DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Anexo H - Requerimento de Recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
AO SR. COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
Nome ________________________________________________________________________, candidato ao EA CPCAR 2025, inscrição nº _________________________, tendo sido não
habilitado à matrícula no Curso por __________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________(motivo declarado), vem requerer ao Sr.
Recurso para Habilitação à Matrícula. Declaro estar de pleno acordo em cumprir todas as exigências contidas nas Instruções Específicas para o Exame. Nestes termos, pede deferimento.
Barbacena-MG, de _________de 20___.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
...................................................... cortar aqui .........................................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi
em
___/___/20___,
às _____:_____
horas,
o
requerimento
de
recurso referente
a
não
habilitação
à
matrícula
ao CPCAR
2025
do
candidato
___________________________________
_________________________________________________________________
O candidato deverá comparecer no dia ____/____/_____ ao ____________________________________ (local da Validação Documental) para entregar a documentação pendente da
Validação Documental. Horário de fechamento dos portões:___:___h
__________________________________________
Assinatura e carimbo
Anexo I - Declaração quanto a Não Investidura em Cargo, Função ou Emprego Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu, ______________________________________________________, identidade nº__________________ e CPF nº ________________________, nascido aos _____dias do mês de
___________ do ano de ________, filho de _______________________________________e de___________________________________, candidato ao EA CPCAR 2025, declaro não estar investido
em cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. Declaro que estou ciente que, caso venha a acumular cargo público, deverei apresentar nova Declaração
quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego Público.
Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, durante exercício do cargo para o qual for nomeado.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo J - Modelo de Autorização para Matrícula de Candidato Menor de Idade
1.Eu,___________________________________________________________________, portador do CPF nº ___________________, carteira de identidade nº ______________, expedida
pelo ____________, AUTORIZO o menor __________________________________________, nascido em _____ / _____ / _____, candidato do EA CPCAR 2025, residente no endereço
_______________________________ _________________________________________, cidade _______________________________, UF______, CEP __________-______para todos os efeitos
legais e/ou administrativos inerentes ao Exame, a ser matriculado no 1º ano do mencionado Curso.
2.DECLARO ter conhecimento completo das Instruções Específicas do EA CPCAR 2025 e estar ciente de que o Curso funciona e é constituído das seguintes atividades e características,
dentre outras:
* Regime de internato;
* Exigência do comportamento dos(as) Alunos(as), segundo os princípios da hierarquia e da disciplina militar;
* Formação educacional no nível de ensino médio;
* Ministração de instrução sobre regulamentos militares, dentro dos limites previstos para a faixa etária; e
* Concessão aos(às) Alunos(as) de dispensas nos fins de semana, para fins de viagens às suas residências ou para deslocamentos até a cidade de Barbacena-MG. Nessa situação, os(as)
Alunos(as) não são acompanhados(as) de instrutores e nem de monitores militares, portanto, devem atentar para os horários obrigatórios de retorno para a EPCAR e não devem frequentar locais
impróprios para a idade ou nos quais são praticados atos contrários aos bons costumes.
3.Diante de todo o exposto na presente Declaração, CONCORDO em envidar esforços a fim de cooperar com o Comando da EPCAR, no propósito de conscientizar o(a) menor
________________________________________________________ a se comportar de acordo com as normas da EPCAR e a agir, nos ambientes externos a essa Organização de Ensino, com a
prudência necessária, de modo a prevenir riscos à sua integridade física e psíquica.
4.AUTORIZO E ME RESPONSABILIZO pelos deslocamentos do(a) Aluno(a), realizados por conta própria, para a cidade de Barbacena-MG, por ocasião dos licenciamentos de fim de semana,
a serem concedidos pela Escola, não podendo ausentar-se da cidade, exceto para os endereços por mim indicados no documento de "Autorização de viagem para menores de 18 anos".
__________________, ______ de ______ de 20____.
___________________________________________
Assinatura do Responsável Legal
___________________________________________
(Indicação da Condição do Responsável: Pai, Mãe, Tutor)
( ) Pai | ( ) Mãe | ( ) Tutor |
Anexo K - Requerimento de recurso quanto ao resultado do PHC
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu,__________________________________________________________________________, candidato ao EA CPCAR 2025, portador da identidade nº________________ e CPF nº
__________________, vem, perante a Comissão Revisora, requerer Procedimento de Heteroidentificação Complementar em grau de recurso, conforme previsto nas Instruções Específicas do
Processo Seletivo.
Nestes termos, pede deferimento.
_____________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo L - Modelo de Declaração assumindo expressamente não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
DECLARAÇÃO ASSUMINDO EXPRESSAMENTE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU HAVER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL
Eu,________________________________________________, CPF nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo(a) ____________, candidato ao EA
CPCAR 2025, declaro não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável, conforme o previsto no Artigo 144-A da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
__________________,____ de __________ de 20___.
__________________________________________
Assinatura do candidato
___________________________________________
Assinatura do Responsável Legal
( ) Pai | ( ) Mãe | ( ) Tutor |
Telefone do responsável legal: ( ) ____________-_______________
Anexo M - Recurso para Realização de Inspeção de Saúde em até dois dias úteis, após a data prevista para o início (Realização e Julgamento) e entrega de Documentos.
AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA
Nome ________________________________________________________________________, candidato ao EA CPCAR 2025, inscrição nº _________________________________, tendo
comparecido para a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em _____/______/_____, na localidade __________________________________ (OCL) e não portar o Laudo/Resultado de Exame
Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista) e/ou Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias atualizada, e/ou certificado/carteira de
vacinação, vem requerer autorização para entrega desses documentos, bem como para a realização da Inspeção de Saúde em até dois dias úteis, a partir desta data.
Nestes termos, pede deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
...................................................................cortar aqui.........................................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em até dois dias úteis, a partir desta
data, do candidato___________________________________________________________________.
O candidato deverá comparecer no dia ____/____/_____ ao ____________________________________ (local da INSPSAU) para entregar a documentação da INSPSAU. Horário de
fechamento dos portões:___:___h.
___________________________________________
Assinatura e carimbo
Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
Anexo N - Declaração de plenas capacidades físicas para realização do TACF
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO DE PLENAS CAPACIDADES FÍSICAS PARA REALIZAÇÃO DO TACF
Eu __________________________________________________________________________, candidato ao EA CPCAR 2025, inscrição nº ______________________________, declaro
estar em plenas condições de saúde, sem restrições de físicas de qualquer natureza, em face ao esforço agudo a que serei submetido durante os exercícios, estando apto(a) para realizar o Teste de
Avaliação do Condicionamento Físico.
________________________, ____ de __________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do Candidato