DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Guilhermina de
Sousa Santos
***276.252**
02048.001671/2019-95
EYYH97NB
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Fazenda ramal areia, Trairão -
PA
4° 44' 31" S
Por destruir 449,79 hectares de vegetação objeto de especial preservação (Amazônia
Legal) com suo de fogo sem autorização do órgão ambiental competente.
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.55° 40' 39" W
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Roger dos Santos
Castro
***150.441**
02001.033605/2022-16
D0MVZ15F
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II, IV, V, VII da Lei
Fe d e r a l
Fazenda Sol Nascente, acesso
pela Comunidade Santa Maria
do Aru. Interior do
Assentamento Corta Corda,
Santarém - PA
3° 3' 48.56" S
Por destruir 379,33 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto de especial
preservação sem autorização do órgão competente.
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.54° 8' 58.88" W
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Paulo Vitor
Clemente Martins
***822.932**
02048.000690/2023-81
G F V Z 7 S DX
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Rio Tapajós, Santarém - PA
2° 25' 12.352" S
Por comercializar 3.398,5 Kg de pescado diversos espécies, sem autorização do órgão
competente. RGP invalido.
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.54° 42' 45.165" W
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Santa Maria
Madeiras
08.909.529/0001-11
02048.000374/2016-80
9102931-E
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II da Lei Federal
Margem esquerda do rio
Uruará -PA
02°08'25''S
Por vender 250 metros de madeira serrada sem licença do órgão ambiental
competente.
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.53°38'51''W
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Industria e
Comércio de
Madeira Vale da
Serra Eireli-EPP
27.665.086/0001-28
02054.000087/2018-52
9129810-E
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II, IV da Lei Federal
Rua Jatobá, nº 2270, vila Sol,
Novo Progresso.
12°41'49''S
Por vender 21,068m³ de madeira serrada, sem licença valida para todo o tempo da
viagem, outorgada pela autoridade competente.
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.55°48'38''W
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Wagner Luiz do
Nascimento
***932.204**
02001.021294/2024-12
M7ZF0YZL
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II da Lei Federa
Fazenda Paraíba BR-163, KM
1085, 25KM na Vicinal
Progresso, Novo Progresso -
PA
6° 49' 12.0" S
Descumprir embargo em área de 169,5 hectares referentes ao termo de embargo nº
32738-E do processo 02048.000715/2014-55, com as coordenadas geográficas do
centróide 6°49'12"S 55°17'24"W
. .
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.55° 17' 24.0" W
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Wagner Luiz do
Nascimento
***932.204**
02001.021293/2024-60
N R H LW B LU
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II da Lei Federa
Fazenda Paraiba BR-163, KM
1085, 25KM na Vicinal
Progresso, Novo Progresso -
PA
6° 49' 12.0" S
Impedir a regeneração natural de 169,5 hectares de vegetação nativa do bioma
amazônico, área especialmente protegida, conforme termo de embargo nº 32738-E do
processo 02048.000715/2014-55, com as coordenadas geográficas do centróide
6°49'12"S 55°17'24"W.
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.55° 17' 24.0" W
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Industria e
Comércio de
Madeiras Alto
Araguaia
29.932.447/0001-80
02054.003436/2018-98
9129840-E
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II da Lei Federa
Rodovia BR 163, Km 1115,
Santa Julia Novo Progresso
11°00'24''S
Por vender 13,31m³ de madeira serrada em desacordo com a licença outorgada pela
autoridade competente.
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.55°14'26''W
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DJ Industria e
Comércio de
Madeiras Ltda
08.223.063/0001-19
02048.000219/2024-73
XDG2CPLX
Art.70 Inc.1º Art.72 inc.
II, IX da Lei Federa
Santa Luzia, Novo Progresso -
PA
2° 25' 10.926" S
Deixar de cumprir reposição florestal no montante de 16,07m³ conforme processo
administrativo 02048.000681/2014-34.
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.54° 43' 56.613" W
.
prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis
para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-PE
Processo nº 02019.000891/2025-97
A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para identificação sobre
medida de apreensão aplicada por esta autarquia e justificada com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08, dos itens devidamente relacionados abaixo:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.MUNICÍPIO
.Nº DO TERMO
.OBJETO 
DA
A P R E E N S ÃO
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
.Autor Desconhecido
.-
.02019.000891/2025-97
.IBIMIRIM-PE
. 0JNPQU18
.2000 METROS
de
REDES DE ARRASTO
.08° 30' 10,0"S 37°41'12,0"W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa
Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo
correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletrônico-
disponível-para-usuários-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: Supes.pe@ibama.gov.br.
DANIEL BRANDT GALVÃO
Superintendente do Ibama/PE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443048
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02070.006443/2022-20.
Contratante: 
ICMBIO
GR5 
SUL.
Contratado: 
78.533.312/0001-58
- 
PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de
apostilamento a alteração dos valores constantes das cláusulas primeira, terceira e quarta
do contrato original atualizado. Desta forma, as cláusulas primeira, terceira e quarta do
contrato n.° 03/2023 passam a vigorar com nova redação.. Vigência: 03/02/2023 a
03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.866,80. Data de Assinatura:
21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 443992
Nº Processo: 02129.000458/2025-12.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE.
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de
limpeza, conservação e asseio, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais,
equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na unidade de
conservação ngi mata grande - terra ronca, vinculada à gerência regional 3 (gr3) -
centro-oeste, do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), sob
regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2025 a
14/05/2026. Valor Total: R$ 104.574,90. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21 da Instrução
Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, notifica a pessoa
física abaixo elencada da lavratura do Auto de Infração:
INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
CPF: ***.775.203-**
AUTO DE INFRAÇÃO: 032092-B
PROCESSO: 02122.001435/2018-58
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de 20 (vinte dias), a
contar da publicação deste Edital:
I-apresentar defesa ou impugnação contra onauto de infração; ou
II-aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com 30% de desconto;
b) parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$
50,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta, com 30% de
desconto até a defesa.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de
acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente
na unidade do ICMBio mais próxima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO