DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DJANILSON FERREIRA DE SOUZA, ***.476.517-**, , FREVP01152772024, 773-
0; DIRCEU GARCIA TRANSPORTES, 06.079.188/0001-91, , FREVP01151412024, 773-0;
DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA, 08.533.417/0001-21, , FREVP01131892024, 773-0;
DISTRIBUIDORA
DE
CARNES
LAGUNENSE
LTDA,
34.151.890/0001-54,
,
FREVP01151202024,
773-0;
DOMINUS
AUTOMACAO
E
ENGENHARIA
LTDA,
16.608.080/0001-00, , FREVP01151922024, 773-0; , FREVP01132422024, 773-0; DK
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP01151452024, 773-0;
DORVALINO RODRIGUES DOS PASSOS NETO, ***.293.341-**, , FREVP01141592024, 773-
0; , FREVP01126602024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA,
11.705.271/0001-69, , FREVP01059972024, 773-0; , FREVP01131612024, 773-0; DIRCE
ALMEIDA DA CUNHA, ***.885.988-**, , FREVP01062802024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE
VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP01060442024, 773-0; DONIZETE
SOARES, ***.259.258-**, , FREVP01012872024, 773-0; DIVA PEREIRA, ***.929.816-**, ,
FREVP00080212025, 773-0;
DIPON LOG
LOGISTICA LTDA,
07.272.324/0001-28, ,
FREVP01135542024, 773-0; DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, ,
FREVP00387362024, 773-0; DM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.872.173/0001-28,
, FREVP00534922024, 773-0; DIRCEU GIRARDI, ***.127.599-**, , FREVP00796762024,
773-0; DORIVANIA PAULA DE ALMEIDA, ***.809.422-**, , FREVP00916272024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.945/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EB TRANSPORTES LTDA, 17.933.376/0001-51, , FREVP01154642024, 773-0; ,
FREVP01127482024, 773-0; , FREVP01127322024, 773-0; EBERSON RAMMON DA SILVA ,
***.679.148-**,
,
FREVP01053032024,
773-0;
EB
GESTAO
IMOBILIARIA
LTDA,
29.366.715/0001-44, , FREVP01136812024, 773-0; EDENILSON JOEL NAISSER, ***.258.289-
**, , FREVP01132112024, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-
46, , FREVP01149222024, 773-0; EDEILSON DA SILVA ALVES MACIEL, ***.066.114-**, ,
FREVP01132902024,
773-0;
EDESIO
DE
LIMA
SANTOS,
***.862.597-**,
,
FREVP01136912024, 773-0; , FREVP01136982024, 773-0; , FREVP01110062024, 773-0; ,
FREVP01110032024, 773-0; , FREVP01111682024, 773-0; , FREVP01111652024, 773-0; ,
FREVP01112022024, 773-0; , FREVP01112002024, 773-0; EDER FIRMINO ESPINDOLA ,
***.041.029-**, , FREVP01125872024, 773-0; ECAF EMPRESA CAPIXABA DE FOMENTO
LTDA, 31.001.137/0001-94, , FREVP01118232024, 773-0; E. LEANDRO DE FARIA & CIA LTDA,
25.110.783/0001-97,
,
FREVP01134832024,
773-0;
E.
O.
FERNANDES
LTDA,
14.344.740/0001-50, , FREVP01115862024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.947/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA, 08.533.417/0001-21, , FREVP01131942024,
773-0;
E
K
SAKIYAMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
07.188.473/0001-03,
,
FREVP01152392024, 773-0; , FREVP01053952024, 773-0; , FREVP01149642024, 773-0; ,
FREVP01148292024,
773-0;
DOUGLAS
NOBRE
MARTINS,
***.781.617-**,
,
FREVP01143582024,
773-0;
DUQUECLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.949.277/0001-35,
,
FREVP01150302024,
773-0;
DQO
CONSTRUTORA
LTDA,
04.306.444/0001-00, , FREVP01140282024, 773-0; DOWELL CAR LTDA, 03.570.589/0001-
51,
,
FREVP00364782024,
773-0;
DOUGLAS
FELIX
PRETTO,
***.090.018-**,
,
FREVP01113412024,
773-0;
DP
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
35.518.523/0001-09, , FREVP01139652024, 773-0; E L ARAUJO TRANSPORTES LTDA ,
37.087.091/0001-54, , FREVP01147002024, 773-0; DYOHNNY BIM, ***.378.991-**, ,
FREVP01121762024, 773-0; DOUGLAS DOS SANTOS MACHADO, ***.308.467-**, ,
FREVP01145512024, 773-0;
DULCEMAR APARECIDO
SIMONETTO, ***.700.119-**,
,
FREVP01139772024,
773-0;
DURVAL
BENTO
DOS
SANTOS,
***.139.107-**,
,
FREVP01144202024,
773-0;
DOUGLAS
DE
OLIVEIRA
CUNHA,
***.038.818-**,
,
FREVP00656832024,
773-0;
DYONI
EFFERSON
BAU,
***.789.539-**,
,
FREVP00669412024, 773-0; DOUGLAS HELENO VENTURA MOREIRA, ***.434.937-**, ,
FREVP00387252024, 773-0; DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS, ***.836.288-**, ,
FREVP00367332024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.948/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIETE DOS SANTOS NEITZE, ***.882.887-**, , FREVP01152922024, 773-0; ELIAS
DA SILVA FERREIRA, ***.218.565-**, , FREVP01060602024, 773-0; ELIAS GOMES DE OLIVEIRA,
***.817.108-**, , FREVP01114202024, 773-0; , FREVP01121452024, 773-0; ELDORADO
INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001-63, , FREVP01112782024, 773-0; ELIANE
MARIA
DE SOUZA
DOS
ANJOS, ***.126.784-**,
,
FREVP01121082024, 773-0;
,
FREVP01121102024, 773-0; ELIAS BRANT DE OLIVEIRA, ***.581.747-**, , FREVP01117732024,
773-0; , FREVP01118022024,
773-0; ELIANE DA SILVA
SARDOU, ***.732.537-**,
,
FREVP01147222024,
773-0;
ELI
TUR
TURISMO
LTDA,
12.027.834/0001-70,
,
FREVP01116072024,
773-0;
ELIARBE
COUTINHO
CABRAL,
***.841.737-**,
,
FREVP01131212024, 773-0; ELEIDA MARIA MIRANDA, ***.932.346-**, , FREVP01118142024,
773-0; ELIANA BATISTA GIMENES, ***.166.888-**, , FREVP01131282024, 773-0; ELEUTERIA
BRANCO OLIVEIRA CARIBE, ***.445.877-**, , FREVP01106492024, 773-0; ELAINE FERNANDES
NOBRE, ***.759.947-**, , FREVP00363122024, 773-0;
ELEN LINARES DE OLIVEIRA ,
***.458.581-**, , FREVP00429562024, 773-0; ELIDIO JOSE DA SILVA, ***.785.036-**, ,
FREVP00700442024, 773-0; ELDER VICENTE SCARAMAL, ***.009.351-**, , FREVP00661062024,
773-0; ELIONALDO BATISTA DOS SANTOS, ***.054.998-**, , FREVP00359042024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.949/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ETP TRANSPORTES LTDA, 42.568.309/0001-22, , FREVP01056332024, 773-0; ,
FREVP01056412024,
773-0;
EVERALDO
DA
SILVA
MELO,
***.788.265-**,
,
FREVP01153822024, 773-0; , FREVP01124812024, 773-0; , FREVP01116852024, 773-0; ,
FREVP01145792024, 773-0; , FREVP01129252024, 773-0; , FREVP01128362024, 773-0; ,
FREVP01145762024, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, ***.571.456-**, , FREVP01059392024,
773-0; , FREVP01150992024, 773-0; EUNICE DO ROSARIO SILVA, ***.532.718-**, ,
FREVP01058612024, 773-0; EUNICE DE SOUSA COSTA DA SILVA, ***.714.588-**, ,
FREVP01133482024,
773-0;
EVANDRO
DA
FONSECA
SILVA,
***.039.867-**,
,
FREVP01116512024,
773-0;
EVALDO
CORREA
DOS
SANTOS,
***.840.017-**,
,
FREVP01135792024,
773-0;
EVANDRO
SILVA
DO
CANTO,
***.492.377-**,
,
FREVP01146372024, 773-0; , FREVP01129102024, 773-0; EVALDO HONORIO DA SILVA ,
***.549.904-**, , FREVP01111242024, 773-0; ETULLA BEATRIZ VAZ DE SA FIGUEIRA ,
***.116.677-**, , FREVP01136582024, 773-0; EVERALDO SOUSA PEDREIRA, ***.998.505-**,
, FREVP00303332024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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