DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO TRD Nº 37/2025 - UASG 320072
Nº Processo: 48340.001237/2021-16.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
37/2025 -
Processo
nº
48340.001237/2021-16.
PARTÍCIP ES :
Contratante: a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº
37.115.383/0001-53. Contratado: Fundação Getúlio Vargas - FGV, Inscrita no CNPJ/ME sob
o nº 33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, nº 190, na cidade e estado do
Rio de Janeiro. OBJETO: Contratação de Instituição de Ensino Superior para realização de
curso de pós graduação lato sensu em Transição Energética para servidores do Ministério
de Minas e Energias e autarquias vinculadas, na modalidade híbrido. MÉTODO DE SELEÇÃO:
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, conforme Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Ed i ç ã o
Novembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 891.000 (oitocentos e noventa e um mil
reais). NOTA DE EMPENHO: Nº 2025NE400001, de 27 de março de 2025. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática
10.32101.25.572.0032.13E4.0001 - Fonte:
1448012946 - Unidade Gestora: 320072 - Gestão 0001. SIGNATÁRIOS: Alex Gonçalves
Barbosa - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE/MME,
pela Contratante/Cliente; e João Lins Pereira Filho (com procuração do Presidente Carlos
Ivan Simonsen Leal) pela Contratada/Consultor. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de
2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021; Acordo de Empréstimo MME-BIRD nº 9074-BR, de 21 de julho de
2021; e Parecer nº 00019/2025/CONJUR-MME/CGU/AGU, de 31 de janeiro de 2025.
PELO MME/SPOA SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E PELA EMPRESA
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 48500.003975/2021-18.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
09.600.519/0001-85 - WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar, por
12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/1993. Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
375.132,92. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 09/2024-
ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL; Contratada: Grande Sertão II Transmissora e Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n
º 50.232.311/0001-54;
Acionista: Grande
Sertão Participações
S.A. Processo nº
48500.902709/2024-11. Objeto: Formalizar a Transferência do controle societário da
TRANSMISSORA. Brasília, 21 de maio de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2024-
ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL; Contratada: Grande Sertão I Transmissora e Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n
º 53.191.447/0001-51;
Acionista: Grande
Sertão Participações
S.A. Processo nº
48500.902709/2024-11. Objeto: Formalizar a Transferência do controle societário da
TRANSMISSORA. Brasília, 21 de maio de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 17/2024-
ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL; Contratada: Grande Sertão III Transmissora e Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n
º 48.400.777/0001-70;
Acionista: Grande
Sertão Participações
S.A. Processo nº
48500.902709/2024-11. Objeto: Formalizar a Transferência do controle societário da
TRANSMISSORA. Brasília, 21 de maio de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00054/2023 publicado no D.O de 2025-05-26, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 54/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 54/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações
da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União
em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos I e II, de seu
Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos
termos da sua 77ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Concessão:
Divulgar a sequência de processamento das ofertas e apuração dos resultados
que será observada na sessão pública de apresentação de ofertas do 5º Ciclo da Oferta
Permanente de Concessão, conforme quadro a seguir:
. .S EQ U Ê N C I A
.S E T O R ES
.BAC I A
. .1
.SPRC-L
Parecis
. .2
.SPRC-O
.
. .3
.S FZ A - A P 2
Foz do Amazonas
. .4
.S FZ A - A P 1
. .5
.S FZ A - A P 4
. .6
.S FZ A - A P 3
.
. .7
.S P OT - A P 1
.Potiguar
. .8
.S S - AU P 4
Santos
. .9
.SS-AP1
. .10
.SS-AR3
. .11
.S S - AU P 5
. .12
.SS-AP4
.
. .13
.S P - AU P 3
Pelotas
. .14
.SP-AP2
. .15
.S P - AU P 7
. .16
.SP-AP3
.
Aprovar todas as declarações dos setores de interesse e garantias de oferta
apresentadas tempestivamente por licitantes inscritas no âmbito do 5º Ciclo da Oferta
Permanente de Concessão.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos
atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito
devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A sessão pública de apresentação de ofertas do 5º Ciclo da Oferta Permanente
de Concessão ocorrerá no dia 17 de junho de 2025.
A ata da 77ª reunião da CEL OPC, realizada em 20 de maio de 2025, encontra-
se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-
anp/oferta-permanente/opc/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.222065/2019-71 (POT-T-610_OP1).
Processo
Administrativo: 48610.228689/2024-69.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período
exploratório a vigorar até 28/08/2026. Data da assinatura: 22/05/2025. Assinado por:
Patricia Huguenin Baran - Diretora-Geral Interina da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), Ivan de Carvalho Junior e Bernardino de Almeida
Pimentel Mendes - Administradores da Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda., assinado por
duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022, publicada no
DOU de 03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
Contrato de Concessão: 48610.009231/2002 (BT-REC-10). Processo Administrativo:
48610.223153/2022-95. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação
da Recôncavo E&P S.A. pela PetroRecôncavo S.A.. Data da assinatura: 14/05/2025.
Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
Contrato de Concessão: 48610.008012/2004 (BT-REC-14). Processo Administrativo:
48610.223153/2022-95. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação
da Recôncavo E&P S.A. pela PetroRecôncavo S.A.. Data da assinatura: 14/05/2025.
Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90033/2024 Processo nº 48086.004981/2023-92 Objeto: Registro de
Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de mobiliário, visando
atender às necessidades Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM com
atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações e os
detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 13/2025 VIGÊNCIA: 26/05/2025 a 26/05/2026
NOME: EXPERT SOLUCOES PARA INTERIORES LTDA
CNPJ: 46.129.695/0001-07 VALOR TOTAL- GRUPO 02: R$ 256.470,00
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade
de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA
DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Brasília - UASG: 495110; COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Fortaleza - UASG: 495370;
ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO - UASG: 781402.
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: extrato do Contrato CS-094/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO DAS FERRAMENTAS PARA OPERAÇÃO ELETRÔNICA DO
SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE, SAÚDE OCUPACIONAL, MEIO AMBIENTE E
SEGURANÇA DO TRABALHO (SGQSMS) DA NUCLEP COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA NUCLEP
CONFORME NORMA ABNT NBR ISO 14001:2015. Contratada: LEGNET SISTEMA DE GESTAO
INTEGRADA LTDA CNPJ: 38.503.861/0001-65. Valor total: R$ 567.389,04. Contrato firmado
de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. II, da Lei 13.303/16. Vigência:
06/01/2025 a 05/01/2027. Data da assinatura: 06/01/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 036/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: MAGIC SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA. CNPJ: 49.928.982/0001-75. Originado do processo de Edital de Chamamento Público
003/2024. Vigência: 22/05/2025 a 21/05/2030. Data da assinatura: 22/05/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de transporte terrestre para
o envio de materiais da obra do Bloco 40, a serem coletados na fábrica da ENISA em
Araraquara (SP) e entregues na fábrica da NUCLEP em Itaguaí (RJ), mediante condições
e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. Entrega das propostas: a
partir de 26/05/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de
recebimento das propostas: 10/06/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-
e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 10/06/2025 às 10:00 horas.
O 
Edital 
do 
Pregão 
encontra-se
disponível 
na 
íntegra 
no 
site
https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro