DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
44.504.075
LAZARO
ROCHA
SOARES,
44.504.075/0001-85,
,
FREVP01059342024, 773-0; , FREVP01131202024, 773-0; 3G HOLDING ADMINISTRACAO DE
BENS
PROPRIOS
LTDA,
51.450.819/0001-91,
,
FREVP01059852024,
773-0;
,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP01065942024,
773-0;
,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP01066102024, 773-0; , FREVP01066252024, 773-0; , FREVP01066232024, 773-0; ,
12.351.577/0001-27,
,
FREVP01066222024,
773-0;
,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP01066242024, 773-0; , 48.908.609/0001-90, , FREVP01066262024, 773-0; 50.941.551
MARCOS GUIMARAES BATISTA, 50.941.551/0001-28,
, FREVP01127002024, 773-0; ,
FREVP01127012024,
773-0; ,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP01066112024, 773-0; ,
FREVP01066122024,
773-0; ,
30.124.112/0001-15,
,
FREVP01066212024, 773-0; ,
19.944.530/0001-16, , FREVP01066202024, 773-0; , ***.724.128-**, , FREVP01065932024,
773-0;
,
***.732.537-**,
,
FREVP01065912024,
773-0;
,
***.658.847-**,
,
FREVP01110842024, 773-0; 33.738.304 KLEVERSON PESSOA DE MELO, 33.738.304/0001-00,
, FREVP00916562024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.857/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
***.650.268-**,
,
FREVP01064632024, 773-0;
,
30.277.663/0001-19,
,
FREVP01064842024,
773-0; ,
13.037.298/0001-56,
,
FREVP01064772024, 773-0; ,
03.999.930/0001-99, , FREVP01064832024, 773-0; , ***.329.048-**, , FREVP01064802024,
773-0; , ***.157.877-**, , FREVP01064792024, 773-0; , FREVP01066412024, 773-0; ,
03.475.418/0001-43, , FREVP01064822024, 773-0; , ***.111.188-**, , FREVP01064782024,
773-0;
,
***.010.888-**,
,
FREVP01065422024,
773-0;
,
***.189.508-**,
,
FREVP01065642024,
773-0; ,
05.931.640/0001-39,
,
FREVP01065762024, 773-0; ,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP01066152024,
773-0;
,
18.058.978/0001-70,
,
FREVP01066132024,
773-0; ,
20.514.192/0001-61,
,
FREVP01066082024, 773-0; ,
***.513.426-**, , FREVP01066072024, 773-0; , 01.051.918/0001-22, , FREVP01066042024,
773-0;
,
***.149.297-**,
,
FREVP01066032024,
773-0;
,
***.134.248-**,
,
FREVP01065792024, 773-0; , ***.930.664-**, , FREVP01065532024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.858/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALAIDE VIAL DA ROSA, ***.848.217-**, , FREVP01056782024, 773-0; ALDEMIR
VIEIRA PINHEIRO, ***.475.027-**, , FREVP01059052024, 773-0; ALBERTO COSTA, ***.690.557-
**,
, FREVP01061122024,
773-0;
AISLAN
CAPANEMA SIQUEIRA,
***.544.088-**,
,
FREVP01061692024,
773-0;
ALBERTO
DE
OLIVEIRA
FALCAO,
***.082.767-**,
,
FREVP01143592024,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP01136942024, 773-0; , FREVP00945692024, 773-0; , FREVP01123932024, 773-0; ALCIDES
DE OLIVEIRA MEDRADO, ***.855.867-**, , FREVP01142792024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A.,
07.563.781/0006-86, , FREVP01140362024, 773-0; ALDO MAGALHAES FATEL, ***.318.425-**, ,
FREVP01137892024, 773-0; ALDAIR FERREIRA, ***.718.957-**, , FREVP01122352024, 773-0;
ALCEU GREIN TRANSPORTES LTDA, 00.081.720/0001-29, , FREVP01103252024, 773-0; ALCEU
LUIZ SCHEER, ***.425.539-**, , FREVP01104362024, 773-0; ALAM DA CRUZ SILVA,
***.454.817-**, , FREVP01111712024, 773-0; ALCILANE FERREIRA DA SILVA, ***.753.658-**, ,
FREVP01103142024, 773-0; ALAN MOREIRA, ***.187.638-**, , FREVP01102682024, 773-0;
ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO, ***.458.268-**, , FREVP00379072024, 773-0; ALAN
CRISTIAN BARBOZA, ***.287.748-**, , FREVP00414642024, 773-0; ALDALIPIO SILVA MORAES,
***.001.847-**, , FREVP00785462024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.860/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WK TRANSPORTES LTDA, 18.723.374/0001-09, , FREVP01062852024, 773-0;
ZHANG FEI, ***.474.468-**, , FREVP01050772024, 773-0; ZAPIRANGA INDUSTRIA DE
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 08.304.713/0001-50, , FREVP01051842024, 773-0; WM
TERRAPLENAGEM LTDA, 11.608.696/0001-50, , FREVP01105752024, 773-0; WORK
TRANSPORTES
LTDA,
02.724.209/0002-04,
,
FREVP01106032024,
773-0;
,
FREVP01107252024, 773-0; , FREVP01107172024, 773-0; , FREVP00636942024, 773-0; ,
FREVP00909832024, 773-0; , FREVP00921362024, 773-0; ZENAIDE MOREIRA AMADOR,
***.424.117-**,
,
FREVP00559532024,
773-0;
ZOCAR
RIO
CAMINHOES
LTDA,
03.096.738/0001-92,
, FREVP00856722024,
773-0;
,
FREVP00413902024, 773-0; ,
FREVP00433912024, 773-0; , FREVP00766202024, 773-0; , FREVP00900602024, 773-0;
ZATTI COMERCIO LTDA, 28.280.606/0001-47, , FREVP00551102024, 773-0; ZANIN MOTORS
LTDA,
22.151.942/0001-03, ,
FREVP00904732024,
773-0;
ZELIO GUZATTI
JUNIOR,
***.260.419-**,
,
FREVP00912052024,
773-0;
ZOCAR
RIO
CAMINHOES
LTDA,
03.096.738/0002-73, , FREVP00398032024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.863/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, ***.690.827-**, , FREVP00387772024, 773-
0; ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ***.929.977-**, , FREVP01017002024, 773-0;
ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, ***.427.707-**, , FREVP01154502024, 773-0; AL ES S A N D R O
SALES DOS SANTOS, ***.308.187-**, , FREVP01154742024, 773-0; ALEX RIBEIRO COSTA,
***.551.287-**, , FREVP01140102024, 773-0; ALEXANDER RIBAS LANZARIN, ***.472.459-**, ,
FREVP01063202024,
773-0; ALEXANDRE
DE CASTRO
MICHELETO, ***.643.718-**,
,
FREVP01020762024,
773-0;
ALESSANDRO
PEREIRA
BARBOSA,
***.027.127-**,
,
FREVP00078992025, 773-0; ALEXANDRA CRUZ JACINTO, ***.881.318-**, , FREVP01134112024,
773-0; ALEX SANDRO RODRIGO MARTINS, ***.556.498-**, , FREVP01114642024, 773-0; ALEX
BORGES DE AMORIM, ***.391.067-**, , FREVP01147282024, 773-0; , FREVP01147352024,
773-0; , FREVP01123002024, 773-0; ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA, ***.618.107-**, ,
FREVP01147182024, 773-0; ALESSANDRO QUADROS DE MATOS LTDA, 34.969.674/0001-10, ,
FREVP01120122024,
773-0; ALEX
JUNIO
DA
SILVA FERNANDES,
***.525.277-**,
,
FREVP01103052024,
773-0;
ALEX
FERREIRA
PINTO
PERES,
***.164.467-**,
,
FREVP01110042024,
773-0;
ALEX
FERNANDES
FAZIONI,
25.266.654/0001-92,
,
FREVP00516282024,
773-0;
ALEXANDRE
COSTA
MORAES,
***.260.587-**,
,
FREVP00718862024, 773-0; ALEX SANDRO DA CONCEICAO CARDOSO, ***.537.867-**, ,
FREVP00747852024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.866/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
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