DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600079
79
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 973105/2024, Processo n. º
71000.054942/2024-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Aruc Cultural - CNPJ: 35.183.186/0001-46.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2024 a 12/01/2026.
Data da Assinatura: 22/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 972928/2024, Processo n. º
71000.057155/2024-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Associação Brasileira
de
Esporte
Cultura e
Lazer
-
ASBEC -
CNPJ:
02.698.908/0001-46.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2024 a 04/01/2026.
Data da Assinatura: 22/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
943538/2023, Processo
nº
71000.063175/2023-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora/PR - CNPJ: 76.966.845/0001-06.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Vigência: 24/11/2023 a 27/02/2026.
Data da Assinatura: 22/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga
de Ofício nº 01
ao Convênio nº 941262/2023,
Processo nº
71000.029196/2023-67.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarapé Grande/MA - CNPJ: 06.323.208/0001-28.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de
2023.
Vigência: 31/12/2023 a 23/07/2026.
Data da Assinatura: 22/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 754/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 754/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da
Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00051-6, firmado entre o Estado e
o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à viabilização de investimentos
previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado nas áreas de mobilidade
urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação
pública e de infraestrutura viária. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006677/2024-80. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 23 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODR I G U ES
SOUZA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRITO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 755/2025/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 755/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00051-6, firmado entre o Estado e o Banco
do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à viabilização de investimentos previstos no
Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e
interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de
infraestrutura viária. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 1.000.000.000,00
(um bilhão de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006677/2024-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23
de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRITO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/2025/CAFIN
CENTESIMA QUINTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 319/2025/CAFIN da Centesima Quinta
Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR;
747.442,97 (setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e
noventa e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005236/2024-61, DATA DA
CELEBRACAO: 22 de maio de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARIA CLAUDIA DA
SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; VITOR PENA
ROCHA, Substituto de Gerente da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente
Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO 394/2025/CAFIN
NONGESIMA NONA NOVACAO ESPECIE: Contrato 394/2025/CAFIN, da Nonagesima Nona
Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VA LO R :
R$ 20.482.846,86 (vinte milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta
e seis reais e oitenta e seis centavos) PROCESSO SEI- 17944.006760/2024-59, DATA
CELEBRACAO: 22 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRI G U ES
MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA
PIMENTEL, Diretor Presidente; JOSE CARLOS ALVES, Diretor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Araquari-SC, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador- Geral.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Araquari - SC, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Casa
Nova - BA, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Casa Nova -BA, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:21/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025.
4.VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Casa Nova-BA, CNPJ nº 13.691.811/0001-28, o senhor Anísio
Viana de Castro Neto Prefeito do Município de Casa Nova-BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Irineópolis-SC, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Irineópolis-SC, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:15/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Irineópolis-SC, CNPJ nº 83.102.558/0001-05, o senhor Juliano
Pozzi Pereira ,Prefeito do Município de Irineópolis-SC.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Ladário/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Ladário/MS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do
convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Ladário/MS, CNPJ nº 03.330.453/0001-74, o senhor Munir Sadeq
Ramunieh, Prefeito Municipal de Ladário/MS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Nova
Prata/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Nova
Prata/RS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 19/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Nova Prata/RS, CNPJ nº 91.618.439/0001-38, o senhor Umberto
Luiz Carnevalli, Prefeito Municipal de Nova Prata/RS.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 759/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 759/2025/PFN de Contragarantia, entre o União e o
Estado do Município de Ibaté/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631.144-90,
publicado no D.O.U nº 94 de 21 de maio de 2025, seção 3, pág. 101 e 102... Onde se lê:
... Contrato nº 759/2024/PFN de Contragarantia; Leia-se: ... Contrato nº 759/2025/PFN de
Contragarantia.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 753/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 753/2025/PFN de Contragarantia,
entre o União e o Estado de Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº
0642.373-09, publicado no D.O.U nº 93 de 20 de maio de 2025, seção 3, pág. 111... Onde
se
lê: ...
Contrato
nº 753/2024/PFN
de Contragarantia;
Leia-se:
... Contrato nº
753/2025/PFN de Contragarantia.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 758/2025/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 758/2025/PFN de Garantia, entre o
União e o Município do Ibaté/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631.144-
90, publicado no D.O.U nº 94 de 21 de maio de 2025, seção 3, pág. 102... Onde se
lê: ... Contrato nº 758/2024/PFN de Garantia; Leia-se: ... Contrato nº 758/2025/PFN de
Garantia.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:05/05/2025; b) pela PGFN: 21/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pelo Procurador-Geral do Municipio de Araquari - SC, CNPJ nº 83.102.228/0001-10, o
senhor Guilherme Luizão Marques, Procurador-Geral do Município de Araquari-SC.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170217
Número do Contrato: 22/2015.
Nº Processo: 11750.000050/2015-15.
Dispensa. Nº 31/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 15.651.977/0001-46 - ICONH EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência. Vigência: 14/10/2022 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
448.912,56. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).