DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 97
Brasília - DF, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 24
Ministério das Comunicações................................................................................................. 25
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 27
Ministério da Defesa............................................................................................................... 28
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 78
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 79
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 87
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 106
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 106
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 107
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 107
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 114
Ministério dos Transportes................................................................................................... 116
Ministério do Turismo........................................................................................................... 184
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 184
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 185
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 185
Ministério Público da União................................................................................................. 185
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 186
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 186
Poder Legislativo ................................................................................................................... 187
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 188
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 209
Ineditoriais ............................................................................................................................. 217
.................................. Esta edição é composta de 316 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 23/5/2025 a
edição extra nº 96-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000308202465. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de bandeiras. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 26/05/2025 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala 201, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 26/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000446202525. Objeto: Contratação de serviços continuados com
mão de obra exclusiva com pessoal a ser lotado em postos fixos de trabalho na Presidência da
República, para as atividades de melhoria contínua, estudo, planejamento, elaboração e
desenvolvimento de projetos de engenharia no âmbito do complexo de edificações da Presidência
da República, incluindo as residências oficiais e apartamentos funcionais. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 26/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90018-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.000943/2024-21.
Pregão 
Nº
90014/2024. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e
desarmada, de forma contínua, no âmbito da imprensa nacional, no intuito de garantir a
segurança das instalações e do patrimônio, a integridade das pessoas e o controle do
acesso às áreas da imprensa nacional, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2025 a
01/06/2026. Valor Total: R$ 4.194.253,32. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 512/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.001040/2023-00.
Inexigibilidade Nº 123/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA .
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Regular a compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação regulada
- ACR, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no ponto de conexão durante o
período de fornecimento,
destinada exclusivamente ao atendimento
da unidade
consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato e observado o
disposto na legislação e regulamentação aplicável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a . Valor
Total: R$ 93.292,43. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 538/2023.
Nº Processo: 00091.000130/2023-75.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
25.359.140/0001-81 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se o período
de 17/08/2025 a 16/08/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 17/08/2025 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 653.281,60.
Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025
EXTRATO 
DE 
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
Nº 
8/2025. 
PROCESSO 
SEI:
00030.000170/2025-01. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA e o INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS - ICS, organização da sociedade civil,
doravante denominada OSC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: Execução de projeto
para a promoção da cooperação em ações conjuntas que promovam o compartilhamento de
conteúdo, metodologias, e a realização de eventos na área do desenvolvimento sustentável,
contribuindo para a ampliação do processo de municipalização dos ODS na Agenda 2030 nas
cidades brasileiras; sobretudo, fornecendo suporte metodológico e tecnológico no âmbito
do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável e da iniciativa "Meu Município pelos ODS, do
Governo Federal, a ser executado em todo território nacional. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23.05.2025. ASSINAM: pela
Secretaria-Geral da Presidência da República - Ministro de Estado, Márcio Costa Macêdo, e
pelo Instituto Cidades Sustentáveis - ICS, Jorge Luiz Numa Abrahão.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ESCOLA SUPERIOR DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL (ESAGU), CNPJ nº
26.994.558/0066-79, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), CNPJ
nº 24.365.710/0001-83. Objeto: o estabelecimento de mútua cooperação técnico-científica,
educacional, pedagógica e cultural, bem como o intercâmbio de conhecimentos,
informações e experiências, visando formação, aperfeiçoamento e especialização técnica
de recursos humanos e o desenvolvimento institucional entre UFRN e ESAGU. Data de
assinatura: 23/05/2025. Vigência: 30 meses a partir da publicação do extrato no DOU.
Assinam: JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, Reitor da UFRN e ARTUR ORLANDO DE ALBUQUERQUE
DA COSTA LINS, Diretor Adjunto da ESAGU - 5ª Região.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2025
A Pregoeira da Superintendência de Administração da 4ª Região, torna publico o
resultado da licitação, declarando vencedora dos grupos 1 e 2 a empresa ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA, com o valor total global de R$ 4.928.277,84 pa ra o grupo 1 e
R$ 4.533.336,72 para o grupo 2. O processo encontra-se disponível para vistas dos interessados.
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 23/05/2025) 110097-00001-2025NE000096