DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0324 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77778-1
Período de Captação até: 15/05/2027
7 - Processo: 71000.028374/2025-02
Proponente: Associação de Skate da Costeira do Pirajubae
Título: Escola de Skate da ASCOP - Ano II
Registro: 2500285
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.391.338/0001-40
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 685.443,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92683-3
Período de Captação até: 15/05/2027
8 - Processo: 71000.028175/2025-96
Proponente: Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional
Título: Luvas da Esperança - ITAPEVA - SP
Registro: 2500225
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.357.603/0001-57
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.003.495,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30757-2
Período de Captação até: 15/05/2027
9 - Processo: 71000.029676/2025-90
Proponente: Empodera - Transformação Social Pelo Esporte
Título: Uma Vitória Leva à Outra - Ano VII
Registro: 2500318
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.501.933/0001-19
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.568.842,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36416-9
Período de Captação até: 15/05/2027
10 - Processo: 71000.029079/2025-65
Proponente: Federação de Triathlon do Estado do Ceará
Título: Escolinha de Triathlon Maracanaú
Registro: 2500301
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.869.949/0001-22
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 465.642,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1369 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33805-2
Período de Captação até: 15/05/2027
11 - Processo: 71000.030211/2025-81
Proponente: Federação Paranaense de Triathlon
Título: Escolinha de Triathlon Paranaguá
Registro: 2500354
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.664.625/0001-10
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 499.373,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96942-7
Período de Captação até: 15/05/2027
12 - Processo: 71000.029720/2025-61
Proponente: Formação - Centro de Apoio a Educação Básica
Título: Pernas Para Que Te Quero - Ano IV
Registro: 2500321
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.300.957/0001-04
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 3.359.811,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0020 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 136284-4
Período de Captação até: 15/05/2027
13 - Processo: 71000.028386/2025-29
Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente
Título: Ano IV - Dribles e Manobras para a Vida
Registro: 2500286
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.497.482/0001-06
Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 994.610,83
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43312-8
Período de Captação até: 15/05/2027
14 - Processo: 71000.028387/2025-73
Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente
Título: Ano II- Chute para Igualdade
Registro: 2500293
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.497.482/0001-06
Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 956.203,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43313-6
Período de Captação até: 15/05/2027
15 - Processo: 71000.028174/2025-41
Proponente: Instituto Bons Ventos
Título: Time Brasil SAIL GP II
Registro: 2500224
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.891.395/0001-81
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.215.883,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 309 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28973-6
Período de Captação até: 15/05/2027
16 - Processo: 71000.028173/2025-05
Proponente: Instituto Daniel Dias - IDD
Título: Nadando com Daniel Dias
Registro: 2500223
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.967.463/0001-34
Cidade: Bragança Paulista UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.413.271,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0415 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61620-6
Período de Captação até: 15/05/2027
17 - Processo: 71000.028335/2025-05
Proponente: Instituto Escolinha de Atletismo Talentos nas Ruas - Escot
Título: Escolinha de Triathlon
Registro: 2500274
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.855.549/0001-47
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 609.673,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2892 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87541-4
Período de Captação até: 15/05/2027
18 - Processo: 71000.028339/2025-85
Proponente: Instituto Educa Mais Esporte
Título: Jogador Nota 10 - Bom De Bola e Bom na Escola - Ano II
Registro: 2500275
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.038.167/0001-91
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 589.526,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3472 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 320405-7
Período de Captação até: 15/05/2027
19 - Processo: 71000.059941/2024-83
Proponente: Plan International Brasil
Título: Codó - Líderes da Mudança
Registro: 2403512
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.326.629.0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.478.229,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33472-3
Período de Captação até: 15/05/2027
20 - Processo: 71000.065128/2024-42
Proponente: Plan International Brasil
Título: São Luís - Líderes da Mudança
Registro: 2404249
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.326.629.0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.625.106,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33473-1
Período de Captação até: 15/05/2027
21 - Processo: 71000.065129/2024-97
Proponente: Plan International Brasil
Título: Salvador - Líderes da Mudança
Registro: 2404252
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.326.629.0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.958.365,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33474-X
Período de Captação até: 15/05/2027
22 - Processo: 71000.065130/2024-11
Proponente: Plan International Brasil
Título: Teresina - Líderes da Mudança
Registro: 2404426
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.326.629.0001-51
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.439.973,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33475-8
Período de Captação até: 15/05/2027
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.000322/2013-24
Interessado: Estado da Bahia.
Assunto: Alteração contratual (Quarto Termo Aditivo) referente à operação de
crédito interno, com garantia da União, celebrada entre o Estado da Bahia e o Banco do
Brasil S.A., no valor de R$ 1.125.480.000,00 (um bilhão cento e vinte e cinco milhões
quatrocentos e oitenta mil reais), cujos recursos são destinados ao "Programa de
Investimentos nas áreas de Segurança Pública e Prisional; Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde e Mobilidade Urbana".
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União
referente ao contrato acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.006773/2024-28
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA.
Assunto: Contrato da Nonagésima Sexta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e a Empresa
Gestora de Ativos S/A - EMGEA, com vistas à novação de créditos no valor de R$
35.770.515,71 (trinta e cinco milhões setecentos e setenta mil e quinhentos e quinze reais
e setenta e um centavos), na posição de 1º de junho de 2023, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos parcialmente destinados à amortização da
dívida que a EMGEA possui com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a