DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/12/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de serviço de subscrição de solução corporativa de proteção de
dispositivos, contemplando instalação, configuração, suporte com operação assistida e
transferência de conhecimento, provendo ao SFB o aumento da proteção de seus ativos,
da eficiência e do controle de qualidade de suas operações, pelo período de 36 (trinta e
seis) meses. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/05/2025 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h59. Endereço: Scen Av. L4 Norte Trecho Lt. 4 Bloco c Asa Norte - BRASILIA
- 
DF. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
26/05/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/06/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SILVANA CANUTO MEDEIROS
Diretora
(SIDEC - 23/05/2025) 440075-00001-2025NE000008
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 26/2024.
Nº Processo: 02007.001753/2023-01.
Pregão. 
Nº
90010/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 01.207.219/0001-29 - COGNYTE BRASIL SA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 26/2024,
cujo objeto consiste na contratação de solução integrada de inteligência para, por meio de
motores de buscas, realizar monitoramento, disparo de alertas, coleta, transformação,
análise e estabelecimento de vínculos de dados disponíveis na internet provenientes de
fontes abertas, mídias sociais, redes sociais, com surface web, deep web e dark web a
identificação de alvos, ilícitos e consciência situacional e produção de alertas e relatórios;
incluindo na solução a aquisição de software e prestação de serviços de instalação,
capacitação, operação assistida e suporte técnico operacional, atendendo os requisitos de
inteligência de dados abertos (open source intelligence - osint), por mais 12 (doze) meses,
a partir de 23/05/2025 até 23/05/2026. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.565.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23252551
Processo nº 02018.004967/2024-82
Trata-se de pretensa formalização de Parceria em observância às disposições da Lei nº
14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, da
Instrução Normativa Ibama nº 21/2023 e legislação correlacionada à política pública e suas
alterações, com a a celebração do Acordo de Cooperação entre Ibama e o Instituto Bicho
D'Água: Conservação Ambiental (IBD) prescinde de chamamento público, haja vista a
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02007.000844/2022-30.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado:
04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/06/2025 a 22/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 23/06/2025 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.320,00. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.000055/2017-62. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
MARANHAO/MA. Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão
unilateral do contrato original, tendo em vista a revogação da lei nº 8.666/1993, que
norteou a contratação, em atendimento ao disposto na portaria seges/mgi nº 1.769, de 25
de abril de 2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2015 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.000532/2014-47. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
MARANHAO/MA.
Contratado:
06.272.793/0001-84 
-
EQUATORIAL
MARANHAO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 01/2015 de
serviços de fornecimento de energia elétrica , que celebram entre si o instituto
brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis e a equatorial
maranhão distribuidora de energia s.a / eqtl - ma.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 15/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
singularidade do objeto da parceria e a inviabilidade de competição, diante do notório
saber do IBD, bem como ausência de outra entidade no estado do Pará que desempenhe
as atividades de conservação de mamíferos aquáticos e que possua experiência
especializada na reabilitação, manejo, soltura e monitoramento de espécimes de Peixes-Boi
no estado, conforme previsto pelo art. 31 da Lei. 13.19/2014. A cooperação possui a
finalidade de prestar apoio técnico e operacional ao Projeto Peixe-Boi e ao Centro de
Triagem de Animas Silvestres do Ibama no Pará. DATA DA ASSINATURA ASSINAM: Pelo
Ibama: Diretora LIVIA KARINA PASSOS MARTINS - Pelo Instituto Bicho D'água: Presidente
NEUSA RENATA EMIN DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000543/2010-05
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA
pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito
nº 453277-C, Processo Administrativo nº 02055.000543/2010-05, teve o perdimento administrativo e sua destinação determinada pelo Despacho Decisório nº 170/2024/Supes-MT (SEI nº
20153976), datado de 14/08/2024.
O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, o bem será destinado.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº TERMO DE APREENSÃO
E DEPÓSITO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
Luiz Antonio Passerani
xxx.884.378-xx
02055.000543/2010-05
453277-C
Caminhão Mercedes
Benz, modelo não
.
aparente, placa BWI-7539/SP, cor
vermelha,
.
.
.
.
.
.chassi 35003312656253,
renavam 389686166
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-
900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei
>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02014.000634/2025-03. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº ***.550.209-**; e de outro lado TEOTONIO MENDES NETO, CPF Nº ***.699.281-**, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidade do
PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/FOGO - BIOMA PANTANAL, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.010,00
(mil e dez reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 12 meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23405276/2025/SUPES/MS. DATA DAS ASSINATURAS:
22/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 9/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02048.000616/2023-64
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
. .
.
.nº
.
.
.
.
.
. Aeródromo Pista Sol
Nascente
44.271.292/0001-72
02001.024475/2023-10
C9HUG08Y
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Pista de pouso localizada na
BR 230, Km 254. Itaituba - PA
5° 29' 28.0" S
Fazer funcionar atividade considerada potencialmente poluidora (aeródromo - pista de
pouso e decolagem), utilizada em apoio a grupos ilegais no interior de Unidades de
Conservação Federais, sem licença emitida por autoridade competente.
.
. .
.
.
.
.
.
.57° 13' 6.0" W
.
.
Ruth Maria de
Moraes
***309.201**
02048.000788/2014-47
9055362-E
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II, IV, V, VII da Lei
Fe d e r a l
Rua Espirito Santo, Lote 14
Quadra 43 Varzea Grande -
MT
07°43'03'' S
Por destruir 200,2752 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto de
especial preservação sem autorização do órgão competente.
. .
.
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.
.
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.55°30'38''W
.

                            

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