DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
Onde: 
COef: valor dos custos operacionais regulatórios eficientes; 
LS: limite superior dos custos operacionais regulatórios eficientes; e 
LI: limite inferior dos custos operacionais regulatórios eficientes. 
 
20.  Como regra geral, a meta será ajustada de tal forma que não implique uma trajetória que exceda uma variação de custos operacionais regulatórios superior a 5% a.a. 
 
 
∆CO = min  (| √COef
COAt
N
− 1|; 5%) 
 
COmeta
 
=  COAt(1 ± ∆CO)N 
(3) 
 
 
 
Onde: 
∆CO: variação anual dos custos operacionais regulatórios; e 
COmeta: meta de custos operacionais ajustada ao limite máximo de variação anual. 
 
21.  Para os casos em que a razão entre o custo definido pela Eq. 3 (COmeta) e os custos operacionais reais for superior à θcom, a meta de custos operacionais será ajustada conforme o desempenho 
da concessionária em relação ao atendimento do indicador DEC por conjunto de unidades consumidoras de acordo com a formulação abaixo: 
 
 
 
COmeta
′ 
= [( 
COmeta
 
Opexmédio −  θcom ) ∙  β + θcom] ∙  Opexmédio                              (4)           
 
                                                                                                         
θcom = min(120% ; 1
θref
) 
 
 
 
Onde:  
CO’meta: meta de custos operacionais regulatórios com compartilhamento;  
θcom: eficiência de compartilhamento; 
β: benefício apropriado conforme Anexo VI;  
Opexmédio: média dos custos operacionais reais; e 
θref: eficiência de referência de 85,52%, mediana das eficiências do Anexo I (coluna: Centro). 
 
 
22.  A representação dos custos operacionais reais se dará de acordo com os mesmos critérios contábeis considerados no estudo que fundamentou a metodologia de custos operacionais.  
 
23.  Para o cálculo de Opexmédio será considerado o valor médio dos custos operacionais reais nos dois anos consecutivos mais próximos da revisão tarifária, considerando a informação mais recente 
disponível, atualizados monetariamente pelo IPCA do mês de junho de cada ano até a data da revisão tarifária. 
 
24. As metas definidas não poderão ultrapassar percentuais máximos ou mínimos dos custos operacionais reais de tal forma que: 
 
 
COmeta(lim)
 
=  min(max(COmeta
 
 ;60% ∙ Opexmédio); 140% ∙ Opexmédio) 
(5) 
 
COmeta(lim)
′ 
=  min(max(COmeta
′ 
 ;60% ∙ Opexmédio); 140% ∙ Opexmédio) 
(6) 
 
 
Onde:  
COmeta(lim)
 
: meta de custos operacionais regulatórios sem compartilhamento após limite; e 
COmeta(lim)
′ 
: meta de custos operacionais regulatórios com compartilhamento após limite 
 
25.  Nas seções seguintes são definidos os parâmetros das equações acima.  
 
 
3.2.1. INTERVALO DE CUSTOS EFICIENTES 
 
26.  Os intervalos de custos operacionais eficientes são calculados conforme expressão a seguir: 
 
 
LS =  α ∙
θsup 
θref
∙ Opex  
 
LI =  α ∙ θinf 
θref
∙ Opex 
(7) 
 
 
Onde: 
LS: limite superior dos custos operacionais regulatórios; 
LI: limite inferior dos custos operacionais regulatórios; 
θsup: limite superior do intervalo de eficiência apurado para a empresa; 
θinf: limite inferior do intervalo de eficiência apurado para a empresa; 
θref: eficiência de referência de 85,52%, mediana das eficiências do Anexo I (coluna: Centro); 
Opex: custo operacional real da empresa usado no cálculo de eficiência; e 
α: fator de atualização. 
 
27.  Os limites superior θsup e inferior θinf para cada distribuidora, estão apresentados no Anexo I. 
 
28.  Os custos operacionais reais de cada empresa usados no cálculo de eficiência estão apresentados no Anexo II. 
 
3.2.2. FATOR DE ATUALIZAÇÃO  
 
29.  Para o cálculo do fator de atualização α, considera-se a seguinte equação: