DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04947.201283/2015-71
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO (CESSÃO DE USO ONEROSA)
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: IMETAME LOGISTICA LTDA
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, situado na Rodovia
Tancredo Neves - ES-010, Km 58, Barra do Riacho, CEP 29.192-243, Aracruz/ES.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 571.780,54 m² (quinhentos e setenta e um mil, setecentos e
oitenta metros quadrados e cinquenta e quatro decimetros quadrados).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.363.874,15 (quarenta e dois milhões, trezentos e sessenta e três
mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos)
FINALIDADE: implantação e exploração de Terminal de Uso Privativo -TUP
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 18, II, §§ 2º a 5º e 7º, 21 e 42 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, nos arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 25
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 27, § 4º, do Decreto nº 8.033, de 27 de
junho de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, e os
elementos que integram o Processo nº 04947.201283/2015-71.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência da cessão será até 8 de novembro de 2040.
DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 4/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução
Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de
1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02,
de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal
(Correios - objetos nº YJ967368508BR e YJ967368499BR) no endereço do autuado, sem
obter êxito, NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS TIMOTEO MONTEIRO, CPF: ***.433.234-**,
Notificação SEI nº SEI 36/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União,
situada à Avenida Almirante Tamandaré, Barraca de Coco 02 Ilha 03, bairro de Tambaú,
João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB
na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO
de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da
indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União aplicada no período de
2020, calculada no valor de R$ 760,62 (setecentos e sessenta reais e sessenta e dois
centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as
exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº
10154.121839/2020-32.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
EDITAL Nº 5/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução
Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de
1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02,
de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal
(Correios - objeto nº YJ967368445BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA
a Sra. MARGARETE FURTADO CHAVES, CPF: ***.715.312-**, Notificação SEI nº
46/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Av e n i d a
Cabo Branco, Barraca de Coco 02 Ilha 16, Cabo Branco, João Pessoa/PB. Neste ato, informa
que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705,
Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, para tomar conhecimento da indenização por ocupação ilícita em
área de domínio da União aplicada no período de 2020, calculada no valor de R$ 496,64
(quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) com os devidos
acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento
administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.014359/2025-24.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
EDITAL Nº 6/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução
Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de
1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02,
de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal
(Correios - objeto nº YJ967368437BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA
o Sr. JOSE ADAILTON GONÇALVES DA COSTA, CPF: ***.965.884-**, Notificação SEI nº
45/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Av e n i d a
Cabo Branco, Barraca de Coco Ilha 14 Box 70, Cabo Branco, João Pessoa/PB. Neste ato,
informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa,
1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, para tomar conhecimento da indenização por ocupação ilícita em
área de domínio da União aplicada no período de 2020, calculada no valor de R$ 496,64
(quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) com os devidos
acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento
administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.014326/2025-84.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
EDITAL Nº 7/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução
Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro
de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução
Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega
da notificação via postal (Correios - objeto nº YJ967368397BR) no endereço do
autuado, sem obter êxito, NOTIFICA o Sr. DEJANILO DE CARVALHO VENTURA, CPF:
***.185.574-**, Notificação SEI nº 41/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de
área da União, situada à Avenida Cabo Branco, Barraca de Coco 02 Ilha 13, Cabo
Branco, João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede
da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João
Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para
tomar conhecimento da indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União
aplicada no período de 2019 a 2020, calculada no valor de R$ 982,70 (novecentos e
oitenta e dois reais e setenta centavos), com os devidos acréscimos legais. Ademais,
o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu
interesse lavrado no processo nº 19739.014252/2025-86.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
EDITAL Nº 8/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução Normativa
nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987,
alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17
de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal
(Correios - objeto nº YJ967368423BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA
a
Sra.
MARIA
DE
FÁTIMA SANTIAGO,
CPF:
***.271.744-**,
Notificação
SEI
nº
44/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Av e n i d a
Cabo Branco, Barraca de Coco Ilha 14 Quiosque Box 01, Cabo Branco, João Pessoa/PB. Neste
ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio
Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da indenização por ocupação
ilícita em área de domínio da União aplicada no período de 2019 a 2020, calculada no valor
de R$ 982,70 (novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), com os devidos
acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento
administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.014321/2025-51.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.008041/2024-20 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO OBJETO: RIP:
8105.00889.500-8; Localização: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4936, Unificação RIPS
810500594500-4;
810500675500-4; 810500694500,
Agronômica, Florianópolis, Santa
Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.042,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.178.000,00
FINALIDADE: Destinado à construção da sede do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12
REGIÃO FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.123827/2022-16 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: JOSE LUIZ CINTRA JUNQUEIRA OBJETO: RIP: 6291.05540.500-1; Localização:
Rua JOSE ROCHA JUNQUEIRA, nº S/N,
SWIFT, Campinas, São Paulo ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 994,54 m² PREÇO DE VENDA: 0,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 a 24
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA
DE ASSINATURA: 23.05.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços contínuos de
gerenciamento, controle e implementação e operação de sistema informatizado e
integrado com tecnologia e utilização de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart
com chip , disponibilizado em rede credenciada para manutenção preventiva e corretiva
dos veículos automotores terrestres integrantes da frota do MGI e daqueles que venham
a ser incorporados, conforme condições e exigências previstas no Edital e seus anexos
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 23/05/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 10480.100273/2021-94.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade as alterações das cláusulas segunda (vigência) e cláusula terceira
(valor) que terá a supressão de 25 % do valor do contrato original e prorrogar a vigência
contratual por mais 12(dose) meses. Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 169.810,65. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
A SRA-SP-MGI torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico
90002-2025, tendo como vencedora a empresa BK Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ
03.022.122/0001-77, com o valor deR$ 59.195.444,00.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Chefe da Divisão de Recursos Logísticos-SRA-SP
(SIDEC - 23/05/2025) 170131-00001-2025NE800925
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.000567/2024-29.
Inexigibilidade Nº 63/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE AD M I N I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ.
Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação dos serviços públicos essenciais de distribuição e fornecimento de energia
elétrica, em baixa tensão, para atender à Agência Regional do Trabalho de Guarapuava,
unidade da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTE/PR, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: a partir de 22/05/2025, por
prazo indeterminado. Valor Total: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).

                            

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