DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLE8A98,
FRMEV01601772025,
606-82;
RLE8A98,
FRMEV01602212025,
606-82;
RLE8A98,
FRMEV01681542025, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, ***.359.570-**, JAF5J15,
FRMEV01603052025,
606-82;
JAF5J15,
FRMEV01661442025,
606-82;
ENTREGAMAX
TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, CPI7B68, FRMEV01616702025, 606-82; ERM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERM2H72, FRMEV01618672025, 606-
82;
ENVIRONMENTAL
ESG
PARTICIPACOES
S.A.,
09.527.023/0001-23,
GDI9G24,
FRMEV01631692025, 606-82; ENEK TRANSPORTES LTDA, 47.326.827/0001-53, ESU6C88,
FRMEV01608902025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842,
FRMEV01605672025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
08.087.449/0001-40, QIW8560, FRMEV01645112025, 606-82; ERALDO DONIZETE MORAES,
13.623.302/0001-68, IHF1C28, FRMEV01656412025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA,
14.630.587/0001-27, GXT3J53, FRMEV01633162025, 606-82; GXT3J53, FRMEV01683342025,
606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV01673172025,
606-82; RYT7D09, FRMEV01696472025, 606-82; ENIVANOR BUZZI, ***.259.809-**, MBK2I68,
FRMEV01675412025, 606-82; ENI TRANSPORTES LTDA, 02.984.365/0001-23, RKZ5F29,
FRMEV01680912025, 606-82;
ERIVALDO COSTA
DA SILVA,
***.301.715-**, JRD7760,
FRMEV01682622025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, DTC5H47,
FRMEV01693122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO BARBOSA MADUREIRA, ***.332.628-**, EOM6820, FRMEV01604782025,
606-82; EOM6820, FRMEV01604822025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYM7H62,
FRMEV01617342025,
606-82;
RYP0A12,
FRMEV01620672025,
606-82;
RYM7H92,
FRMEV01607362025,
606-82;
RLP8C59,
FRMEV01680262025, 606-82; RYP0A12, FRMEV01676682025, 606-82; FLAVIO MARTINS
SIMONE,
***.999.951-**,
QCC1826,
FRMEV01621252025,
606-82;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCX0A17, FRMEV01622412025, 606-82;
RRT8I56, FRMEV01622452025, 606-82; RAU1D65, FRMEV01633772025, 606-82; R AU 4 I 7 3 ,
FRMEV01659172025,
606-82;
RAN7289, FRMEV01659332025,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RXQ7H01,
FRMEV01628022025,
606-82;
RYE0C92, FRMEV01608592025, 606-82; RAL0055, FRMEV01607502025, 606-82; RYI6A42,
FRMEV01675872025, 606-82; FLAVIO PAES
DE SOUZA, ***.933.189-**, MWZ0D27,
FRMEV01649622025, 606-82; FLAVIO DE MENEZES CORREIA, ***.491.538-**, GQS5C10,
FRMEV01703022025, 606-82; FLASH WAY AGENCIAMENTOS E DESPACHOS LTDA,
04.318.995/0001-94, SXT0G37, FRMEV01695602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.064/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CASSILDA BORGES BASSO, ***.385.601-**, , FREVP01138162024, 773-0; CASSIA
MARQUES CANDIDO, ***.072.526-**, , FREVP01144912024, 773-0; DC SOLUCOES EM
LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP01118172024, 773-0; , FREVP01118152024,
773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, ,
FREVP01104442024, 773-0; , FREVP00919492024, 773-0; ANDREA MALTA CARVALH O,
***.164.117-**, , FREVP00413182024, 773-0; ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, ***.868.449-
**, , FREVP00434012024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, ***.797.258-**, ,
FREVP00457042024,
773-0; ASSOCIACAO
NACIONAL DE
PROTECAO
DE VEICULOS
-
ANPROCAR,
17.368.997/0001-30, ,
FREVP00605542024, 773-0;
BLT
- INSPECOES
E
LOCACOES LTDA., 22.941.102/0001-44, , FREVP00323132024, 773-0; BRUNO MENDES DE
SOUZA, ***.189.457-**, , FREVP00539052024, 773-0; ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
TRANSPORTES, 10.830.416/0001-90, , FREVP00724332024, 773-0; ANDRE LUIZ D I O G O,
***.367.928-**, , FREVP00719722024, 773-0; ABRAO REZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
49.708.811/0001-30, , FREVP00742392024, 773-0; A ROCHA SILVA VEICULOS E SE R V I CO S ,
55.527.871/0001-50, ,
FREVP00739772024, 773-0;
ALEXANDRE APARECIDO
RAMOS,
***.939.948-**, ,
FREVP00746822024, 773-0;
ANTONIO EDGAR
DUARTE MULLER,
***.606.419-**, , FREVP00749372024, 773-0; CARLOS ROBERTO COELHO, ***.769.339-**, ,
FREVP00749342024,
773-0;
AILTON
APARECIDO
DA
SILVA,
***.255.411-**,
,
FREVP00899172024,
773-0;
AFINCO
TRANSPORTES
LTDA,
29.781.530/0001-04,
,
FREVP00907482024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.072/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KELLIA COSTA
VELOSO, ***.090.648-**, , FREVP01150292024,
773-0; ,
FREVP01149912024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00743322024, 773-0; KAUE SILVA MANSANO, ***.752.008-**, , FREVP01003682024,
773-0; KELLY CRISTINA DE SOUZA, ***.163.497-**, , FREVP01114572024, 773-0; KELLEM
RAQUEL BRANDAO DE OLIVEIRA TORRES, ***.847.654-**, , FREVP01115252024, 773-0;
KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP01130622024, 773-0; ,
FREVP01130742024, 773-0; , FREVP01104972024, 773-0; , FREVP01103622024, 773-0;
KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, ***.332.707-**, , FREVP01124002024,
773-0; , FREVP01113672024, 773-0; , FREVP01129042024, 773-0; , FREVP01148102024,
773-0; KAYLLANE DE ASSIS FERREIRA, ***.480.897-**, , FREVP01124632024, 773-0; KELY
DOMICIANO COLLI, ***.948.877-**, , FREVP01130222024, 773-0; KATE MOREIRA DE
OLIVEIRA PINTO, ***.404.818-**, , FREVP01144942024, 773-0; KASSIA REGINA TAVARES DA
SILVA, ***.665.697-**,
, FREVP00430332024,
773-0; KARMATEL
SERVICOS PARA
TELECOMUNICACAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
16.685.543/0001-20, , FREVP01122162024, 773-0; KELVIN DE OLIVEIRA, ***.189.758-**, ,
FREVP00390942024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.073/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, , FREVP01060322024, 773-0; LUAN
AUGUSTO CANATO, ***.370.228-**, , FREVP01060532024, 773-0; LOCALIZA VEIC U LO S
ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00804342024, 773-0; , FREVP01144702024,
773-0; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, , FREVP01153062024,
773-0; LUAN RAFAEL LAHM, ***.352.840-**, , FREVP01152642024, 773-0; LOURIVAL PEDRO
DE OLIVEIRA, ***.564.358-**, , FREVP01135922024, 773-0; LOGOS CONTABILIDADE LTDA,
10.831.017/0001-44,
,
FREVP01063632024,
773-0;
LPM
TRANSPORTES
LTDA,
13.367.329/0001-37, , FREVP01139562024, 773-0; LP TRANSPORTES E MADEIRA LTDA ,
41.226.602/0001-49, , FREVP01138902024, 773-0; LUAN PEDROSA PALMEIRA, ***.547.916-
**, , FREVP01132932024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0007-38, ,
FREVP01106932024,
773-0;
LOIOLA
TRANSPORTES
LTDA,
33.168.793/0001-01,
,
FREVP01107072024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP01139862024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0001-42, ,
FREVP01147382024, 773-0; LOURDES BARBOSA DE PAULA OLIVEIRA, ***.636.638-**, ,
FREVP01144862024,
773-0; LUAN
CARVALHO DE
ARAUJO
LEAO, ***.039.987-**,
,
FREVP00405232024, 773-0;
LOG ONIAS
TRANSPORTES LTDA,
30.640.592/0001-77, ,
FREVP01059542024,
773-0; LOCAMERICA
RENT
A
CAR S.A.,
04.437.534/0014-55,
,
FREVP01154272024,
773-0;
LOHRAN
NAVARRO
GALLIOTE,
***.884.468-**,
,
FREVP00714642024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.075/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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