DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 278, DE 22 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202416625
.DIREITO (Bacharelado)
.60 (sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SÃO PAULO
.IREP 
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA .
.ALAMEDA
SANTOS, 
2356,
CERQUEIRA
CÉSAR, SÃO PAULO/SP
. .2
.202402472
.DIREITO (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA
E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
.RUA 
DO
PRÍNCIPE, 
796,
CENSUPEG
JOINVILLE-SC, CENTRO, JOINVILLE/SC
. .3
.202403351
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA
E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
.RUA 
DO
PRÍNCIPE, 
796,
CENSUPEG
JOINVILLE-SC, CENTRO, JOINVILLE/SC
. .4
.202415499
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DE ENSINO
SETE
.INSTITUTO 
EDUCACIONAL 
SEVEN
LT DA
.RODOVIA 
PA 
125,
38, 
SEDE
ADMINISTRATIVA, 
PROMISSÃO 
I,
P A R AG O M I N A S / P A
. .5
.202416880
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE EMBU
DAS
A R T ES
.ADHARA 
EDUCACIONAL 
-
CONSULTORIA 
EM
EDUCACAO 
E
PARTICIPACOES LTDA
.RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO,
228, ÁGUA MORNA, EMBU/SP
. .6
.202402665
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ESAMC
JUNDIAÍ
.CENTRO 
DE
ESTUDOS 
DE
ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM
LT DA
.RUA
CORONEL BOAVENTURA
MENDES
PEREIRA,
211, 
VILA
BOAVENTURA,
JUNDIAÍ/SP
. .7
.202402738
.DIREITO (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE 
FAMEP 
-
UNIDADE PARAMBU - CE
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL 
FAMEP
LTDA - ME
.RUA DA MATRIZ, 374, BAIRRO CENTRO,
PARAMBU/CE
. .8
.202403034
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FAC U L DA D ES
SULAMÉRICA BAHIA
.DAM EMPREENDIMENTOS E HOLDING
EIRELI
.RUA 
GLABER 
ROCHA, 
66, 
JARDIM
PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
. .9
.202416544
.ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
TRÊS
MARIAS
.CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS
LT DA
.AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA,
494, FACULDADE TRÊS MARIAS, TORRE,
JOÃO PESSOA/PB
. .10
.202205309
.CIÊNCIAS DA NATUREZA
(Licenciatura)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO PIAUÍ
.FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO PIAUI
.R. 
CÍCERO 
DUARTE,
905, 
JUNCO,
P I CO S / P I
. .11
.202205277
.LETRAS 
-
LÍNGUA
P O R T U G U ES A
(Licenciatura)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO PIAUÍ
.FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO PIAUI
.BR
343
KM 
3,5,
S/N,
MELADÃO,
F LO R I A N O / P I
. .12
.202205281
.LETRAS 
-
LÍNGUA
P O R T U G U ES A
(Licenciatura)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO PIAUÍ
.FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO PIAUI
.R. 
CÍCERO 
DUARTE,
905, 
JUNCO,
P I CO S / P I
PORTARIA SERES/MEC Nº 279, DE 22 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202210641
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
CENECISTA
DE OSÓRIO
.CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS
DA COMUNIDADE
.RUA 24 DE MAIO, 141, , CENTRO, OSÓRIO/RS
. .2
.202222550
.ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO
DO PARÁ
.ASSOCIACAO 
CULTURAL
E
EDUCACIONAL DO PARA
.AVENIDA ALCINDO CACELA, 1416, CAMPUS ALCINDO
CACELA III, NAZARÉ, BELÉM/PA
. .3
.202222563
.ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA
DE REABILITACAO LTDA
.AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA,
RIO DE JANEIRO/RJ
. .4
.202222562
.ESTÉTICA 
E 
COSMÉTICA
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA
DE REABILITACAO LTDA
.RUA CORRÊA DUTRA, 126, CAMPUS CATETE, CATETE,
RIO DE JANEIRO/RJ
. .5
.202222468
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
N A S S AU
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AVENIDA 
JOAQUIM 
RIBEIRO,
1054, 
CAXANGÁ,
CAXANGÁ, RECIFE/PE
. .6
.202222474
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.120 
(cento
e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
N A S S AU
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AVENIDA 
JOAQUIM 
RIBEIRO,
1054, 
CAXANGÁ,
CAXANGÁ, RECIFE/PE
. .7
.202222549
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE
EDUCACAO RITTER
DOS REIS LTDA.
.RUA ORFANOTRÓFIO, 555, CAMPUS ZONA SUL, ALTO
TERESÓPOLIS, PORTO ALEGRE/RS
. .8
.202221718
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.25 (vinte e cinco)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTA
AMÉLIA
.SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL
AMELIA LTDA
.RUA BARÃO DO CERRO AZUL, 827, CAMPUS BARÃO DO
CERRO AZUL, CENTRO, PONTA GROSSA/PR
. .9
.202204782
.DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA S/A
.RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS
DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC
. .10
.202222548
.DIREITO (Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
.AVENIDA PASTOR ANSELMO SILVESTRE, 1495, , DOM
JOAQUIM, BELO HORIZONTE/MG
. .11
.202222559
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .50 (cinquenta)
.Centro 
Universitário 
UNA 
de
Contagem
.BRASIL EDUCACAO S/A
.AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA
OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG
. .12
.202221726
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.Centro Universitário Única
.FACULDADE UNICA LTDA
.RUA SALERMO, 299, , BETHÂNIA, IPATINGA/MG

                            

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