DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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349
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA NORMATIVA Nº 50, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1,
de 5/5/00, e no teor da Portaria nº 699, de 7/7/2023, alterada pelas Portarias nº 989, de 14/06/2024 e nº 924, de 28/04/2025, todas da Secretaria do Tesouro Nacional,
resolve:
Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do
art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. DIÓGENES BARRETO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
MAI/24
JUN/24
JUL/24
AG O / 2 4
SET/24
OUT/24
N OV / 2 4
D EZ / 2 4
JA N / 2 5
FEV/25
MAR/25
ABR/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S ¹
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
(b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.7.564.000,44
.7.534.177,08
.7.410.731,67
.7.451.867,04
.8.826.373,94
.8.689.260,98 .13.198.756,97
. 10.044.831,82
.10.162.901,03
.7.927.156,00
.7.993.205,87 .7.716.230,76
.104.519.493,60
1.653.268,26
. Pessoal Ativo
.6.283.604,93
.6.252.852,03
.6.129.512,50
.6.157.782,35
.7.512..048,24
.7.404.381,08 .11.209.149,03
.8.629.383,20
.8.213.609,51
.6.577.484,60
.6.617.986,83
.6.334.628,20
.87.322.422,50
1.627.786,97
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.5.339.959,95
.5.314.998,68
.5.198.744,38
.5.223.707,45
.6.555.709,71
.6.438.965,86
.9.346.298,53
.7.533.759,57
.7.276.304,00
.5.611.263,44
.5.654.228,20
.5.364.182,63
.74.858.122,40
1.573.282,63
.
Obrigações
Patronais
.943.644,98
.937.853,35
.930.768,12
.934.074,90
.956.338,53
.965.415,22
.1.862.850,50
.1.095.623,63
.937.305,51
.966.221,16
.963.758,63
.970.445,57
.12.464.300,10
54.504,34
.
Pessoal
Inativo e
Pensionistas
.1.280.395,51
.1.281.325,05
.1.281.219,17
.1.294.084,69
.1.314.325,70
.1.284.879,90
.1.989.607,94
.1.415.448,62
.1.949.291,52
.1.349.671,40
.1.375.219,04
.1.381.602,56
.17.197.071,10
25.481,29
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.929.303,34
.930.232,88
.930.127,00
.944.234,44
.963.233,54
.933.787,74
.1.465.110,58
.1.022.816,68
.1.413.644,92
.980.406,76
.1.005.954,40
.1.012.337,92
.12.531.190,20
25.481,29
. Pensões
.351.092,17
.351.092,17
.351.092,17
.349.850,25
.351.092,16
.351.092,16
.524.497,36
.392.631,94
.535.646,60
.369.264,64
. 369.264,64
.369.264,64
.4.665.880,90
-
.Outras Despesas de
Pessoal 
Decorrentes
de 
Contratos 
de
Terceirização 
ou 
de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.1.248.747,67
.1.244.037,63
.1.243.500,18
.1.258.488,18
.1.272.305,60
.1.237.205,70
.1.087.404,83
.1.549.288,20
.1.873.214,19
.1.298.844,29
.1.329.614,60
.1.332.437,49
.15.975.088,56
28.126,97
.
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à 
Demissão
Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.
Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial 
de
Período Anterior ao
da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.
Despesas 
de
Exercícios 
Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.6.176,83
. 537,25
.105,68
.2.228,16
.6.810,35
. 1.156,25
.-
.1.198.196,04 .
.17,79
. 5.240,46
. 1.679,83
.1.222.148,64
28.126,97
.
Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
. 1.242.570,84
.1.243.500,38
.1.243.394,50
.1.256.260,02
. 1.265.495,25
.1.236.049,45
.1.087.404,83
.351.092,16
. 1.873.214,19
.1.298.826,50
.1.324.374,14
.1.330.757,66
.14.752.939,92
-
.DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
. 6.315.252,77
.6.290.139,45
.6.167.231,49
.6.193.378,86 . 7.554.068,34
.7.452.055,28 .12.111.352,14
.8.495.543,62
. 8.289.686,84
.6.628.311,71 .
6.663.591,27
.6.383.793,27
.88.544.405,04
1.625.141,29
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
.90.169.546,33
0,006067
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.210.173.601,21
0,014142
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.199.664.921,15
0,013435
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.189.156.241,09
0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 20/mai/2025, hora de emissão: 10h e 30m.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025 no D.O.U.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foram incluídos os valores de R$ 3.505,40, R$ 16.461,36 e R$ 6.346,74, dos meses de
fevereiro, março e abril de 2025, respectivamente, pois a competência pertence ao período de apuração.
ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal