DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 
01.655.996/0006-40, 
JDB0A26, 
FRMEV03672522024, 
606-82; 
,
04.619.089/0001-20, RYZ6D32,
FRMEV03672552024, 606-82;
, 08.688.981/0001-13,
IVX4959,
FRMEV03672582024, 
606-82;
, 
10.650.263/0001-08,
RYS3A05,
FRMEV03672592024, 606-82; , 75.990.176/0001-37, BDT2G54, FRMEV03672602024,
606-82; 
,
04.648.053/0001-74, 
RYJ2H30,
FRMEV03672612024, 
606-82;
,
82.837.329/0001-76,
QJL1A98,
FRMEV03672642024, 606-82;
,
76.560.275/0001-41,
RYD8B08, 
FRMEV03672682024, 
606-82;
, 
14.168.518/0001-43, 
QJL7F93,
FRMEV03672712024, 606-82; , 82.689.514/0009-18, RVZ1H31, FRMEV03672792024,
606-82; 
, 
34.230.979/0051-75, 
OPS4283, 
FRMEV03673022024, 
606-82; 
,
06.949.942/0001-05, FIG6I71, FRMEV03673062024,
606-82; , 76.667.682/0007-48,
JBP4E54, 
FRMEV03673152024, 
606-82;
, 
18.956.028/0001-62, 
HMV4105,
FRMEV03673172024, 606-82; , 83.084.301/0001-78, QJG4233, FRMEV03673202024, 606-
82; , 13.526.818/0001-94, BUS2651, FRMEV03673242024, 606-82; , 20.474.877/0001-21,
JBU9F48,
FRMEV03672732024,
606-82; 
,
17.398.848/0001-13,
QIG7058,
FRMEV03673252024, 606-82; , 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV03673312024, 606-
82; , 08.497.164/0001-88, GBK9H44, FRMEV03673292024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, REA8F64, FRMEV03665532024,
606-82; 
RXU0F68,
FRMEV03881822024, 
606-82;
BDL 
TRANSPORTES
LTDA,
38.392.324/0001-95, AUH8H17,
FRMEV03887482024, 606-82;
BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0001-20, 
RLE9I47,
FRMEV03898482024, 
606-82;
QTM4285,
FRMEV03638612024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYR6I88, 
FRMEV03666892024,
606-82; 
BATERIAS
PIONEIRO 
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00, 
RYY6C04,
FRMEV03644942024, 
606-82;
QJN7C30,
FRMEV03847262024, 
606-82; 
BENFATTO 
LTDA, 
42.063.807/0001-13, 
JCB4A19,
FRMEV03646932024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBS1B59,
FRMEV03638412024, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-
80,
BTT4918, FRMEV03655792024,
606-82;
BATTU
LOG LTDA,
50.725.245/0001-54,
MHR7J05, FRMEV01802452024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
15.222.567/0001-80, RAX7D67, FRMEV03866032024, 606-82; BELLA VITA TRANS P O R T ES
LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E77, FRMEV03660112024, 606-82; BENINI E CIA LTDA,
03.325.759/0001-32, RHB3D66,
FRMEV03644292024, 606-82;
BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RYD6H38, FRMEV01143032024, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA,
08.945.525/0002-92, 
GHW5776,
FRMEV03821432024, 
606-82;
BELENUS 
LTDA,
05.151.518/0001-40, AXM1H45, FRMEV03821472024, 606-82; BENDERTEC SOLUCOES EM
ACO 
LTDA,
08.043.343/0001-45, 
FXR2660,
FRMEV03858472024, 
606-82;
BELARE
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV02592892024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON PAULO PERAZZOLI, ***.111.929-**, RXQ1D77, FRMEV03883452024,
606-82; ANDRIELI TEIXEIRA VIEIRA SCHNEIDER, ***.716.959-**, FEJ7H76, FRMEV03635052024,
606-82; ANA P. D. DA COSTA COMERCIO, 31.467.041/0001-16, ROE9F67, FRMEV03872852024,
606-82; ANDERSON BAGGE, ***.537.848-**, LOP9994, FRMEV03866172024, 606-82; ANA
CRISTINA IGNACIO, ***.602.669-**, QJV4D83, FRMEV03878572024, 606-82; AN D R ES O N
CABRAL DE ARAUJO, 18.644.460/0001-18, FQJ6G71, FRMEV03879082024, 606-82; ALBERTINA
WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV03664342024, 606-
82; MJG8C68, FRMEV03644722024, 606-82; RAC4050, FRMEV03846092024, 606-82; ANDREIA
LEITE SOARES CASTRO GESSO, 11.709.584/0001-95, NWB1I10, FRMEV01590562024, 606-82;
ANDRADE & ANDRADE LTDA, 04.048.139/0001-66, BTB5060, FRMEV03651592024, 606-82;
ANDRADE 
AUTOCENTER
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
11.253.102/0001-35,
QCL0256,
FRMEV03899612024, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, ***.169.601-**, OA P 1 6 1 1 ,
FRMEV03663072024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19,
RIM9H78, FRMEV03849512024, 606-82; SCE1F21, FRMEV01537802024, 606-82; ANDERSSON
DE ARAUJO FAUSTINO, 20.159.122/0001-32, QFQ4693, FRMEV03688742024, 606-82; ALCATUR
TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, AQN9D01, FRMEV03689072024, 606-82; ANDREIA
CHAGAS PEREIRA AMARANTE, 03.905.392/0001-26, NTN1I58, FRMEV01466702024, 606-82;
ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001-00, SDZ5B80, FRMEV01645482024, 606-82;
ANA LUCIA DE CASTRO OLIVEIRA, 17.658.607/0001-66, SIV5A10, FRMEV02363692024, 606-82;
ANA 
PAULA 
NASCIMENTO 
ALEIXO
CORREA 
LTDA, 
31.390.570/0002-40, 
AEU1I25,
FRMEV02547332024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J7 TRANSPORTES E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA, 35.696.866/0001-63,
SPG1I40, FRMEV03649402024,
606-82; JACKSON
BRUSTOLIN TRANSPORTES
LTDA,
32.844.844/0001-05, 
NPL2463, 
FRMEV03881142024,
606-82; 
NPL2463,
FRMEV03883422024,
606-82;
SPL2B78, 
FRMEV03883442024,
606-82;
NPL2463,
FRMEV03858962024, 606-82; JADSON ZIMMERMANN GARCIA, ***.657.489-**, MCY2E40,
FRMEV03658952024, 606-82; JADER DE SOUZA NASCIMENTO, ***.692.796-**, HTT0B90,
FRMEV03667762024, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, ***.290.454-**, LUL5F79,
FRMEV03842862024, 606-82; JADER
E AMANDA SISTEMAS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV03853682024, 606-82; JAIME
ANTONIO GALEASSI, ***.540.269-**, CPI1830, FRMEV01757402024, 606-82; J. R. DE SOUZA
ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, GFB9F19, FRMEV01393312024, 606-82;
JAILSON CONCEICAO SANTOS, ***.344.055-**, PIA5F33, FRMEV02540672024, 606-82;
JAELSON ALVES QUEIROZ, ***.571.328-**, OTI7G55, FRMEV01520372024, 606-82; JAICIARA
TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, RYP7G37, FRMEV01541442024, 606-82; JADER
NUNES
MENDES,
***.002.879-**,
MJB0F91, FRMEV02601482024,
606-82;
J.
NAPPI
INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, 64.971.138/0001-10, DMG2A71, FRMEV02456832024, 606-82;
J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV02371012024,
606-82; 
J. 
SEDA 
NETO
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.349.754/0008-04, 
IRN4H58,
FRMEV03184392024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYQ0F20,
FRMEV01596762025, 
606-82; 
RLO1G60, 
FRMEV01681422025, 
606-82; 
A.G.N
TRANSPORTES LTDA, 02.320.583/0001-63, SCF3H80, FRMEV01600612025, 606-82; A.L
TRANSPORTES LTDA, 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV01601622025, 606-82; A.
SCHUSTER LTDA, 13.196.934/0001-92, SPP6H53, FRMEV01624222025, 606-82; A .M.S.
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
39.486.052/0001-55, 
CUD0H12,
FRMEV01627542025, 
606-82; 
CUD0H12, 
FRMEV01680742025, 
606-82; 
FXX8G33,
FRMEV01660632025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-
75, 
MIP1H40, 
FRMEV01605292025, 
606-82; 
A. 
L 
TRANSPORTES 
PG 
LTDA,
57.522.433/0001-24, AIA3C94, FRMEV01648122025, 606-82; A. M. C. TRANSPOR T ES
RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01656312025, 606-82; A. R.
NETO TRANSPORTES LTDA, 47.391.678/0001-06, RLC5E30, FRMEV01587862025, 606-82;
A. 
L. 
SACHET, 
11.723.786/0001-91, 
IYC6000, 
FRMEV01663752025, 
606-82;
A.B.I.M.A.TABOAO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.606.343/0001-58, 
DVT3712,
FRMEV01674272025, 
606-82; 
A. 
M. 
CARDOSO 
DE 
ALMEIDA 
TRANSPORTES,
32.861.253/0001-46,
EFW1B53, 
FRMEV01678262025,
606-82; 
A.S.DA
SILVA
TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV01682612025, 606-82; A. P.
TREIN COMERCIO, 18.345.898/0001-03, SMN6G08, FRMEV01693162025, 606-82; A.R.
NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, BEN6C55, FRMEV01693792025, 606-
82; 
A.S.
SOUZA 
TRANSPORTES
LTDA., 
08.874.903/0001-03,
IXB3919,
FRMEV01686282025, 
606-82; 
A.R.V 
SOLUCOES 
EM 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.729.054/0001-06, BDZ4E01, FRMEV01703112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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