DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600126
126
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, , FREVP01054712024, 773-0;
ROBERTO CORREIA, ***.562.727-**, , FREVP01113732024, 773-0; ROBERTO AMER I CO
PEREIRA,
***.141.297-**,
,
FREVP00799152024, 773-0;
RICHARD
TAVARES
ELIAS,
***.719.007-**,
,
FREVP01059612024,
773-0;
ROBSON
ARTELITE
DOS
SANTOS,
***.707.798-**, , FREVP01061932024, 773-0; ROBERTO CAETANO CINTRA, ***.426.268-**,
, FREVP01060732024, 773-0; ROBERTA MARIA DE LUCENA ARRIGONI, ***.343.687-**, ,
FREVP01061762024, 773-0; RMJ ENGENHARIA DA COMPUTACAO, ADMINISTRACAO DE
BENS E PARTICIPACOES LTDA., 14.796.546/0001-05, , FREVP01060702024, 773-0; ROBERTO
CARVALHO
COUTINHO,
***.406.916-**,
,
FREVP01061142024,
773-0;
ROBERTA
CASAGRANDE TOZATTO MARTINS, ***.297.177-**, , FREVP00605302024, 773-0; RJ VALE
INFRAESTRUTURA LTDA, 24.474.925/0001-32, , FREVP00978002024, 773-0; ROBERTINA
MENACHO
RODRIGUEZ,
***.214.568-**,
,
FREVP01103322024,
773-0;
ROBERTO
DONAMARIA, ***.124.538-**, , FREVP01106262024, 773-0; RICHARD FIGUEIRA DE SOUZA
JUNIOR, ***.347.009-**,
, FREVP01103402024,
773-0; ROBERTA
KELLE CACADOR,
***.939.336-**, , FREVP01129172024, 773-0; ROBERTO MONTEIRO DE FIGUEIRED O,
***.788.898-**, , FREVP00380742024, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA,
39.506.990/0001-70, , FREVP00994532024, 773-0; RISOLINA TELES DA SILVA, ***.637.438-
**,
,
FREVP00540582024,
773-0;
ROBERIO
VIRGENS
AIRES,
***.546.985-**,
,
FREVP00586872024, 773-0; RITA DE CASSIA PAGANINI LOPES, ***.895.217-**, ,
FREVP00968802024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.080/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS CARLOS FIRMINO DA SILVA, ***.025.408-**, , FREVP01113982024, 773-0;
LUIS CARLOS STUMPF, ***.336.500-**, , FREVP01138332024, 773-0; LUIS CARLOS ROSA,
***.918.156-**, , FREVP01134672024, 773-0; LUIS ALAN NASCIMENTO DE SOUZA,
***.921.605-**, , FREVP01059772024, 773-0; LUIS EDGAR VELASCO CORREA, ***.105.008-
**, , FREVP01057442024,
773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA,
***.904.047-**, ,
FREVP01148122024, 773-0; LUIS CESAR DA CUNHA, ***.161.267-**, , FREVP01128522024,
773-0; LUDMILA SANTANA BORGES TAKEUCHI, ***.041.995-**, , FREVP01142182024, 773-
0; LUIS FELIPE MACEDO DIAS DA SILVA, ***.592.387-**, , FREVP01122512024, 773-0;
LUCINEIA PERDOMO AFONSO, ***.264.477-**, , FREVP00364662024, 773-0; LUFE
LOGISTICA LTDA, 13.273.803/0001-61, , FREVP00402342024, 773-0; , FREVP00337222024,
773-0; LUIS FERNANDO GRECO, ***.053.028-**, , FREVP01118472024, 773-0; LUCINEIDE
RODRIGUES MATIAS, ***.134.314-**, , FREVP01142602024, 773-0; LUDSON BRAGA ,
***.319.076-**, , FREVP01142592024, 773-0; LUCINEIDE GUILHERME ESTRELA DE SOUSA,
***.727.304-**, , FREVP00718572024, 773-0; LUIS FERNANDO DE ASSIS WERNECK,
***.631.277-**, , FREVP00381642024, 773-0; LUCIVAL GONCALVES SOUZA, ***.512.755-**,
, FREVP00931012024,
773-0; LUCIMARA DE
SOUZA SANTOS,
***.518.028-**, ,
FREVP00932692024,
773-0;
LUIS
FERNANDO
SILVA
BARBOSA,
***.522.265-**,
,
FREVP00748872024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.081/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA
FLEET S.A.,
02.286.479/0010-90,
, FREVP01057052024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP01151182024,
773-0;
,
FREVP01140322024, 773-0; , FREVP01060272024, 773-0; , FREVP01151512024, 773-0; ,
FREVP00907092024, 773-0; , FREVP01124502024, 773-0; , FREVP01131062024, 773-0; ,
FREVP01148332024, 773-0; , FREVP01103212024, 773-0; , FREVP01102842024, 773-0; ,
FREVP01102622024, 773-0; , FREVP01148732024, 773-0; , FREVP01147132024, 773-0; ,
FREVP00666202024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0004-42,
,
FREVP01114352024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00320522024, 773-0; , FREVP00351602024, 773-0; , FREVP00359122024, 773-0; ,
FREVP00320912024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.082/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-
83, , FREVP01053152024, 773-0; , FREVP01133592024, 773-0; , FREVP01133632024, 773-0;
, FREVP01146732024, 773-0; , FREVP01129192024, 773-0; GIOVANNA DOMINGUES DE
CASTRO, ***.372.438-**, , FREVP01061872024, 773-0; JOAB SOUTO NASCIMENTO LTDA,
12.108.889/0001-04,
, FREVP01064252024,
773-0;
,
FREVP01064362024, 773-0; ,
FREVP01064472024, 773-0; JM FABRICA DE CADEIRAS LTDA, 19.444.588/0001-09, ,
FREVP01135522024,
773-0;
JOANA
DE
SOUZA
SIMOES,
***.624.515-**,
,
FREVP01137162024, 773-0; JO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.858.947/0001-57,
,
FREVP01122422024,
773-0;
JOABE
PINHEIRO
GARCIA,
***.671.870-**,
,
FREVP01053342024, 773-0; JOANA D ARC TOSTA DA SILVA SANTOS, ***.045.467-**, ,
FREVP01152282024,
773-0;
GIOVANI
SOARES
DA
SILVA,
***.749.326-**,
,
FREVP01123572024, 773-0; JOSE EDUARDO MAIA, ***.878.476-**, , FREVP00373352024,
773-0; JMP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 18.529.001/0001-93, , FREVP00407032024,
773-0; GILMAR SOTT, ***.095.479-**, , FREVP00531672024, 773-0; HD TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 45.034.122/0001-37, , FREVP00906642024, 773-0; GUTEMBERG LIMA DE
OLIVEIRA, ***.616.557-**, , FREVP00886762024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.083/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, ***.214.887-**, , FREVP01054592024, 773-0;
LUIZ PAULO REINA, ***.322.797-**, , FREVP01057042024, 773-0; , FREVP01057292024, 773-0;
M DE O MENDES TRANSPORTE E LOCACOES, 32.094.660/0001-75, , FREVP01058182024, 773-0;
M B TRANSPORTES LTDA, 24.530.130/0001-02, , FREVP01059182024, 773-0; M. FLEX RESENDE
LONGEVIDADE LTDA, 24.260.919/0001-82, , FREVP01130792024, 773-0; LUIZ HENRIQUE
RODRIGUES DA SILVA, ***.368.678-**, , FREVP01135472024, 773-0; LUIZ EDUARDO TORRES
TOMAS, ***.258.427-**, , FREVP01114012024, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA,
51.022.300/0001-02, , FREVP01107132024, 773-0; M. BOSSO LTDA, 19.793.103/0001-84, ,
FREVP01105952024,
773-0;
LUIZ
FERNANDO
DE
ANDRADE,
***.003.877-**,
,
FREVP01104372024, 773-0; , FREVP00405212024, 773-0; LUIZ EDUARDO TARQUINIO
MONTEIRO DA COSTA, ***.710.917-**, , FREVP00336572024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0003-74, , FREVP00426892024, 773-0;
, FREVP00416692024, 773-0; ,
FREVP00416842024,
773-0; LV
WELTER TRANSPORTES
LTDA, 09.307.295/0001-18, ,
FREVP00682372024, 773-0; LUIZ SASSI, ***.536.901-**, , FREVP00425132024, 773-0; LUZINETE
MEDEIROS DA SILVA ALENCAR, ***.845.004-**, , FREVP00548632024, 773-0; M. ZANINELLI
ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 07.392.457/0001-38, , FREVP00815012024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.086/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Fechar