DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEITON
LAURENTINO
DA
SILVA,
***.805.811-**,
GXA3C09,
FRMEV03472042024, 606-82; CARMELITA MARIA DOS SANTOS, ***.802.948-**, QMD1078,
FRMEV01599922024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 80.070.741/0001-88, AVE8A37, FRMEV01835062024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA,
13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEV01074552024, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA,
13.454.736/0001-81, RXX8B84, FRMEV01727512024, 606-82; D O TRANSPORTES LTDA ,
52.965.493/0001-06, MHM7J19, FRMEV01749652024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0006-67, BBY4A85, FRMEV01482962024, 606-82; CAMILA DE ASSIS ARVANI,
29.265.628/0001-09, FJE1G99, FRMEV01477702024, 606-82; BTG EMPREENDIMENTOS
LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, RWE9H76, FRMEV01765372024, 606-82;
BRILHANT RESINAS LTDA, 31.506.668/0001-39, RHZ5B32, FRMEV01268152024, 606-82;
BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55,
RLC8F64, FRMEV01496572024, 606-82; BENTOS CHURRASCARIA, PIZZARIA & TRANS P O R T ES
LTDA, 19.130.078/0001-59, RUB5E61, FRMEV01579612024, 606-82; CANZI ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, SDP7D75, FRMEV01691132024, 606-82; BMB3
INSTALACAO
MANUTENCAO
E
COMERCIO
LTDA,
33.865.542/0001-86,
BAP3E12,
FRMEV01679492024, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01978332024, 606-82; COMERCIO DE METAIS
FARIAS LTDA,
24.991.496/0001-70, RXU4H61,
FRMEV02075562024, 606-82;
BRUNO
BARRETO GOMES, ***.102.577-**, KMS6E00, FRMEV01309022024, 606-82; CATELAN
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.944.658/0001-14, OVF6G50, FRMEV01900992024,
606-82;
CAGT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.031.773/0001-23,
GDI0G34,
FRMEV02193462024, 606-82; COMERCIAL DE ARROZ THOME LTDA, 75.756.361/0001-61,
ATT9425, FRMEV02217892024, 606-82; CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMES A S
LTDA, 28.620.040/0001-55, RHF3E52, FRMEV02258522024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.498/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA
FLEET S.A.,
02.286.479/0004-42,
, FREVP00381822024,
773-0;
LUCIANA CAVALCANTI BARROS, ***.372.287-**, , FREVP00381372024, 773-0; LEA N D R O
RIBEIRO GAVINHO, ***.691.697-**, , FREVP00430892024, 773-0; LAC COMERCIO E
RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, , FREVP00519842024, 773-0; LOCALIZA RENT A
CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00507962024, 773-0; , FREVP00342662024, 773-0; ,
FREVP00354072024, 773-0; , FREVP00430712024, 773-0; LAVINIA NOGUEIRA GON C A LV ES ,
***.947.687-**, , FREVP00518292024, 773-0; LUIS AUGUSTO ALVES, ***.207.928-**, ,
FREVP00337112024,
773-0;
LUCIA
ALMEIDA
PEREIRA,
***.317.595-**,
,
FREVP00337862024,
773-0;
LORENA
SAMPAIO
DE
SOUSA,
***.361.718-**,
,
FREVP00345522024, 773-0; LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES DE SERGIPE LTDA,
14.190.878/0001-41, , FREVP00358552024, 773-0; LOG CANADA TRANSPORTES LTDA ,
30.916.206/0002-08, , FREVP00425842024, 773-0; LEONES DE SOUZA, ***.648.337-**, ,
FREVP00430452024, 773-0; LOUISLEINE MAIARA DOS SANTOS REIS, ***.688.188-**, ,
FREVP00449032024, 773-0; JOSE NOEL MACEDO, ***.715.509-**, , FREVP00654332024,
773-0; LETICIA MONTENEGRO GALERANI GALERA, ***.759.878-**, , FREVP00650822024,
773-0; LEANDRO FIRMINO DA SILVA, ***.383.998-**, , FREVP00654322024, 773-0;
LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR, ***.786.659-**, , FREVP00692762024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIORCILIO ALVES DE OLIVEIRA, ***.173.768-**, DBL4B99, FRMEV01301702024,
606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKV9E63,
FRMEV01479002024, 606-82; DIVINO ADALMIR PINTO, ***.579.768-**, CMR2071,
FRMEV01452602024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
ELW7H54,
FRMEV01442962024,
606-82;
EJX2B95,
FRMEV01428572024, 606-82; DESTAK ESQUADRIAS LTDA, 10.833.420/0001-02, FZ F 9 C 0 1 ,
FRMEV01840822024,
606-82;
DIEGO
FONSECA,
***.874.777-**,
GKW3B09,
FRMEV01841062024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV01503322024, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE
MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV01450172024, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
SRI7D01,
FRMEV01304562024,
606-82;
SRU4C39,
FRMEV01193492024,
606-82;
SQW3B03,
FRMEV01971112024,
606-82;
SRH9F25,
FRMEV01613662024,
606-82;
DISBEN
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., 08.067.073/0001-02, SAH7C35,
FRMEV01353402024, 606-82; ELIANDRO TUR - LTDA, 29.295.033/0001-98, AXH5J08,
FRMEV01369832024, 606-82; DISTRIBUIDORA JITIRANA LTDA, 47.941.453/0001-86,
PLI9B54, FRMEV01513562024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FERREIRA, ***.804.069-**,
MHM5060,
FRMEV01535322024,
606-82;
EDUARDO
ELADIO
ALIXANDRE
LTDA,
08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01501832024, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B65, FRMEV01950922024, 606-82; DIESEL
PURO TRANSPORTADORA, REVENDEDORA E RETALHISTA LTDA, 72.207.442/0001-14,
MEO8218, FRMEV02151692024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 17 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILSON SIERRA, ***.444.469-**, , FREVP00341792025, 773-0; VANDERLEI
MARAIA, ***.317.758-**, , FREVP00310072025, 773-0; MONIQUE NASCIMENTO DOS
SANTOS, ***.788.347-**, , FREVP00316882025, 773-0; WELINGTON JOSE BARBOSA ,
***.061.371-**, , FREVP00342022025, 773-0; WALTER FERREIRA SANTOS, ***.829.898-**, ,
FREVP00342822025, 773-0; ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 07.280.975/0001-60, ,
FREVP00343272025,
773-0;
WILLIAM
MARQUES
DE
SOUZA,
***.052.058-**,
,
FREVP00344062025,
773-0;
YASMIN
NICOLI
FERREIRA
ROLO,
***.815.408-**,
,
FREVP00344262025,
773-0;
WILLIAN
PACHECO
PIERIN,
***.421.799-**,
,
FREVP00341602025,
773-0;
WILLIAN
ALVES
DE
SOUZA,
***.577.138-**,
,
FREVP00316582025,
773-0;
VICTORIO
AMOROSO
FILHO,
***.272.258-**,
,
FREVP00344562025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00317862025,
773-0;
JULIA
HARUE
KATSURAYAMA,
***.276.088-**,
,
FREVP00318732025,
773-0;
VILSON
AGUIAR
DE
ANDRADE,
***.343.445-**,
,
FREVP00345212025,
773-0;
WANDERLEY
DA
SILVA
TRANSPORTES
E
LOCACOES,
07.156.772/0001-66, , FREVP00346542025, 773-0; WILSON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR,
***.271.587-**, , FREVP00345912025, 773-0; YAGO COSTICH JORGE COMERCIO DE
CAMIONETAS LTDA, 35.456.757/0001-79, , FREVP00346082025, 773-0; ZICO TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA., 12.984.483/0001-95, , FREVP00349052025, 773-0; VIA LOG LTDA,
24.895.241/0001-04, , FREVP00349662025, 773-0; , FREVP00349782025, 773-0; MARCIA
REGINA CARVALHO PEREIRA, ***.178.837-**, , FREVP00317322025, 773-0; DEMETRIO
RAFAEL SOUZA CHAVES, ***.090.215-**, , FREVP00317342025, 773-0; JEFFERSON MARCOS
DOS SANTOS, ***.394.218-**, , FREVP00318292025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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