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DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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159
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.200, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000434/2025-61. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superície de aproximadamente 11.490,00 (onze mil e quatrocentos e noventa) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Camêla, localizada no
município de Ipojuca, estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.201, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.006608/2025-08.
Interessado:
Energisa Tocantins
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de aproximadamente 10.800 (dez mil e oitocentos) metros quadrados,
necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Talismã, localizada no município de
Talismã, no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.202, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006385/2025-71. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138kV Brasilândia De Minas 2 -
Buritizeiro 7, circuito Simples, 138 kV, com aproximadamente 607 (seiscentos e sete)
metros de extensão, que interligará a Estrutura T132 da atual LD Buritizeiro 1 - Brasilândia
2 à SE Buritizeiro 7, localizada no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.204, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009149/2025-14. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que
perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Liberdade - Minduri, com
derivação na Subestação Andrelândia 1, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 36
(trinta e seis) metros de extensão, o qual interligará a estrutura 74 da Linha de Distribuição
138 kV Liberdade - Minduri existente à Subestação Andrelândia 1, localizado no município
de Andrelândia, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.205, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, com base no
art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009666/2025-85. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 21,5
(vinte e um vírgula cinco ) e de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem
da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 2 - Montes Claros 5, circuito duplo, 138 kV,
com aproximadamente 10,19 (dez vírgula dezenove) km de extensão, que interligará a
Subestação Montes Claros 5 à Subestação Montes Claros 2, localizada no município de
Montes Claros, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.206, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013314/2025-24. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra com larguras de 20 (vinte) e de 23
(vinte e três) metros necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará
o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 1 - Montes Claros 2, com
derivação na Subestação Montes Claros 8, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente
3,13 (três vírgula treze) km de extensão, o qual interligará o vão entre as estruturas T25
e T26 da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 1 - Montes Claros 2 existente à
Subestação Montes Claros 8, localizada no município de Montes Claros, no estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.207, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014511/2025-61. Interessado: CEMIG Distribuição S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três)
metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição Peçanha 2
- São Pedro do Suaçuí, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 585 (quinhentos
e oitenta e cinco) metros de extensão, que interligará a estrutura T03 da atual Linha
de Distribuição 138 kV Peçanha 2 - São Pedro do Suaçuí à Subestação Peçanha 2,
localizada no município de Peçanha, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta 
dos 
autos
e 
encontra-se 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.208, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.006303/2025-98. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001 -90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Treze Tílias Babenberg
- Tirol Treze Tílias, Tensão Nominal 138kV, Circuito simples , com aproximadamente 3.640
(três mil seiscentos e quarenta) metros de extensão, que interligará o Pórtico da futura
Subestação Treze Tílias Babenberg ao Pórtico da Futura Subestação Tirol Treze Tílias,
localizada no município de Treze Tílias, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.209, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.902062/2004-67. Interessado Atvos Bioenergia Eldorado
S.A., CNPJ nº 05.620.523/0001-54. Objeto Requerimento Administrativo protocolado pela
Atvos Bioenergia Eldorado S.A. com vistas ao Ajuste do prazo da outorga da UTE Eldorado,
nos termos da Lei 14.120, de 1º de março de 2021. localizada no município de Rio
Brilhante, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.210, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013241/2025-71. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 40 (quarenta), 30 (trinta), 20 (vinte), 13 (treze), 45 (quarenta e cinco) e
de 5 (cinco) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição
Encruzilhada - Entroncamento 864, circuitos simples e duplo, 69 kV, com aproximadamente
4,48 (quatro vírgula quarenta e oito) Km de extensão, que interligará as Linhas de
Distribuição Dom Feliciano - Encruzilhada e Encruzilhada - Capivarita à Subestação
Encruzilhada do Sul, localizada no município de Encruzilhada do Sul, no estado do Rio
Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.211, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008970/2025-13. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura, necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que
perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Itutinga - Minduri, com derivação
na Subestação Minduri 1, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 79 (setenta e
nove) metros de extensão, o qual interligará a estrutura T102 da Linha de Distribuição 138
kV Itutinga - Minduri existente à Subestação Minduri 1, localizado no município de Minduri,
no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.213, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo 
nº:
48500.015059/2025-54. 
Interessado:
Equatorial 
Alagoas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área
de terra de 6,5 (seis vírgula cinco) e de 15 (quinze) metros de largura, necessária à
passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz seccionamento da Linha de
Distribuição 69 kV Rio Largo - Seccionadora São Miguel, na Subestação Marechal Deodoro,
circuitos simples e duplo, 69 kV, com aproximadamente 14,6 (quatorze vírgula seis) km de
extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV Rio Largo - Seccionadora São Miguel
à Subestação Marechal Deodoro, localizada nos municípios de Pilar e Marechal Deodoro,
estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.214, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.905954/2020-56. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica II Ltda., CNPJ nº CNPJ nº 34.886.132/0001-84. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 9.530, de 8 de dezembro de 2020, que declarou de utilidade pública, para
fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica II Ltda., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138
kV, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.454, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004006/2025-16. Interessados: Amazonas Distribuidora de
Energia 
S.A 
- 
Amazonas 
Energia 
(CNPJ 
nº 
02.341.467/0001-20), 
Câmara 
de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Manaus Transmissora de Energia S.A. -
Manaus TR, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Parintins Amazonas
Transmissora de Energia S.A. - Parintins, Energisa Amazonas Transmissora de Energia II
S.A.
- 
Energisa
Amazonas, 
concessionárias
e
permissionárias 
de
distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - Amazonas Energia,
a vigorar a partir de 26 de maio de 2025, e dá outras providências. A íntegra desta
Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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