DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO:1097/2018 - Emissão:24/07/2018 - SPU: 5950825/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
3000941X - JOÃO 
DINIZ BARBOSA
FORTALEZA
SOBRAL
24/07/2018
28/07/2018
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
ESTATISTICOS
DESIGNADO PARA 
FAZER AVALIAÇÕES DE 
IMÓVEIS NAS CIDADES DE 
CAMOCIM E SOBRAL-CE.
4.5
77,10
0,00
20,0
69.39
416,34
TOTAL:R$ 416,34
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 24 de julho de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
PROCESSO Nº:4050758/2018
Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de prestação de serviço de mão de obra terceirizada, 
relativo as horas extras do mês de dezembro/2017 do contrato nº 095/2014, valor de R$ 881,98 (oitocentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos). Em 
se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo com 
o disposto no Art. 113 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 20 de julho de 2018. DANIELLE SHARON OLIVEIRA DA SILVA, 
Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 24 de julho de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP
PROCESSO Nº4776759/2018
Esta requerente informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de prestação de serviço de mão de obra terceirizada, 
relativo as horas extras do mês de dezembro/2017 do contrato nº 087/2014, valor de R$ 164,79 (cento e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos). 
Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo 
com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 20 de julho de 2018. DANIELLE SHARON OLIVEIRA DA SILVA, 
Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 24 de julho de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PREGÃO PRESENCIAL N°20180008-SEJUS
PROCESSO Nº9146050/2017
CONSIDERANDO o que contém na presente instrução processual; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão, fls. 455-456, e as informações de 
fls. 460, acerca do processo licitatório que tem como objeto a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas: Administrativa, Asseio e Conservação, 
Saúde, Motorista, Informática e Transporte da Unidade Prisional José Sobreira de Amorim, do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital”. CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com as disposições da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual n° 28.089, de 10/01/2006, e, subsi-
diariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em confor-
midade com o Edital do Pregão Presencial nº. 20180008-SEJUS e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº. 20180008-SEJUS, 
que teve como vencedora a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.367.730/0001-86, no valor de 
R$ 3.501.169,80 (três milhões, quinhentos e um ml, cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Fortaleza/CE, 24 de Julho de 2018. PEDRO ALVES 
DE BRITO, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, CE, 24 de julho de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº009/2018 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do 
Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão 
a importância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-
-CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
01
BRUNA DA SILVA MARQUES
02
MAURÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS
03
SUELEM NASCIMENTO DA SILVA
 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 088/2015, de 19/08/2015,  DOE de 24/08/2015,  RESOLVE, nos termos do Art. 1º 
da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO 
de 2018. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Francisco José Coelho Bezerra
DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018