DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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26
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho
de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA
BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores -
Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em
contato
com
a
Coordenação
de
Outorgas
pelo
Correio
Eletrônico
outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.V A L I DA D E
RF
. . 13.387.359/0001-05 .PINTO LIMA COMÉCIO DE GAS
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA .
.Serviço Limitado
Privado
.22/02/2022
. .89.096.457/0025-22
.SLC AGRICOLA S.A.
.Serviço Limitado
Privado
.12/03/2022
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 239/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.VALIDADE RF
.
.***.099.551-**
.CRISTIANE TIYONO PORTOLESE
MORINAGA FACCIONI
.Serviço Limitado
Privado
.13/12/2023
. .27.698.643/0001-07
.FONETEC
COMERCIO
E
SERVIÇOS
DE
SISTEMA
DE
TELEFONIA,
COMUNICAÇÃO
EIRELI
.Serviço Limitado
Privado
.02/04/2024
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 235/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de
07 de novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do
Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
o(s) autorizado(s) vem notificar os abaixo relacionados (na sequência nome da entidade;
CNPJ; fistel a ser excluído), que sua autorização para prestação do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC) será extinta em processo de cassação, em razão do
vencimento da validade da autorização do uso de radiofrequência, e da cassação da
autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR - 002 para as entidades que não possuem
outro serviço restrito ativo. Salientamos que a extinção por cassação, conforme
estabelecido no art. 139 da LGT, não é uma punição, mas, sim a exclusão do serviço
daquelas entidades que estão com a validade de sua autorização para uso de
radiofrequência vencida. A manifestação, para renovação, caso a Entidade tenha interesse,
deverá ser enviada à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí,
localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-
192. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
DIFUSORA EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACOES LTDA;86.733.938/0001-
36;19000108012;50437386694;RADIO
FM
CASABLANCA
LTDA;07.765.605/0001-
12;50001150740;50435972324;MOSSORO
RADIO
SOCIEDADE
LTDA;082.525.12/0001-
57;20000002666;20000025100;50434809802;RADIO
ARARIPE
DE
CEDRO
LTDA;06.597.751/0001-13;50001151126;50434513784;Radio
Cultura
de
Paracuru
Ltda;07.395.916/0001-37;50001157329;Radio
Currais
Novos
Ltda;08.386.575/0001-
04;20000025526;RADIO
DIFUSORA
DE
MOSSORO
S.A;08.250.946/0001-
18;20000027227;50434754390;Radio
FM
do
Barro
Ltda.;23.466.147/0001-
77;50412672510;50435295047;RADIO
GAZETA
DO
OESTE
LTDA;08.548.976/0001-
05;50000689807;50434860310;RADIO
IRACEMA
DE
IPU
LTDA;11.329.489/0001-
66;50001150073;50435504223;Radio
Litoral
de
Cascavel
Ltda;05.815.204/0001-
02;10020220707;50434262684;RADIO
PINTO
MARTINS
LTDA;09.412.339/0001-
70;11020409754;50435356283;Radio
Pioneira
de
Forquilha
Ltda;11.743.002/0001-
97;50001157752;50001157833;Radio
Poty
Ltda;05.806.187/0001-
39;19000003423;19000108284;RADIO
SINAL
DE
ARACATI
LTDA;07.402.423/0001-
87;50001151479;Radio
Tabajara
de
Sao
Benedito
Ltda;10.392.744/0001-
52;10020297246;50435434004;RADIO
VALE
DO
POTENGI
LTDA;24.209.678/0001-
47;50000858412;50435563157;Radio
Verdes
Mares
Ltda;07.199.656/0001-
24;10020221690;50434442585;TV
MANCHETE
LTDA;30.664.064/0008-
24;11030262080;50436862948;RADIO
AGRESTE
LTDA;12.753.315/0001-
99;50435462040;Radio
Cidade
Verde
de
Pedro
II
Ltda.;07.467.137/0001-
08;19000115817;50434822655.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do
Norte e Piauí
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 236/2025
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022,
examinando os autos do Processo nº 53548.000327/2025-27, em razão da impossibilidade de
intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade ARMANDO CARREIRA, CPF nº ***.937.729-
**, da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 5.448 de 15/05/2025, publicado
no Diário Oficial da União - D.O.U em 19/05/2025 (SEI n.º 13702336), tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes
deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EDITAL Nº 173/2025
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
nos termos do § 1º do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTAGALENSE DE
RADIO DIFUSÃO, CNPJ nº 01.834.839/0001-98, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação
de interesse por nova outorga de autorização de uso de radiofrequência, referente ao
Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, notificado no
âmbito do Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser entregue de forma
eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessível pelo endereço
eletrônico
https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno.
E
para
que
chegue
ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial e, ainda, divulgado na página da Agência na Internet.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8/2025
PROCESSO ANATEL SEI Nº 53500.033562/2025-21
A SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, em atenção ao
disposto no Capítulo de Chamadas Publicitárias ou para Oferecimento de Serviços e
Produtos aos Consumidores, do Manual Operacional do Regulamento Geral de Direitos do
Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pelo Despacho Decisório nº 5/SRC,
de 2024 (SEI 12083978), convoca as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações,
inclusive as Prestadoras de Pequeno Porte, e as entidades que as representem, a se
inscreverem para a participação no Grupo de Trabalho com o objetivo de integrar as
prestadoras de telecomunicações em plataforma setorial para o registro de consumidores
que optarem por não receber chamadas publicitárias ou para oferecimento de serviços.
Do Grupo de Trabalho (GT)
O GT tem por atribuições, dentre outras: (a) definir o seu cronograma de
atividades; (b) definir uma plataforma setorial para o registro de opt-out dos consumidores
para recebimento de ligações de telemarketing; e (c) coordenar, orientar e avaliar a
metodologia da plataforma de opt-out do setor.
As reuniões do GT serão realizadas de maneira remota, via plataforma Teams.
Os representantes das empresas no GT poderão indicar outros colaboradores
das prestadoras ou de suas entidades representativas para acompanharem os debates e o
desenvolvimento de eventuais propostas no âmbito dos trabalhos.
Eventuais conflitos no âmbito do Grupo de Trabalho serão decididos pelos
representantes da Anatel.
Das Inscrições
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 30 de maio de 2025, mediante
petição da Prestadora de Serviços de Telecomunicações, inclusive as Prestadoras de
Pequeno
Porte,
ou
das
entidades
que as
representem,
no
processo
SEI
nº
53500.033562/2025-21, em que indique:
a) um representante e o respectivo suplente; e,
b) nome completo, e-mail e telefone para contato dos representantes indicados.
A petição deve ser assinada por representante legal da empresa devidamente
habilitado no SEI ou por seu procurador, nos termos do Regulamento do Processo
Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017.
O suplente só exercerá as funções de membro do GT na ausência do titular.
Não serão aceitas inscrições que não atendam aos requisitos indicados neste Edital.
Os representantes indicados serão considerados representantes da empresa
com poder de decisão sobre as matérias a serem debatidas no Grupo de Trabalho para
todos os efeitos.
A inscrição implica na concordância com todas as regras dispostas neste edital.
Dúvidas ou esclarecimentos
Eventuais dúvidas ou esclarecimentos sobre o presente edital podem ser
encaminhados para < gt.telemarketing@anatel.gov.br >. Não serão aceitas inscrições
encaminhadas ao referido e-mail.
IRANI CARDOSO DA SILVA
Superintendente de Relações com Consumidores Substituta
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2025/02256 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e 3R
Capacita Comércio de Materiais Didáticos e Serviços Educacionais Ltda.
Objeto: Contratação da capacitação "Programa de Imersão: Gestão Estratégica por
Resultados em Licitações e Contratos".
Valor total: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da Diretoria Administrativo-financeira
e Relações com Investidores). Brasília, 23 de maio de 2025
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS , Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização -
PAR, designada pela Portaria - PRT/GPAR-DEPEC-56536476/2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 61, Seção 2, Página 7, de 31/03/2025, por ato do Diretor de
Administração, com competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI-118/2024, pelo
Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no uso de suas atribuições e
com fundamento no artigo 16, §2º da Instrução Normativa nº 13/2019 - CGU, de
12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto nos artigos 6º, § 3º e 7º, caput do Decreto nº
11.129/2022, de 11/07/2022, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil,
haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica MARCELO DOS SANTOS HILÁRIO, atualmente denominada ECLÉTICA
MÓVEIS, EQUIPAMENTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 55.407.646/0001-
80, pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído, a apresentar no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte a data desta publicação, DEFESA
ESCRITA nos autos do PAR - 53137.025681/2024-15, que se encontra disponibilizado no
SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via
SEDEX, por meio do endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 3º andar, Ala Sul, GPAR-D E P EC,
Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900.
FRANCISCO COSTA DE BRITO
Presidente da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - GPAR/DEPEC CS
AVISO DE ADIAMENTO PGE Nº. 25000110/2025 - CS
Prestação de serviço de confecção de carimbo comemorativo filatélico e
aquisição de réplica do carimbo comemorativo (ID 1069465). A abertura da licitação
designada para o dia 22/05/2025 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU do dia
29/04/2025, folha 243, Seção 3, fica adiada para abertura às 09:00 horas do dia
17/06/2025, e o início da disputa para 17/06/2025 às 10:00 horas.
EVANDRO LÚCIO VILELA
Pregoeiro SE/MG
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