DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO APOSTILAMENTO Nº06 AO CONTRATO 07/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 07/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 
8.666/93, procedo ao Apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a empresa SA PAULISTA 
DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ nº 60.332.319/0001-46, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO 
JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2, referente à variação do valor contratual para fazer face 
a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor do reajuste contratual é de R$ 12.730.973,33 (doze milhões, setecentos e trinta 
mil, novecentos e setenta e três e trinta e três centavos), conforme processo administrativo n.º 3662695/2018. Assinado por, FRANCISCO JOSÉ COELHO 
TEIXEIRA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortalaleza, 29 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz 
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48,sede 
Av.Rui Barbosa Nº 1246, Aldeota, Fortaleza-CE CONTRATADA: QUALY COMERCIAL EIRELI - CNPJ Nº 11.301.724/0001-91, sede Rua João 
Teixeira Mendes, Nº 800 - Jardim Itália – Passos- MG - CEP 37901-560. OBJETO: Aquisição de provetas pluviométricas, necessárias para manutenção 
e operação da rede pluviométrica convencional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180004- FUNCEME/UNIMO, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 20 de julho de 2018 a 20 de julho de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 30.688,00 ( Trinta mil seiscentos e oitenta e 
oito reais ).  pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.542.0
18.22611.03.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.542.018.22611.09.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de julho de 2018 
SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Valdemir Ferreira Barbosa - Diretor da Empresa 
QUALY COMERCIAL EIRELI - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA PROJU 
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2018/810-1 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no Processo no 3232127/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER ajuda de custo para as SERVIDORAS SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, 
DAS-1, matrícula 103.047-1-7 e THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA, DAS-1, matrícula 495.362-1-6, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos) para cada, num valor total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), bem como para TELMA 
ALVES MARTINS, Enfermeira, matrícula 086.506-1-6, LINDÉLIA SOBREIRA CORIOLANO, Enfermeira, matrícula 084.824-1-1 e SOCORRO MARIA 
PINHO PENTEADO, Enfermeira, matrícula 304.728-1-0, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para cada, num 
valor total de R$ 499,47 (quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 877,97 (oitocentos e setenta e 
sete reais e noventa e sete centavos), para que as mesmas possam viajar à Brasília/DF para participar do Workshop Saúde Brasil 2018, promovido pelo 
Ministério da Saúde, que acontecerá no período de 24 a 27 de abril de 2018, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexo I, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza aos, 23 de abril de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1060-1 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nº 2626016/2018 e 5175228/2018, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora LÚCIA VIRGÍNIA REIS ARAGÃO 
DE CARVALHO, Enfermeira, matrícula nº 101.865-1-X, lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, unidade integrante da estrutura organizacional da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 20 de maio de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo/SP, com a finalidade 
de participar do V Congresso Paulistano de Aleitamento Materno, onde apresentará trabalho científico, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num 
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 749,21 (setecentos e quarenta e nove reais 
e vinte e um centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais 
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), num valor total de R$ 1.290,30 (um mil, duzentos e noventa 
reais e trinta centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor total de R$ 1.308,17 (um mil e trezentos e oito reais e 
dezessete centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA  Nº2018/1301-1 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos Nº 4215099/2018 e Nº 4408911/2018 RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da auxiliar administrativo MARIA VALBENIA 
DE ALMEIDA, matricula 082909 –1–1, lotada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, concedendo-lhe diárias com valor total de R$ 
638,78 (Seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor R$ 1.584,74 
(um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), a fim de que a mesma possa participar do 1º Congresso Sul-americano de Resíduos 
Sólidos e Sustentabilidade, que acontecerá na cidade de Gramado-RS, no período de 11 a 14 de Junho de 2018, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 
de outubro de 2011, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRICULA
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC (R$)
AJ.CUS (R$)
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
MARIA VALBENIA DE ALMEIDA
082909 – 1– 1
V
3,5
141,95
496,83
0,00
141,95
638,78
VALOR TOTAL
638,78
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1330-1 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos Processos nos 4546338/2018 e 4473446/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO dos SERVIDORES lotados na 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde -CVS abaixo relacionadas, para que as mesmas possam viajar a Brasília/DF, com o objetivo de participar de Reunião 
Técnica e Administrativa com o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de R$ 681,32 (seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), bem como passagens aérea no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.280,06 (três mil, duzentos e oitenta reais e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.961,38 (três mil, 
novecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018