DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0339.00/2023, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. READEQUAÇÃO DA PLANILHA: Readequar
a planilha contratual com a inclusão de serviços novos, no valor de R$ 19.993,89 (dezenove
mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), acréscimo de
quantitativos no valor de R$ 85.189,36 (oitenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e
trinta e seis centavos), representando o acréscimo total de R$ 105.183,25 (cento e cinco
mil cento e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) no valor do contrato, que
corresponde a 11,01% do valor inicial do contrato, e decréscimo de quantitativos, no valor
de R$ 105.430,80 (cento e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos), que
corresponde a 11,04% do valor inicial do contrato, reduzindo o valor global do instrumento
em R$ 247,55 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), que
representa o percentual de 0,026% do valor inicial do contratado , passando o valor total
do instrumento de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais) para R$
954.752,45 (novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e
quarenta e cinco centavos). A nova Planilha orçamentária será a constante à peça 106 do
processo nº 59550.000808/2024-99-e. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO
FINANCEIRO: 
Aprovar
o 
Novo
Cronograma 
Físico-Financeiro
do 
Contrato
nº
5.0339.00/2023, constante à peça 107 do processo nº 59550.000808/2024-99-e. DOS
RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio
a Projetos para Desenvolvimento Regional - Nacional, na Categoria Econômica 4, sob
gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e do Termo Aditivo anterior
que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. ASSINAM:
Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª
SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º 59550.000808/2024-
99-e.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo n.º 59580.000621/2023-57-e. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR vem INTERROMPER o
Contrato nº 0.0343.00/2022 firmado com a empresa DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERV I ÇO S
LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de pavimentação asfáltica em
CBUQ, no município de Estreito/MA e São Raimundo das Mangabeiras/MA, na área de
atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, por 60(sessenta) dias a contar de
21/05/2025 (peça 451) do processo administrativo. Conforme solicitação de interrupção de
contrato, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da
Codevasf. Data da Assinatura 21.05.2025.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000332/2025-22-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0150.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
ITAPIRAPUÃ - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) caminhão, cabine simples, carroceria Coletor Compactador de Resíduos
Sólidos, tombamento nº 384.647-2, placa SCG2C69, avaliado em R$ 482.200,00
(quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
23/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000247/2025-55
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0046.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CENTRO DE
APLICACAO INTEGRADO EM ALTERNANCIA DAS ESCOLAS FAMILIAS AGRICOLAS DO AMAPA-
CEFAP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Caminhonete - cabine dupla, tração 4x4, CV 163, combustível Diesel,
capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, Tombamento: 389.210-5, Placa: TGO6I22,
avaliado em R$ 208.399,00 (duzentos e oito mil e trezentos e noventa e nove reais), e
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª
Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. Josevaldo Ribeiro Silva,
Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59512.000002/2022-95.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0074.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência
Regional da CODEVASF e a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a alteração qualitativa da velocidade de internet contratada,
prorrogação de prazo, novo valor contratual para 12 (doze) meses de prestação de serviços e
ratificação das demais cláusulas e condições pactuadas. A alteração qualitativa a que alude o
caput desta Cláusula consiste na Modificação do serviço de acesso à internet com velocidade
de 400 Mbps para serviço de acesso à internet com velocidade de 600 Mbps, incluindo
instalação, ativação e configuração dos equipamentos na sede da 13ª Superintendência
Regional da Codevasf, em João Pessoa/PB. Os serviços alterados por meio do presente aditivo
contratual não terão os respectivos preços unitários modificados. DO PRAZO: Fica, de comum
acordo, prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze)meses, passando seu vencimento
para 24/05/2026. DO VALOR CONTRATUAL: O valor total do contrato para os próximos 12
(doze) meses de prestação de serviços é de R$ 3.588,00 (três mil e quinhentos e oitenta e
oito reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta de Saldo já
empenhado de R$ 1.196,00 na rubrica "Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.7031-Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos,
Maquinários e Serviços - No estado da Paraíba" (peça 160) e descentralização de crédito no
montante de R$ 2.392,00 na rubrica "Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172116, sob gestão da Área de Gestão
Estratégica" (peças 169 e 170).DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as
estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025 - IRLEN BRAGA DOS
GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF.
JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ - Brisanet Serviços de Telecomunicações S/A.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: PROCESSO Nº 59511.000042/2025-90-e.
Autorizo com base na Nota Técnica nº 9/2025 -14ª/GTR, peça 2, Despacho
nº 26/2025 - PR/AC, peça 10, e no Parecer Jurídico nº 54/2025- 14ª/AJ, peça 12, a
realização de despesa no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais),
visando à participação da Codevasf como patrocinadora do Seminário Nordeste do Agro
- PECNordeste 2025, que será realizada de 5/6/2025 a 7/6/2025, no Centro de Eventos
do Ceará, em Fortaleza. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº
04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.
Em 23 de maio de 2025
MARLOS COSTA ANDRADE
Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PROCESSO: 59500.002562/2024-85-e. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº
0.0047.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ nº
03.382.356/0001- 25. OBJETO: Alteração qualitativa, com reflexo financeiro negativo, do
"MEIO-FIO de concreto MFC 03 - areia e brita comerciais - fôrma de madeira" para
"MEIO-FIO prémoldado", implicando na redução do valor do contrato de R$ 5.414.036,32
(cinco milhões, quatrocentos e quatorze mil, trinta e seis reais e trinta e dois centavos)
para R$ 5.332.045,44 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quarenta e cinco reais
e quarenta e quatro centavos); Readequação da planilha orçamentária com o acréscimos
de novos serviços e acréscimos de serviços existentes no valor total de R$ 843.596,67
(oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete
centavos), representando 15,85% do valor contratado e decréscimo de serviços no valor
de R$ 787.861,50 (setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e
cinquenta centavos), representando 14,80% do valor contratado, passando o valor do
contrato de R$ 5.332.045,44 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quarenta e
cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 5.377.780,61 (cinco milhões, trezentos
e setenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos). A nova
planilha contratual passa a ser a constante à peça 102, pág. 3 do processo nº
59500.002562/2024-85; Aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante à peça
108
do processo
nº
59500.002562/2024-85.
ASSINAM: Marlos
Costa
Andrade,
Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF, Henrique Jorge Nogueira Pimentel -
EDMIL CONSTRUÇÕES S/A.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000142/2022-45
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.413.00/2021.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF.
CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA.
Inscrita (o)
no CNPJ sob
o nº
15.270.565/01001-66. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 3.413.00/2021, a partir
de 06/01/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 360, do
processo supra, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo.
CPF: 029.***.***- 24. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 7/2025
PROCESSO Nº 08007.000690/2025-13
O 
MINISTÉRIO 
DA 
JUSTIÇA 
E
SEGURANÇA 
PÚBLICA 
por 
meio 
da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e do Centro de Integração Empresa-Escola -
CIEE, nos termos da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre
estágio de estudantes e da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019,
que
estabelece
orientações sobre
a
aceitação
de
estagiários no
âmbito
da
Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, tornam pública a
realização do Processo Seletivo por meio de prova online para formação de cadastro
de reserva para estágio remunerado não
obrigatório de estudantes de Nível
Superior.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para
Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no
ato da inscrição:
. .ÁREA 
DE
AT U AÇ ÃO
.CURSOS
.R EG U L A R M E N T E
MATRICULADO NO
ATO 
DA
CO N T R AT AÇ ÃO
.LO C A L I DA D E
.
1 -
Administrativo
- Administração; - Administração
de Empresas; - Gestão de
Recursos Humanos (tecnólogo); -
Letras; - Tecnologia em Gestão
de Recursos Humanos;
Ter concluído no
mínimo 20% e no
máximo 80% dos
créditos exigidos
ou semestre do
curso
Brasília/DF
. .
.-
Pedagogia; 
-
Secretariado
Executivo;
- Administração
em
Políticas
Públicas; 
-
Gestão
Empresarial; - Gestão Pública.
. .2 - Análise de
Dados
.- Análise de dados; - Estatística; -
Matemática.
. .3 - Arquitetura
e Engenharia
.- Arquitetura
e urbanismo;
-
Engenharia
de 
controle
e
automação; - Engenharia civil; -
Engenharia 
mecânica; 
-
Engenharia elétrica.
. .4
-
Biblioteconomia
.- Biblioteconomia
. .5
-
Classificação
Indicativa
.- Antropologia; - Artes cênicas; -
Ciências 
sociais; 
- 
Ciências
Políticas; - Cinema e audiovisual;
- Comunicação social; - Direito; -
História; - Jornalismo; - Letras; -
Línguas estrangeiras aplicadas; -
Publicidade e propaganda.

                            

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