DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.260, DE 23 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa RONDAI SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ Nº 10.398.803/0001-08, ou seus
representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e
após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos
do Processo Punitivo no. 2025/25250, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.263, DE 23 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa SUPREMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ Nº 71.755.201/0001-
47, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/25698, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 - SPRF-AM
Processo nº 08651.000282/2025-59. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
AMAZONAS
(SPRF-AM)
E
O
ESTADO
DO
AMAZONAS,
POR
INTERMÉDIO
DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-AM), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA ,
com a finalidade de promover de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de
procedimentos e informações para o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de
veículos OBJETO: objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
esforços visando à promoção de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de
procedimentos e informações para o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de
veículos em função de medidas administrativas previstas no código de trânsito brasileiro,
bem como de veículos decorrentes de crimes ou acidentes, que estão obstruindo a
rodovia, não procurados ou abandonado pelo proprietário, a ser executado no estado do
amazonas. VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste acordo de cooperação será de 12 (doze)
meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025. ASSINAM: pela SUPERINTENDÊNCIA DE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAZONAS (SPRF-AM): BENJAMIN AFFONSO NETO,
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, pelo DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/AM): DAVID FERNANDES DOS SANTOS, Diretor
Presidente do DETRAN-AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025/NPI-ES
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025,
NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27)
99807-0707. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI,
DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). MTW1E71,
14/05/2025, 1202.250514.1414-468.
EVERTON SCABELO ENTRINGER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas
pela Portaria n.º 84, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo e publicada na edição nº 59 - seção 1 - do D.O.U., de 27/03/2025, no uso
das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro,
notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá
ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a partir
da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir
o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá
ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via
remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua
Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser
solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08667.005302/2025-17, GORKI POMAR ANDREATTA E SILVAS, NÃO CONHECIDO,
14/05/2025;
08667.006375/2025-18,
POSTO
DA
VILA,
INDEFERIDO,
14/05/2025;
08667.034589/2024-01,
MARCO
AURÉLIO
CONTARATO,
INDEFERIDO,
14/05/2025;
08667.017464/2025-90, ILSON
PEDRO SCHNEIDER,
NÃO CONHECIDO,
14/05/2025;
08667.011812/2025-15,
IZAAC
MONTEIRO,
NÃO
CONHECIDO,
14/05/2025;
08667.012776/2025-15, WAGNER SCHIAVINI COSSATI, NÃO CONHECIDO, 14/05/2025;
08667.011808/2025-57,
IZAAC
MONTEIRO,
NÃO
CONHECIDO,
14/05/2025;
08650.205375/2024-05, LUIZ FELIPE AFONSO MELO, NÃO CONHECIDO, 14/05/2025.
EVERTON SCABELO ENTRINGER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.002888/2024-17.
Inexigibilidade Nº 8/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA .
Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2025 a . Valor
Total: R$ 27.349,72. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 08663.008581/2024-11:
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, por meio da Seção
de Administração, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 26, §4º, da
Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA, POR EDITAL, a empresa DEPIZOLI DISTRIBUIDORA LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 47.236.144/0001-05, na pessoa de seu representante legal, o
Senhor GABRIEL DIAS DEPIZOLI, atualmente em local incerto e não sabido, da existência do
Processo Administrativo nº 08663.008581/2024-11, instaurado com a finalidade de apurar
o descumprimento contratual relativo ao Contrato Administrativo nº 25/2023, que tem por
objeto a aquisição de mobiliário. Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, contados da publicação deste edital, tomar ciência dos autos e apresentar
defesa prévia, se assim desejar, sob pena de revelia e prosseguimento do processo com
julgamento à revelia do interessado, conforme o disposto no art. 22 da Lei nº 9.784/1999.
Os autos encontram-se disponíveis para consulta por meio do e-mail institucional:
nat.pb@prf.gov.br.
PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200127
Nº
Processo:
08668001105202519.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e copeiragem, com mão-
de-obra exclusiva e fornecimento de materiais de higiene e limpeza, bem como materiais
e equipamentos inerentes à prestação dos serviços, para atender às necessidades da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
26/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr
1516,esq.br-343,bairro
Dos
Noivos,
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GEORGE JOSE IZIDORIO AGOSTINHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 23/05/2025) 200127-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200117
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08658.063319/2021-66.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 73.972.002/0001-16
- BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratados pelo índice
de custo da tecnologia da informação (icti) no valor percentual de 6,96%, compreendendo
o período de abril/2024 a março/2025, de acordo com a cláusula sexta do contrato.
Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.561,84. Data
de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200117
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08658.063319/2021-66.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 73.972.002/0001-16
- BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratados pelo índice
de custo da tecnologia da informação (icti) no valor percentual de 6,96%, compreendendo
o período de abril/2024 a março/2025, de acordo com a cláusula sexta do contrato.
Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.561,84. Data
de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200117
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08658.063319/2021-66.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.872.814/0001-30
- VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: Reajustar os
valores contratados pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti) no valor
percentual de 6,96%, compreendendo o período de abril/2024 a março/2025, de acordo
com a cláusula sexta do contrato. Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.777,84. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Autuação - 08640000329202511 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado
poderá
interpor
DEFESA
DA
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.