DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 10, DE 22 DE MAIO DE 2025
OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à
adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do
Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2025.
PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95
O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005,
e com fundamento na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, torna público o cronograma
e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo
Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao
segundo semestre de 2025.
Período de manifestação de interesse/adesão ou renovação da adesão/emissão
de Termo Aditivo: de 26 de maio de 2025 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de junho
de 2025, observado o horário oficial de Brasília-DF.
A íntegra do Edital nº 10, de 22 de maio de 2025, contendo o cronograma
completo e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão
de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2025
encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://prouniportal.mec.gov.br/legislacao.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23063.002050/2021-25.
Pregão. Nº 50/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima, na forma do artigo 57 da lei 8.666/93 de 21 de julho de 1993. Vigência:
25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.384,09. Data de
Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155635
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 23782.000061/2020-74.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
ENGENHO 
NOVO 
I. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar, os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários,
auxilio alimentação e benefício social familiar, com base na convenção coletiva de trabalho
(cct) 2025/2026, sob o nº rj001061/2025, registrada no sistema mediador do mte em
28/04/2025, com vigência a partir de 01 de março de 2025 e reajustar os insumos
discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente
vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude dos efeitos financeiros
ocasionados pelo vigor do decreto rio nº 55631, de 1º de janeiro de 2025.. Vigência:
01/09/2020 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.913,28. Data de
Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155632
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 23779.000175/2023-16.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste dos insumos do contrato de
vigilantes. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
146.176,08. Data de Assinatura: 27/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AV I S O
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, examinando os autos do Processo 23034.039124/2024-79, que trata do processo seletivo
de 03 (três) vagas para a contratação de consultores por meio do Projeto 914BRZ1115, da
Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO;
Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União nº
9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie
não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados
apenas defeitos sanáveis;
Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe que o
órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial da União do
extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua assinatura; e
Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do contrato
assinado de
um selecionado no processo
seletivo realizado por meio
do Processo
23034.039124/2024-79, no período exigido, decide
Convalidar os atos dos contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos
contratuais à data de 23/04/2025, início dos seus efeitos legais, até o término da vigência:
. .Consultor
.Nº contrato
.Data 
de
assinatura
.Início da vigência .Fim da Vigência
.Valor 
do
contrato
. .Luciana 
Santos
Rodrigues
.ED00438/2025
.17/04/2025
.23/04/2025
.30/12/2025
.R$ 74.097,52
. .Hércules Gomes
de
Souza
.ED00439/2025
.17/04/2025
.23/04/2025
.30/12/2025
.R$ 74.097,52
. .Flávia 
de 
Jesus
Fe r n a n d e s
.ED00440/2025
.17/04/2025
.23/04/2025
.30/12/2025
.R$ 74.097,52
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE NOTIFICA, via edital, a empresa Airam Brindes e Presentes LTDA (CNPJ
47.433.137/0001-01), por estar em lugar incerto, acerca da decisão de aplicação de
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze)
dias, proferida no Processo Administrativo nº 23034.005138/2025-70. O referido processo
foi instaurado com o fim de apurar a conduta de deixar de entregar a documentação
exigida para o certame, praticada no Pregão Eletrônico n.º 90017/2024 e tipificada no item
11.1.4, do ato convocatório, e no artigo Art. 155, da Lei nº 14.133/2021.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, concede-se o prazo de 15 (dez) dias úteis,
a partir desta publicação, para que a empresa apresente RECURSO ADMINISTRATIVO contra
a decisão, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação do
documento. O recurso deve ser encaminhado ao FNDE, via Protocolo Digital, disponível no
sítio Gov.br. O pedido de vista do processo administrativo também pode realizado via
Protocolo Digital e não modifica o prazo concedido.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato da Professora Substituta nº 18/2023, de 30 de junho
de 2023. OBJETO DO TERMO ADTIVO: Reajuste do valor da remuneração a partir de 1º de
janeiro de 2025. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do
Acre - Ifac. CONTRATADO. Priscila Ferreira Wolter. DATA DA ASSINAURA: 19 de maio de
2025. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro de 2025 a 5 de março de 2025.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL Leilão nº 001/2024
Proc. Adm. Nº 23041.037910/2023-61
No Anexo I do Edital de Leilão Nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União,
de 13 de novembro de 2024, Edição 220, Seção 3, Página 35, onde se lê: LOTE Nº 10
DESCRIÇÃO: VW/GOL 10. GIV, ANO/MOD 2010/2011, COR BRANCA, COMBUST
ALCO/GASOL, PLACA NMG 2778.
SITUAÇÃO: PARADO, ANTIECONÔMICO. VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: R$ 7.000,00
Leia-se:
LOTE Nº 10 DESCRIÇÃO: VW/GOL 10. GIV, ANO/MOD 2010/2011, COR BRANCA,
COMBUST ALCO/GASOL, PLACA NMG 2588.
SITUAÇÃO: PARADO, ANTIECONÔMICO. VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: R$ 7.000,00
JORGE LUIZ MARANHÃO BARBOSA
Presidente da Comissão de Desfazimento
CAMPUS MACEIÓ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 158381
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23041.049137/2022-03.
Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MACEIO. Contratado: 19.936.024/0001-85 -
PFM REFEICOES LTDA. Objeto: 1.1.1. O reajuste em sentido estrito do objeto do contrato
nº 03/2023-campus maceió.
1.1.2. O reajuste em sentido estrito da contraprestação mensal pela concessão onerosa de
uso de parte de espaço público.. Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.674.800,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 158150
Nº Processo: 23228002711202435. Objeto: Registro de preços para aquisição de
ar condicionado, com instalação, para o IFAP e seus campis.. Total de Itens Licitados: 12.
Edital: 26/05/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br-210, Km-03, S/n, Brasil Novo
- Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/158150-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 26/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
YURI JORGE QUINTELA COIMBRA
Departamento de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 23/05/2025) 158150-26426-2025NE099999
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
CAMPUS COARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158447
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 23389.000117/2024-67.
Pregão. Nº
20/2022. Contratante:
IFAM -
CAMPUS COARI.
Contratado:
12.446.585/0001-57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato 02/2024 com base no artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
24/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.175,60.
Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).