DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170217
Número do Contrato: 22/2015.
Nº Processo: 11750.000050/2015-15.
Dispensa. Nº 31/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 15.651.977/0001-46 - ICONH EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência. Vigência: 14/10/2022 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
864.000,00. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 10280.726798/2024-53.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
22.774.588/0001-73 - TERRACOTA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual calculado de
acordo com o índice do ipca no período de abril de 2024 a março de 2025,
correspondente a 5,48 %, conforme cláusula sétima - reajuste do contrato 03/2025.
Vigência: 04/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.984,30. Data
de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 52/2024.
Nº Processo: 10280.726983/2024-48.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
05.148.560/0001-01 - MP AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com
o índice incc - índice nacional de custo da construção do período de 03/2024 a 02/2025 no
percentual de 6,92 %, conforme cláusula sétima - reajuste do contrato 52/2024.. Vigência:
31/01/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.238.133,60. Data de
Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2025
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da
Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o
MUNICÍPIO FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, JUCENI OLIVEIRA SILVA, firmam o presente acordo.
Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA,
além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no
Portal e-CAC.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará
por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 15 de abril de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2025
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO MIRINZAL/MA, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, DAYVISON RIBEIRO SOARES, firmam o presente
acordo.
Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA,
além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no
Portal e-CAC.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará
por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 25 de abril de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 9/2025
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, NILO TAYRONE AROUCHE AMORIM,
firmam o presente acordo.
Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA,
além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no
Portal e-CAC.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará
por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 25 de abril de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2025
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO URBANO SANTOS/MA, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, NILO CLEMILTON BARROS ARAÚJO, firmam o
presente acordo.
Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA,
além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no
Portal e-CAC.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará
por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 28 de abril de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 19615.720085/2022-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº
04/2022 de
acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 37
da in seges/mp
nº 05/2017, art. 12º do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência:
04/07/2022 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.981,89. Data de
Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10707.720240/2022-44.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação dos serviço de manutenção
preventiva e corretiva dos elevadores do cac/ipanema, drf/nova iguaçu e drf/niterói para
o o período de 01/06/2025 a 01/06/2026. Vigência: 01/06/2025 a 01/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.151,92. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.096733/2025-72.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 03.541.616/0001-68 - DUCTBUSTERS ENGENHARIA LIMITADA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica habilitada e registrada no conselho regional de engenharia
e agronomia - crea ou no conselho federal dos técnicos industriais - cft para prestação de
serviços continuados a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado da delegacia
de instituições financeiras da receita federal do brasil em são paulo (deinf/sp) e da
delegacia de
operações especiais
de fiscalização
em são
paulo (deope/sp),
com
fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, emissão de laudos para
análises de qualidade do ar e da água elaboração do plano de
manutenção, operação e controle (pmoc)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/05/2025 a 22/05/2027. Valor Total: R$
518.088,00. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 11128.722717/2020-48.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Repactuação do preço contratado em dois
diferentes períodos, a saber: de 01/01/2024 a 30/04/2024 - atualizados os valores pelo
novo salário-mínimo para o ano de 2024; a partir de 01/05/2024 (data base da categoria),
para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2025 - (salários e benefícios
alterados). Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.173.801,84. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0418316-59/13
.M C I DA D ES
.PM PATOS/PB
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.900510/2020
.M C I DA D ES
.PM Nova Friburgo/RJ
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:21/05/2025
.
.903779/2020
.M C I DA D ES
.PM Nova Friburgo/RJ
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:21/05/2025
.
.960964/2024
.FNDE/CAIXA
.PM 
Viçosa 
do
Ceará/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
10.635.168,18 
e 
R$
107.425,95
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.0233271-97/07
.M C I DA D ES
.PM Jequié/BA
.Altera 
vigência:
28/11/2025
.T Aditivo:21/05/2025
.
.963339/24
.MTUR
.PM Itutinga/MG
.Inclusão 
no 
inciso
"Condições Gerais" item
IV - "Contratação sob
condição suspensiva" ao
Contrato de
.T Aditivo:21/05/2025
.
.972230/24
.MTUR
.PM Iguatama/MG
.Inclusão 
no 
inciso
Condições Gerais item
IV
- Contratação
sob
condição suspensiva ao
Contrato de Rep
.T Aditivo:21/05/2025
. .CR 943487 (1087.287-
79)
.MIDR
.Estado de Roraima
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
09/05/2025
. .CR 
943636 
(OP
1087.391-76)
.M C I DA D ES
.Estado de Roraima
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
09/05/2025
.
.965485/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Mucambo/CE
.Altera 
contrap: 
R$
81.233,12
.T Aditivo: 21/05/2025
. .CR 
946062 
(OP
1088.665-16)
.M C I DA D ES
.Estado de Roraima
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
09/05/2025
. .CR 
947622 
(OP
1089.220-85)
.M C I DA D ES
.Estado de Roraima
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
09/05/2025
. .CR 
950186 
(OP
1090.382-32)
.MIDR
.Estado de Roraima
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
09/05/2025