DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052300039
39
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo de Captação: 23/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O presente projeto tem como objetivo a reforma do interior do
Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana-BA, visando a
modernização da estrutura existente e garantindo maior acessibilidade e conforto ao
público. A reforma incluirá a atualização do sistema de som e iluminação, substituição
de cadeiras, aquisição de urdimentos (08 pernas em veludo Milano e uma rotunda em
veludo Milano), implementação de um projeto de acessibilidade física e de conteúdo e
a ampliação do proscênio. A proposta justifica-se pelo desgaste natural do espaço,
comprometendo a experiência de espectadores e artistas. Com essa reforma, o Teatro
CDL poderá oferecer uma estrutura mais moderna e adequada para eventos culturais,
garantindo conforto, acessibilidade e qualidade técnica.
ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º )
252405 - DVD ÂNGELO E ANGEL
CLEISON ANGELO DE SOUZA
CNPJ/CPF: ***.633.246-**
Processo: 01400010729202519
Cidade: Ibirité - MG;
Valor Aprovado: R$ 499.984,65
Prazo de Captação: 23/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O objetivo deste projeto é produzir um DVD de música sertaneja, com
duração de 70 minutos,que explora a cultura da superação evidenciando como diferentes
cultura, valores e contextos que influenciam esse processo. O DVD mostra a importância da arte
e da cultura da música sertaneja como ferramentas de tranformação e superação, ao mesmo
tempo valoriaza a resiliência e o poder comunitário no processo de crescimento pessoal.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 358, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
248464 - Carnabelô
PULSAR CULTURA E ESPORTE LTDA
CNPJ/CPF: 23.377.031/0001-61
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 624.589,12
Valor total atual: R$ 2.153.077,34
248921 - Festival Os Sons do Brasil - Edição III
BENTO PRODUCAO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 15.316.196/0001-03
Cidade: Ouro Preto - MG;
Valor Complementado: R$ 825.795,00
Valor total atual: R$ 2.500.120,50
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
221223 - Acessibilidade em museus: preservação do patrimônio cultural e difusão do
acervo entre pessoas com deficiência
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSÃO E PESQUISA
CNPJ/CPF: 12.449.880/0001-67
Cidade: Maceió - AL;
Valor Complementado: R$ 14.235,49
Valor total atual: R$ 333.311,45
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 359, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º )
2410203 - Música na Praia com Luiza Fritzen
49.352.194 LUIZA FRITZEN PEREIRA
CNPJ/CPF: 49.352.194/0001-83
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 22/05/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 360, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
237582 - SEMENTES DO FUTURO
LEILA DE ROSSO SIMIONATO - ME
CNPJ/CPF: 23.368.452/0001-26
Cidade: Morro da Fumaça - SC;
Valor Reduzido: R$ 188.656,16
Valor total atual: R$ 180.498,12
239065 - Purpurina - O Musical
Janilton Vando Vigano
CNPJ/CPF: ***.409.259-**
Cidade: Florianópolis- SC;
Valor Reduzido: R$ 420.561,45
Valor total atual: R$ 152.604,00
239320 - PALCO 10 anos
LEANDRO DE OLIVA COSTA PENHA - ARTES E PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 08.827.524/0001-62
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 114.681,33
Valor total atual: R$ 234.772,72
246381 - Serra Cultural
CENTROSERRA CONVENTION CENTER LTDA
CNPJ/CPF: 95.826.335/0001-70
Cidade: Lages - SC;
Valor Reduzido: R$ 60.101,25
Valor total atual: R$ 674.602,50
246855 - Palco Cultural da Fenatrigo
NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.211.159/0001-02
Cidade: Três Passos - RS;
Valor Reduzido: R$ 342.222,76
Valor total atual: R$ 855.059,70
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
240944 - SHOW NO TRECHO: HENRIQUE E RANGEL ON STAGE
CARLOS HENRIQUE FREIRE LEITE 02240616156
CNPJ/CPF: 32.421.583/0001-10
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Reduzido: R$ 280.057,25
Valor total atual: R$ 71.874,00
248590 - Do Tambor Ao Beat
UPAON MUNDO PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 30.956.459/0001-24
Cidade: São Luís - MA;
Valor Reduzido: R$ 9.978,63
Valor total atual: R$ 190.021,36
249479 - SÃO JOÃO DE SP
PUZZLE EVENTOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 27.035.650/0001-29
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 93.150,00
Valor total atual: R$ 2.696.930,09
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 361, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 246016 - IX Feira do Livro do Colégio Camões, publicado na portaria
nº 0539/24 de 30/07/2024, no D.O.U. de 31/07/2024.
Onde se lê: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA BIBLIOTECA PUBLICA
CNPJ/CPF: 04.779.317/0001-29
Leia-se: Associação Cristã de Artistas
CNPJ/CPF: 18.301.494/0001-00
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO Nº 141, DE 22 DE MAIO DE 2025
Estabelece a Política de Governança de Dados no
âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 8.283,
de 3 de julho de 2014, em sua 935ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2025,
resolve:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Resolução, a Política de Governança de Dados
da
Agência
Nacional
do
Cinema -
ANCINE,
definindo
diretrizes,
princípios
gerais,
responsabilidades e deveres referentes à coleta,
ao armazenamento, ao uso, ao
compartilhamento, à proteção e ao descarte de dados no âmbito da Agência, tendo em vista:
I - a conformidade com a legislação vigente;
II
-
a
integridade,
consistência, precisão
e
relevância
de
dados
e
informações;
III 
- 
a
racionalização 
dos 
processos 
de
captação, 
armazenamento,
transformação, utilização e descarte de dados e informações;
IV - o controle, proteção, distribuição, acesso e otimização de dados e
informações corporativas;
V - a promoção de uma cultura de dados dentro da organização;
VI - a evolução dos níveis de maturidade em dados para a otimização do
processo de transformação digital; e
VII - a
adoção de padrões de interoperabilidade
e segurança no
compartilhamento de dados entre órgãos da Administração Pública Federal.
Art. 2º Para os fins desta Resolução, consideram-se as seguintes definições:
I - base de dados: uma coleção organizada de informações ou dados
estruturados, armazenados em meio físico ou eletrônico;
II - catálogo de dados: forma de organização de dados que possibilita ao
usuário pesquisar, localizar e entender os dados a partir de sua descrição e caracterização
técnica e negocial, com o intuito de facilitar o uso e a governança de dados, tabelas e
bases de dados disponíveis nos bancos de dados corporativos;
III - curador corporativo: liderança máxima de cada unidade organizacional
responsável pelo conjunto de atributos, tabelas, bases de dados sob sua governança da
unidade;
IV - curador negocial: servidor designado pelo curador corporativo e que
possui a
responsabilidade por garantir que
os dados atendam
às necessidades
institucionais, estejam alinhados às metas estratégicas e sejam gerenciados em
conformidade com as políticas internas e externas;
V - dado: qualquer elemento identificado em sua forma bruta que, por si só,
não conduz a uma compreensão de determinado fato ou situação;
VI - dados mestres: informações essenciais e estáveis dentro de uma
organização, utilizadas repetidamente em vários processos e sistemas. Exemplos incluem
dados de clientes, fornecedores, produtos ou funcionários;
VII - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável;
VIII - gestão de dados: processo que contempla as atividades de planejamento,
aquisição, organização, estruturação, curadoria e análise de dados, utilizando para isso
ferramenta computacional apropriada para o armazenamento de dados, levando em