DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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128
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01639262025, 606-82;
FRISPAR FRIGORIFICO
SUDOESTE DO
PARANA LTDA,
13.746.186/0001-74, RHM4J82, FRMEV01651222025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL S.A.,
83.796.763/0001-18, MLJ9400,
FRMEV01647542025, 606-82; G2D
LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.,
53.063.682/0001-48,
OPJ2B44,
FRMEV01569322025, 606-82; FRIGOVITTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
09.475.363/0001-58, PVO5J69, FRMEV01678382025, 606-82; FRIOGOSKI TRANS P O R T ES
LTDA, 26.636.883/0002-03, ATL9E49, FRMEV01692722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME IGLESIAS DE ASSIS, ***.806.840-**, ASP4E52, FRMEV01601092025,
606-82; GUILHERMINA NUNES, 04.356.509/0001-22, AOS4G65, FRMEV01602052025, 606-
82; AOS4G65, FRMEV01602082025, 606-82; AOS4G65, FRMEV01606202025, 606-82;
GUIMARAES SANEAMENTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 11.164.402/0001-48,
QJQ9C80, FRMEV01602162025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21,
QJM2D41, 
FRMEV01603152025, 
606-82; 
QJM2D41, 
FRMEV01605352025, 
606-82;
GUILHERME DE AGUIAR, ***.851.541-**, QCH9517, FRMEV01620692025, 606-82; MIT0428,
FRMEV01623712025, 
606-82;
MIT0428, 
FRMEV01627612025,
606-82; 
QCH9517,
FRMEV01633852025,
606-82; 
GUSTAVO
BITENCOURT 
RODRIGUES,
***.863.079-**,
IJG1106, FRMEV01630292025, 606-82; GUILHERME GOMES, ***.606.679-**, DVO7H24,
FRMEV01612412025, 606-82; GUILHERME SOUZA AMARAL, ***.010.465-**, MIF7A45,
FRMEV01651622025, 606-82; GUIOMAR MARIA MENEGASS, ***.044.829-**, BAF9405,
FRMEV01648462025, 606-82; GUILHERME DE SOUZA BARCELOS, ***.215.200-**, R DY 8 H 1 7 ,
FRMEV01656012025, 606-82; GUINCHOS DA ROTA LTDA., 17.376.405/0001-21, ILP1B28,
FRMEV01659342025, 606-82; GUINCHOS FORTALEZA LTDA, 04.353.666/0001-84, RLK4E57,
FRMEV01673852025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71,
JBC2C19, FRMEV01596622025, 606-82; GUILHERME LEVIS, ***.500.570-**, MGA8J64,
FRMEV01698672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON 
APARECIDO
CORREA, 
***.102.508-**,
GIT3G85,
FRMEV01590372025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, 
RAC0329,
FRMEV01599632025, 
606-82;
RAE7I00,
FRMEV01609732025,
606-82;
RYA1A54, 
FRMEV01646742025,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV01658602025,
606-82;
RXZ6E24, 
FRMEV01677102025,
606-82;
RYA1A54,
FRMEV01690912025,
606-82;
QJE5E93, 
FRMEV01699452025,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV01686362025, 606-82; JEFFERSON JUNIO SILVA, 42.076.576/0001-82, QXJ1I33,
FRMEV01617452025, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, ISX7B06,
FRMEV01636322025, 
606-82; 
JEFFERSON 
BRUSTOLIN 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.679.334/0001-40, 
MLW2G68, 
FRMEV01612872025,
606-82; 
MLK4H23,
FRMEV01666972025, 606-82; JEAN SOUZA DE ALMEIDA, ***.015.548-**, EFU5J45,
FRMEV01564252025, 606-82; JEFERSON TICZ PEREIRA RODRIGUES, ***.118.990-**,
IOW7120, 
FRMEV01648972025, 
606-82; 
JEAN 
SIMIANO 
LOCH 
GUINCHOS,
29.146.913/0001-00, QJP4E52, FRMEV01662922025, 606-82; JEFFERSON DE SOUZA ,
***.522.809-**, QIS9E79, FRMEV01675882025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN,
37.720.960/0001-36, IOY8D56, FRMEV01694432025, 606-82; JEFERSON QUIL OLIVEIRA
TRANSPORTES, 18.463.368/0001-51, CUG3F59, FRMEV01702452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOTA 
WS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.159.407/0001-10, 
RYA1C65,
FRMEV01596702025, 
606-82;
JOVIAL 
COMBUSTIVEIS
E 
TRANSPORTES
LTDA,
79.229.258/0001-14, RYQ8C20, FRMEV01604872025,
606-82; JOSIANE QUERUBINO
SOARES
DE OLIVEIRA,
***.324.971-**, OAU3I79,
FRMEV01626802025, 606-82;
JP
BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 07.582.001/0001-30, JCP3B22, FRMEV01630672025, 606-
82; 
JOTAVE 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
28.575.495/0001-04, 
RYM9B88,
FRMEV01635502025, 
606-82; 
JOSE
VIANINI, 
***.672.800-**, 
JCU9F50,
FRMEV01610162025, 606-82; DRT5B70, FRMEV01689312025, 606-82; JOSUE JOSE DOS
SANTOS, ***.912.248-**, CBR6723, FRMEV01638422025, 606-82; JOVANDO CORREIA
MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20, FRMEV01642162025, 606-82; JOSE VALDECI DOS
SANTOS, ***.399.261-**, QBL1A37, FRMEV01645182025, 606-82; JOSUE DA ROSA,
25.989.869/0001-31, MSP2F41, FRMEV01655342025, 606-82; JOSE VILMAR RODR I G U ES ,
***.881.719-**, RYT5G17, FRMEV01671952025, 606-82; JOSE VANDOIR DOS SANTOS,
***.200.419-**, ADQ1A44, FRMEV01662592025, 606-82; JOSIEL FERREIRA DOS SANTOS,
***.187.469-**, ATL9F30, FRMEV01668232025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA ,
***.100.018-**, 
EZU0H14,
FRMEV01679642025, 
606-82; 
JPA 
-
COMERCIO 
DE
FERTILIZANTES 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
27.360.898/0001-65, 
SFB3B40,
FRMEV01680682025, 
606-82; 
JOVANE
TENFEN, 
***.725.789-**, 
QEQ5B54,
FRMEV01619542025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SIK5A62,
FRMEV01685032025, 
606-82;
JOSE 
VITOR
MARQUES, 
***.300.710-**,
IYQ4E38,
FRMEV01688812025, 606-82; JOSIANO MOTTA DOS SANTOS, ***.945.348-**, GXH0E79,
FRMEV01703312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.145/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO ANTONIO MAIER, ***.621.509-**, , FREVP00907052024, 773-0;
55.915.232 LUIZ FERNANDO PEREIRA PIRES, 55.915.232/0001-61, , FREVP00942632024,
773-0; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA, ***.103.348-**, , FREVP00941252024,
773-0; 
A. 
S. 
XAVIER 
DA 
SILVA 
FRETAMENTO 
LTDA, 
04.710.170/0001-10, 
,
FREVP00938172024, 
773-0;
, 
02.724.209/0002-04,
, 
FREVP00955192024,
773-0;
ALECSANDER MEIRELES DA SILVA, ***.848.947-**, , FREVP00928052024, 773-0; 51.497.379
ADILSON APARECIDO FERREIRA, 51.497.379/0001-28, , FREVP00986322024, 773-0; AGRALE
SOCIEDADE ANONIMA, 88.610.324/0016-79, , FREVP00937262024, 773-0; AGNALDO DA
SILVA XAVIER, ***.044.045-**, , FREVP00971912024, 773-0; ABU DHABI COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 10.930.694/0001-10, , FREVP00990402024, 773-0; , 04.555.408/0001-80, ,
FREVP00954982024, 773-0; , 29.344.054/0001-56, , FREVP00955122024, 773-0; ADRIANO
RODRIGUES, ***.982.878-**, , FREVP00950082024, 773-0; AGROVALLE TRANSPORTADORA
E SERVICOS LTDA, 41.323.772/0001-41, , FREVP01014472024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA
PINHEIRO, ***.475.027-**, , FREVP01010382024, 773-0; ADAILTON DE FARIA, ***.816.461-
**, , FREVP01014442024,
773-0; AGRICOLA ROMANI LTDA,
47.505.255/0001-70,
,
FREVP01017832024,
773-0; ,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00998982024, 773-0; ,
29.792.977/0001-70, , FREVP00999082024, 773-0; , ***.811.971-**, , FREVP00999422024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.146/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento

                            

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