DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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350
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 257, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI
001607/2025, Resolve:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme
quadro a seguir:
. .item
.código FC
.nível, descrição e origem FC
.nível, descrição e destino FC
. .1
.8052
.FC-02 da Assessoria da Primeira Vice-Presidência -
APVP
.FC-02
do
Núcleo
de Apoio
à
Preservação
da
Memória Institucional - NUAMI
. .2
.7033
.FC-01 do
Núcleo de
Apoio à
Preservação da
Memória Institucional - NUAMI
.FC-01 da Assessoria da Primeira Vice-Presidência -
APVP
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓ R DÃO S
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 30/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000295/2023-42. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n.
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 29/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0430023.00000120/2022-67. Origem: CRMV-RJ. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 28/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000375/2024-97. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 27/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520022.00000211/2023-97. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 26/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520022.00000210/2023-09. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 25/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520036.00000694/2023-94. Origem: CRMV-RS Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 24/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0140032.00000454/2023-57. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 23/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520036.00000248/2023-34. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 22/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520036.00000561/2023-30. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 21/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520036.00000398/2024-41. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 20/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0150019.00000680/2023-66. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 19/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0150019.00000599/2023-19. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 18/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520036.00000104/2024-68. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, DE OFÍCIO, ANULAR O JULGAMENTO PROFERIDO E DETERMINAR O
RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 17/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520026.00000722/2023-51. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 16/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0140032.00000420/2023-72. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 15/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0410027.00000402/2023-71. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 14/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0410027.00000403/2023-62. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 13/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0510006.00000332/2024-63. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 12/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0410027.00000309/2024-34. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 11/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0410027.00000404/2023-53. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 10/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520036.00000126/2024-64. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, DE OFÍCIO, ANULAR O JULGAMENTO PROFERIDO E DETERMINAR O
RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 9/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n. 0520036.00000127/2024-55. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER
do recurso e, DE OFÍCIO, ANULAR O JULGAMENTO PROFERIDO E DETERMINAR O RETORNO
DO PROCESSO AO REGIONAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 8/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n.
0110052.00000060/2024-72. Origem:
CRMV-MT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 7/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n.
0110052.00000061/2024-63. Origem:
CRMV-MT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 6/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n.
0110052.00000062/2024-54. Origem:
CRMV-MT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 5/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n.
0110052.00000063/2024-45. Origem:
CRMV-MT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 4/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n.
0110052.00000064/2024-36. Origem:
CRMV-MT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 3/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n.
0110052.00000065/2024-27. Origem:
CRMV-MT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 2/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n.
0110052.00000066/2024-18. Origem:
CRMV-MT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 1/2025, de 25 de abril de 2025. PA CFMV
n.
0110052.00000067/2024-09. Origem:
CRMV-MT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 35/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130036.00000040/2024-55. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 34/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0220023.00000094/2023-50. Origem: CRMV-AM. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 33/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0150025.00000179/2024-06. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 32/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0520013.00000587/2024-72. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 31/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0510006.00000432/2024-36. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 60/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000367/2024-72. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n.
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 59/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0510006.00000170/2024-66. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n.
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 58/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000593/2023-76. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n.
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 57/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0510006.00000091/2024-98. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 56/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000503/2024-12. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n.
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 55/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000384/2024-16. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n.
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 54/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000489/2024-41. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n.
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 53/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000448/2024-22. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 52/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0270015.00000106/2024-31. Origem: CRMV-TO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 51/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0320032.00000104/2024-53. Origem: CRMV-BA. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 50/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0140032.00000262/2024-38. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 49/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0150019.00000010/2023-82. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n.
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 48/2025, de 25 de abril de 2025. PA
CFMV n. 0130035.00000497/2024-66. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, ARQUIVAR o processo por perda de objeto, nos termos