, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União edição nº 105, de 2 de junho de
2023, seção 2, página 19, para atuação no âmbito do Instituto Benjamin Constant como
agentes de contratação e pregoeiros.
Art. 2º O art. 6º da Portaria IBC nº 300, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 6º A designação de que trata o artigo 1º terá validade até 1º de junho de 2026." (NR)
Art. 3º Designar a servidora GABRIELA DO NASCIMENTO FARIAS, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1028414, para atuar como Agente de Contratação e
Pregoeira do Instituto Benjamin Constant.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
que consta do processo nº 23063.000060/2025-50, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a ELIZABETH FREITAS RODRIGUES,
matrícula SIAPE 1445635, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior,
Classe C, Nível 003, com proventos calculados pela média aritmética na forma do artigo 20,
§2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando os critérios constantes no
art. 26, § 3º, inciso I. O valor dos proventos da aposentadoria concedidos nos termos do
disposto acima será reajustado de acordo com o  § 7º do art. 26 da EC nº 103/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 704, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.008001/2023-68, resolve:
Art. 1º. Excluir a rubrica denominada Decisão Judicial Transitada em Julgado -
12 referências - com base no Acórdão do nº 1826/2021/TCU - 1ª Câmara, nos termos da
Portaria nº 854, de 26 de novembro de 2008, publicada no D.O.U. de 02 de dezembro de
2008, que trata da concessão de aposentadoria voluntária do servidor JOSE RO U S S O,
matrícula 0390384, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Adjunto,
Nível 04, mantendo inalterados os demais termos da citada Portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 713, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no D.O.U. de 28/02/2025,
Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo
em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:
Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de SAMUEL SILVA RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula
SIAPE nº 1179818, no período de 08/06/2025 a 16/06/2025, trânsito incluso, para
participação na ação de desenvolvimento "The Paris Conference on Arts &Humanities
(PCAH2025)", na Sorbonne University International Conference Center (CICSU), em Paris, na
França, com ônus limitado, conforme processo 23063.001005/2025-87.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 716, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo
com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:
Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de LEONARDO DE BEM LIGNANI,
ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula SIAPE nº
1644710, no período de 08/06/2025 a 15/06/2025, trânsito incluso, para participação na
ação de desenvolvimento "14th International Conference on the History of Chemistry", em
Valencia, na Espanha, com ônus limitado, conforme processo 23063.001952/2025-78.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no
uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio
de 2009, seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo nº 23062.026337/2025-84, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme de Lastro Leiva,
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2615426, no período de 16/06/2025
a 27/06/2025, trânsito incluso, para realização de visita técnica à Universidade de Lisboa e a
instituições de referência na área de Engenharia de Transportes, a ser realizada nas cidades de
Lisboa - Portugal, Madri e Barcelona - Espanha, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON