DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 61-E, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, IV, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014,
com vistas à adequação do prazo de captação dos projetos audiovisuais aprovados com mecanismos de financiamento previstos nos artigos 1º e 1º-A da Lei n.º 8.685, de 20 de julho de
1993, alterada pela Lei n.º 15.132, de 30 de abril de 2025, torna públicas:
Art. 1º A prorrogação de ofício do prazo de captação dos seguintes projetos audiovisuais:
I - Projetos audiovisuais com prazos para captação de recursos incentivados prorrogados até 31/12/2025:
. .ATO DE APROVAÇÃO
.ATO DE PUBLICAÇÃO
.SALIC
.NOME PROJETO
.PROPONENTE
.CNPJ
. .APROVADO PELA REUNIÃO DE DIRETORIA COLEGIADA Nº
855, REALIZADA EM 20/09/2022
.DESPACHO Nº
130-E,
DE 29 DE SETEMBRO DE
2022
.22-0588
.SAMBA É NO FUNDO DE
QUINTAL
.DAZA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA
ME
.12.240.058/0001-91
. .APROVADO PELA REUNIÃO DE DIRETORIA COLEGIADA Nº
819, REALIZADA EM 17/12/2021
.DESPACHO Nº
203-E,
DE 30 DE DEZEMBRO DE
2021
.21-0378
.VIAJANDO COM O EX
.BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA .02.736.672/0001-95
II - Projetos audiovisuais com prazos para captação de recursos incentivados prorrogados até 31/12/2027:
. .ATO DE APROVAÇÃO
.ATO DE PUBLICAÇÃO
.SALIC
.NOME PROJETO
.PROPONENTE
.CNPJ
. .RATIFICADO PELA REUNIÃO DE DIRETORIA COLEGIADA
Nº 910, REALIZADA EM 16/05/2024
.DESPACHO Nº
125-E,
DE 17 DE SETEMBRO DE
2024
.24-1067
.O DESERTO DE LUIZA
.CARAMINHOLA 
PRODUÇÕES
ARTISTICAS LTDA
.07.815.205/0001-74
. .RATIFICADO PELA REUNIÃO DE DIRETORIA COLEGIADA
Nº 912, REALIZADA EM 21/06/2024
.DESPACHO Nº 73-E, DE
17 DE JUNHO DE 2024
.24-0694
.PLANETA LIZ - O FILME
.CABONG STUDIOS LTDA
.10.855.589/0001-63
III - Projeto audiovisual com prazo para captação de recursos incentivados prorrogado até 31/12/2028:
. .ATO DE APROVAÇÃO
.ATO DE PUBLICAÇÃO
.SALIC
.NOME PROJETO
.PROPONENTE
.CNPJ
. .APROVADO PELA REUNIÃO DE DIRETORIA COLEGIADA Nº
926, REALIZADA EM 13/12/2024
.DESPACHO Nº
168-E,
DE 19 DE DEZEMBRO DE
2024
.24-1476
.EU 
SOU 
TÉCNICO
INDUSTRIAL!
.ROSA 
AMARELA 
COMERCIO 
&
PRODUCOES LTDA
.38.353.341/0001-13
Art. 2º As prorrogações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 67-E, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2028.
25-0398 ATÉ O DROP
Processo: 01416.003183/2025-62
Proponente: AV9 ESTÚDIO CRIATIVO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.031.752/0001-69
Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00
Banco: 001 - agência: 2962-9 conta corrente: 28225-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 932, realizada em
04/04/2025
25-0399 TUPINIQUEENS
Processo: 01416.003184/2025-15
Proponente: AV9 ESTÚDIO CRIATIVO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.031.752/0001-69
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001 - agência: 2962-9 conta corrente: 28226-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 932, realizada em
04/04/2025
25-0539 TRAVESSIA
Processo: 01416.004057/2025-25
Proponente: DUDA FILMES LTDA
Cidade/UF: Macapá / AP
CNPJ: 24.342.152/0001-30
Valor total aprovado: R$ 1.070.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0261-5 conta corrente: 133849-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 935, realizada em
16/05/2025
25-0540 RUA TAYLOR
Processo: 01416.004122/2025-12
Proponente: KINOTV LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31237-1
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31236-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31238-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 935, realizada em
16/05/2025
25-0541 A HISTÓRIA EM PESSOA
Processo: 01416.004228/2025-16
Proponente: CULTURANDO PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.946.236/0001-02
Valor total aprovado: R$ 2.172.560,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.063.932,00
Banco: 001 - agência: 1826-0 conta corrente: 3308-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 935, realizada em
16/05/2025
25-0542 MÃOS QUE ALIMENTAM
Processo: 01416.002685/2025-76
Proponente: CINEGRAMA FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.351.082/0001-70
Valor total aprovado: R$ 1.865.640,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 621.640,00
Banco: 001 - agência: 3266-2 conta corrente: 43174-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 935, realizada em
16/05/2025
25-0543 DEXTER OITAVO ANJO
Processo: 01416.004233/2025-29
Proponente: LIQUID MEDIA LAB PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.646.818/0001-50
Valor total aprovado: R$ 950.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 4417-2 conta corrente: 13299-3
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 4417-2 conta corrente: 13301-9
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 935, realizada em
16/05/2025
25-0551 BRASIL INFRA
Processo: 01416.004067/2025-61
Proponente: UMANA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.445.292/0001-15
Valor total aprovado: R$ 3.995.808,31
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.796.017,89
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 19996-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 934, realizada em
09/05/2025
Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual, da proponente
"LATINAMERICA 
ENTRETENIMENTO 
LTDA" 
para 
a 
proponente 
"LATINAMERICA
ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA" para o qual a nova proponente fica autorizada
a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se
encerra em 31/12/2027.
24-0423 ENCONTRADAS
Processo: 01416.002670/2024-27
Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.416.289/0001-07
Valor total aprovado: R$ 20.002.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1596-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1597-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 933, realizada em
11/04/2025
Art. 3º As
Deliberações produzem efeito a partir
da data desta
publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 43, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
II - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
III - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
IV - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Salto Corumbá 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Salto Imperial Corumbá
Processo n.º 01516.000627/2024-07
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Loteamento