DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A R W LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.281.936/0001-54, , FREVP01117822024,
773-0; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001-02, , FREVP01062872024, 773-0; ABA TRANSPORTES
& LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP01060332024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01063552024, 773-0; , FREVP01063612024, 773-0;
, FREVP01063562024, 773-0; , FREVP01121482024, 773-0; A J T DA LUZ LTDA, 01.705.205/0001-
35, , FREVP00732472024, 773-0; , FREVP00726222024, 773-0; A C PORTELA LTDA,
32.817.557/0001-06, , FREVP01104602024, 773-0; A H R PINHEIRO BEBIDAS, 18.058.978/0001-
70, , FREVP01105932024, 773-0; , FREVP01106012024, 773-0; A.M.S. TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01104732024, 773-0; 50.941.551
MARCOS
GUIMARAES BATISTA,
50.941.551/0001-28,
,
FREVP01127032024, 773-0; ,
FREVP01127022024, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, ,
FREVP01104862024, 773-0; A D DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ,
24.305.185/0001-00, , FREVP01103332024, 773-0; A. C. JUNIOR LTDA, 51.779.766/0001-57, ,
FREVP01037882024, 773-0; A. D. PRESTES, 15.039.139/0001-16, , FREVP00916212024, 773-0; A
J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 07.531.848/0001-96, , FREVP00376102024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.877/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE MESSIAS SILVA DE MEDEIROS, ***.878.678-**, , FREVP01058042024, 773-
0; ANDRE LUIZ PEREIRA VILLELA, ***.412.157-**, , FREVP01144152024, 773-0; ANDRE VITOR
DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ***.454.177-**, , FREVP01144012024, 773-0; ANDREA CRISTIAN
GONCALVES CORDEIRO, ***.136.197-**, , FREVP01152112024, 773-0; ANDRE MAR C E LO
DANTAS BASTOS, ***.680.957-**, , FREVP01060722024, 773-0; ANDRE JACINTO F E R N A N D ES ,
***.301.267-**, , FREVP01153472024, 773-0; ANDRE LUCIO GOMES, ***.992.437-**, ,
FREVP01116632024, 773-0; , FREVP01054732024, 773-0; , FREVP01054632024, 773-0; ,
FREVP01145782024, 773-0; , FREVP01145812024, 773-0; , FREVP01145652024, 773-0; ANDRE
XAVIER SANTOS DE ALMEIDA, ***.074.108-**, , FREVP01115182024, 773-0; ANDREA MARTINS
LOBO, ***.252.478-**, , FREVP01102602024, 773-0; ANDRE DE LUCENA DOMINGUES ,
***.717.339-**, , FREVP01132162024, 773-0; ANDRE FELIPE SILVA, ***.339.728-**, ,
FREVP01110982024,
773-0; ANDREA
LUMI BOCCIA
TAKAMURA, ***.648.928-**,
,
FREVP01130802024, 773-0; ANDRE DA CRUZ SILVA, ***.080.057-**, , FREVP01114002024,
773-0; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DE CARVALHO, ***.462.737-**, , FREVP00683122024, 773-0;
ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, , FREVP00738642024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.879/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO OZORIO MAFFEI FILHO, ***.814.308-**, , FREVP01063812024, 773-0;
ANTONIO VITORINO DE ANDRADE NETO, ***.907.886-**, , FREVP01064482024, 773-0;
ARIAN PEREIRA INACIO, ***.193.367-**, , FREVP01153752024, 773-0; APARECIDO CORREA
DA SILVA, ***.660.011-**, , FREVP01151252024, 773-0; APARECIDO GOMES HOMEM,
***.890.708-**, , FREVP01137922024, 773-0; ANTONIO MURILO RODRIGUES, ***.059.275-
**, , FREVP01150562024, 773-0; ANTONIO MENEZES DOS SANTOS, ***.360.735-**, ,
FREVP01059292024, 773-0; APARECIDO CANDIDO, ***.090.878-**, , FREVP01133702024,
773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP01133902024, 773-
0; , FREVP01124982024, 773-0; ARAUJO E BONFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
08.930.148/0001-37, , FREVP01125852024, 773-0; APARECIDA PAGLIARES ASSU N C AO,
***.165.137-**, , FREVP01145402024, 773-0; ARCENIA PRATES COUTINHO NUNES,
***.528.498-**, ,
FREVP01119652024, 773-0;
ARAGAO ENTREGAS
RAPIDAS LTDA,
22.226.506/0001-56,
,
FREVP01122482024,
773-0;
ARATEC
-
MANUTENCAO
E
INSTALACOES
LTDA, 39.815.980/0001-16,
,
FREVP01127672024,
773-0; ANY
CASSIA
GABRIELA PACIFICO PIRES, ***.713.262-**,
, FREVP01143892024, 773-0; ANTONIO
RODRIGUES
DOS
SANTOS,
***.737.717-**,
,
FREVP00384512024,
773-0;
,
FREVP00364382024,
773-0;
ANTONIO
OCLEDO
GALLI
NETO,
***.693.989-**,
,
FREVP00771332024, 773-0; ANTONIO SETIMO DA COSTA JUNIOR, ***.162.989-**, ,
FREVP00417062024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.886/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WANDERSON CARLOS DA SILVA, ***.749.685-**, , FREVP01059682024, 773-0;
WILLIAMS LUIZ DE ANDRADE, ***.644.227-**, , FREVP01061302024, 773-0; WILLIAN
MOHANNA,
12.596.339/0001-81,
,
FREVP01057202024,
773-0;
WILLIAN
RIBEIRO
FERNANDES, ***.992.237-**, , FREVP01061062024, 773-0; , FREVP01051942024, 773-0;
WILLIAM VIEIRA DE LIMA, ***.264.248-**, , FREVP01114502024, 773-0; WILLIAM ALVIM
GONCALVES, ***.603.008-**, , FREVP01105052024, 773-0; WASHINGTON LUIZ DA SILVA,
***.020.958-**, , FREVP01104982024, 773-0; WALMIR NOBRE DE SOUZA, ***.065.298-**,
, FREVP01106362024, 773-0; WESLEY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, ***.720.827-**, ,
FREVP01106452024, 773-0; WELLINGTON DOS SANTOS BARROS, ***.839.328-**, ,
FREVP00363932024, 773-0; WELLINGTON MIKE CAMARGO PINTO DA SILVA, ***.777.788-
**, , FREVP01111392024, 773-0; WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES, ***.610.507-**, ,
FREVP01111932024,
773-0;
WANDERSON
PILLO
GONCALVES,
***.649.557-**,
,
FREVP00376182024,
773-0;
WANDERLEY
AGUIAR
BARBANCHO,
***.447.148-**,
,
FREVP00419342024, 773-0; WILLIANE MARIA FERREIRA DA SILVA, ***.129.184-**, ,
FREVP00834962024,
773-0;
WELBER
RODRIGO
BORMANN,
***.532.531-**,
,
FREVP00396982024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00729302024,
773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00900872024,
773-0; WELLINGTON J DE LIMA TRANSPORTES, 15.515.922/0001-09, , FREVP00373892024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.887/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE DA CRUZ SILVA, ***.080.057-**, , FREVP01057032024, 773-0; ANANIAS
MARQUES DA SILVA, ***.104.958-**, , FREVP01063892024, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS
MARTINS, ***.514.167-**, , FREVP01131802024, 773-0; ANDERSON CAMARGO MEN D ES ,
***.949.468-**, ,
FREVP01139422024, 773-0; ANDERSON
FELIX DE
OLIVEIRA LIMA ,
***.725.597-**, , FREVP01152152024, 773-0; ANDERSON
FELIPE LEMES DE SOUZA,
***.108.731-**, , FREVP01150072024, 773-0; ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES, ***.338.028-
**,
,
FREVP00378382024,
773-0;
ANDERSON
TINELLI
VALANI,
***.216.697-**,
,
FREVP01060472024,
773-0;
ANDERSON
DUARTE
PENHA,
***.659.027-**,
,
FREVP01152262024, 773-0; ANDERSON MOACIR DE SOUSA FURTADO, ***.388.147-**, ,
FREVP01140372024,
773-0;
ANDER
TRANSPORTES
LTDA,
37.744.164/0001-33,
,
FREVP01126572024,
773-0;
ANDERSON
ALVES
DA
SILVA,
***.225.019-**,
,
FREVP01126312024, 773-0; ANDERSON JOSE VEIGA, ***.864.819-**, , FREVP01126972024,
773-0; , FREVP01126842024,
773-0; ANDRE CAVALCANTI NEVES,
***.383.217-**, ,
FREVP01119002024, 773-0; ANDRADE E ABREU TRANSPORTES LTDA, 09.318.444/0001-44, ,
FREVP00972682024, 773-0; ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA PAULINO, ***.902.557-**, ,
FREVP01124432024,
773-0;
ANDERSON
FREITAS
MARCHITO,
***.099.346-**,
,
FREVP01120422024, 773-0; ANDERSON PETRI, ***.895.168-**, , FREVP00732252024, 773-0;
ANDERSON JOSE CARNEIRO MENESES, ***.270.926-**, , FREVP01111722024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.924/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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