DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.955/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES N DE ARAUJO LTDA, 51.149.891/0001-83, , FREVP01049692024,
773-0; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, , FREVP01062672024, 773-0;
TRANSPORTES E SERVICOS CESAR LTDA, 14.869.001/0001-81, , FREVP01054172024, 773-0;
TRANSPORTES
LUCINI
LTDA,
01.884.771/0001-51,
,
FREVP01059122024,
773-0;
TRANSPORTES
DARMI LTDA,
00.999.081/0001-85,
,
FREVP01060392024, 773-0;
,
FREVP01060422024, 773-0; TRANSPORTES IRMAOS HOCH LTDA, 18.606.773/0001-81, ,
FREVP01063602024,
773-0;
TRANSPORTES
NFM
LTDA,
52.855.077/0001-47,
,
FREVP00785602024, 773-0; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, ,
FREVP01102762024,
773-0;
TRANSPORTES
CARINE
LTDA,
29.741.199/0001-90,
,
FREVP01106702024, 773-0;
TRANSPORTES CATAPORA
LTDA, 09.004.560/0001-99, ,
FREVP01106592024, 773-0; , FREVP01111112024, 773-0; TRANSPORTES CRUZADO LTDA,
79.663.241/0001-70,
,
FREVP00003142025,
773-0;
TRANSPORTES
MATHIUZ
LTDA,
30.881.523/0001-55,
,
FREVP00398082024,
773-0;
TRANSPORTES
DJL
LTDA,
13.675.358/0001-66,
,
FREVP00320092024,
773-0;
TRANSPORTE
FERGON
LTDA,
00.774.780/0001-27, ,
FREVP00934812024, 773-0;
TRANSPORTES PEGEMAR
LTDA,
92.245.893/0001-53,
, FREVP00739352024,
773-0;
,
FREVP00786522024, 773-0; ,
FREVP00756652024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, ,
FREVP00365982024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.960/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERMANTINO NOGUEIRA PENIDO, ***.613.867-**, , FREVP01056952024, 773-0;
ESGO-JET AMBIENTAL LTDA, 17.332.857/0001-01, , FREVP00430612024, 773-0; ESSENCIA
TURISMO E VIAGENS LTDA, 22.614.429/0001-01, , FREVP01154902024, 773-0; ESSENCIAL
SERVICE CENTRO ELETRONICA LTDA, 20.493.586/0001-80, , FREVP01053922024, 773-0;
ERRE & JOTTA 101 AUTO TRANSPORTES LTDA, 52.837.516/0001-99, , FREVP01142712024,
773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**, , FREVP01133032024, 773-
0; , FREVP01133012024, 773-0; , FREVP01128352024, 773-0; , FREVP01128382024, 773-0;
,
FREVP01128952024,
773-0;
ERNESTO
VIEIRA
SAMPAIO,
***.918.515-**,
,
FREVP00939092024, 773-0; ES CLEAN LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 20.768.035/0001-82,
, FREVP01146782024, 773-0; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, ***.821.344-**, ,
FREVP01134962024,
773-0;
ESTER
DE
OLIVEIRA
SOARES,
***.850.297-**,
,
FREVP01148692024, 773-0; , FREVP01148272024, 773-0; , FREVP01127702024, 773-0;
ERONILTON GUEDES DE OLIVEIRA, ***.414.814-**, , FREVP01107212024, 773-0;
ESTAPOSTES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
45.110.319/0013-41,
, FREVP01105772024,
773-0;
ERIVONALDO
RANIE DUARTE
DE
ANDRADE, ***.718.978-**, , FREVP00449222024, 773-0; ESCRITORIO CONTABIL ANDRIANE
LTDA, 43.699.510/0001-01, , FREVP00316892024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE
DE
OLIVEIRA
ARAUJO
RODRIGUES,
***.508.887-**,
,
FREVP01057282024, 773-0; , FREVP01153792024, 773-0; , FREVP00965032024, 773-0;
FACULDADE E CURSOS ALMEIDA SANTOS LTDA, 18.240.775/0001-08, , FREVP01142002024,
773-0; , FREVP01117992024, 773-0; FELIPE
BARBOSA SCORZA, ***.293.818-**,
,
FREVP01063582024, 773-0; FATIMA MACRINA DA CONCEICAO JOAQUIM, ***.590.916-**,
, FREVP01139302024, 773-0; FABRICIO LOPES, ***.997.435-**, , FREVP01133352024, 773-
0;
,
FREVP01103102024,
773-0; FAGNER
MOREIRA
SERQUEIRA,
***.664.896-**,
,
FREVP01149152024,
773-0;
FABIO
APARECIDO
MARTINS,
***.714.038-**,
,
FREVP01151012024,
773-0; FAG
LOGISTICA &
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
27.263.611/0001-89, , FREVP01113962024, 773-0; , FREVP01111212024, 773-0; FEIOSTUR
TRANSPORTE LTDA, 44.827.983/0001-00, , FREVP01103372024, 773-0; FARMANU N ES
MEDICAMENTOS LTDA, 02.377.060/0001-53, , FREVP01103412024, 773-0; FCT MU LT I S E R V
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.237.187/0001-44, , FREVP01145502024, 773-0; FABRIL
TECNICA
DE
ELEMENTOS
PADRONIZADOS
LTDA,
00.303.119/0001-33,
,
FREVP01066502024,
773-0;
FB
TRANSPORTES
E
EVENTOS
ARTISTICOS
LTDA,
13.378.188/0001-58, , FREVP00932572024, 773-0; FELICITA RESIDENCIA PARA IDOSOS
LTDA,
10.458.491/0001-72,
,
FREVP00958262024,
773-0;
FATTO
SISTEMA
DE
ARMAZENAGEM LTDA, 40.671.249/0001-43, , FREVP00581312024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIEL SCHMIDT FRANCO, ***.765.800-**, EWJ3D32, FRMEV01597192025,
606-82;
ELIANE
CRISTINA
PEREIRA
DE
LIMA,
13.667.957/0001-38,
ONN5C27,
FRMEV01597432025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85,
SXD1D68,
FRMEV01553602025,
606-82;
RYV8A29,
FRMEV01667412025,
606-82;
RKY7J14, FRMEV01699502025, 606-82; ELIZANGELA GERIONI GOMES DA SILVA,
***.060.629-**, DQK6566, FRMEV01630802025, 606-82; DQK6566, FRMEV01680492025,
606-82; ELIEL ALMEIDA DA SILVA, ***.084.339-**, HQR7G80, FRMEV01614572025, 606-
82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8H92,
FRMEV01611972025,
606-82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35, RAA3D97,
FRMEV01609062025, 606-82;
ELIETE DOS
SANTOS
GREGORINI, ***.659.509-**, IIC3291, FRMEV01639382025, 606-82; ELISANDRA KARINA
BORGES ZACCARON, ***.412.699-**, QIA0765, FRMEV01642622025, 606-82; ELIAS
PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, ALQ6J00, FRMEV01651802025, 606-
82; ELIZANGELA DA SILVA FARIAS, ***.477.244-**, OZO8C34, FRMEV01668642025, 606-
82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, ***.802.346-**, PER6B21, FRMEV01591402025, 606-
82; ELIANDRO SILVA FIDELIS, ***.558.881-**, QBE0B86, FRMEV01677862025, 606-82;
ELIDA
DE
FARIA
RIBEIRO, ***.207.097-**,
MFY6C69,
FRMEV01690792025,
606-82;
ELIETE
RIBEIRO
CONSTANTINO
DA
SILVA,
***.950.079-**,
ALV5A74,
FRMEV01695222025,
606-82;
ELISEU
DE
ANDRADE,
***.580.739-**,
EZE2H29,
FRMEV01700332025, 606-82; ELIOMAR PEREIRA DA COSTA, ***.583.912-**, MRY2I41,
FRMEV01700892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
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