DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03097582024, 606-82; JESSICA TAIS MAR T I N E L LO,
***.916.329-**,
IYU1H16,
FRMEV03237242024,
606-82;
JESSICA
ELIANE
STEIN,
08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV03481832024, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES
LTDA, 52.141.220/0001-39,
QIZ0J40, FRMEV03455722024,
606-82; JANAINA
FIUME
DOMINGUES, ***.289.228-**, CLH9J68, FRMEV03449642024, 606-82; JL MONTAGENS E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 45.936.501/0001-12, NFY0C32, FRMEV00285842025,
606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV00340962025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.576/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE RUIZ FERREIRA DOS SANTOS, ***.095.979-**, , FREVP00524322024,
773-0; ANA MARIA GUALTER GOMES, ***.546.057-**, , FREVP00739562024, 773-0;
ANDERSON DE FREITAS, ***.076.509-**, , FREVP00703162024, 773-0; ALIDA MARIELE
SANTOS CLEMENTE, ***.873.309-**, , FREVP00802622024, 773-0; CARLOS MIGUEL DE
ARAUJO, ***.194.607-**, , FREVP00886952024, 773-0; ALMIRO DANTAS DA CRUZ,
***.166.917-**, , FREVP00938402024, 773-0; , FREVP00939242024, 773-0; ANDRE LUIS
ALVES DE DEUS, ***.848.809-**, , FREVP00973512024, 773-0; ANANIAS MARQUES DA
SILVA, ***.104.958-**, , FREVP00982162024, 773-0; , FREVP00981272024, 773-0;
ALEXANDRO MATOS
QUINTAS, ***.322.697-**, , FREVP00927052024,
773-0; ANA
CAROLINA PEREIRA DA MOTA, ***.931.457-**, , FREVP00926602024, 773-0; ALLAN
SILVANIO DE SOUZA, ***.773.884-**, , FREVP00970792024, 773-0; , FREVP00959172024,
773-0; ANA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.186.838-**, , FREVP00977352024, 773-0;
ANDERSON ALBERTO SILVERIO TEODORO, ***.124.748-**, , FREVP01008882024, 773-0;
AMILTON REZENDE DE CAMARGO, ***.949.108-**, , FREVP01014932024, 773-0; CA R LO S
RENATO PERES DEVIETRO, ***.500.568-**, , FREVP00980642024, 773-0; ALESSANDRO
MENESES COLOGNA, ***.425.558-**, , FREVP00077632025, 773-0; ALEX SANDRO DOS
SANTOS FRANCO, ***.213.357-**, , FREVP01039602024, 773-0; AMANDA ROBERTA
AMARAL BELLINI, ***.571.648-**, , FREVP01027552024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
LINHA
ANTA
LTDA,
06.295.902/0001-89,
QIB6G66,
FRMEV01431512024,
606-82;
BENFATTO
LTDA,
42.063.807/0001-13,
JAU2J13,
FRMEV02276702024,
606-82;
ANTONIO
SILVA,
***.375.719-**,
AQF1958,
FRMEV02397092024, 606-82; APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA,
04.663.666/0001-80, RYF2B99, FRMEV02802472024, 606-82; ANTONIO MARCOS P AU LU S ,
***.903.250-**,
AVC7H11, FRMEV03206642024,
606-82;
ATAFE TRANSPORTES
LTDA ,
17.462.398/0001-80, NPH9871, FRMEV03273792024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA
LTDA,
08.151.918/0001-43,
SFT4B59,
FRMEV03019032024, 606-82;
AR2
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 51.618.220/0001-14, FDE6D64, FRMEV03017302024, 606-82; B.N.F.R.
TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 32.022.450/0001-71, SDU3G23, FRMEV03017132024, 606-
82;
B
F
BRASIL
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
26.843.388/0001-86,
PJA2430,
FRMEV03063982024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI5D77,
FRMEV03053882024,
606-82;
AUREO
JOSE
FIN,
***.109.580-**,
JBR4A08,
FRMEV03075632024, 606-82;
BEL TRANSPORTES
LTDA, 06.179.425/0001-96,
ITZ6874,
FRMEV03204382024, 606-82; ANTONIO NOE RODRIGUES ALVES, ***.195.840-**, MGE1H20,
FRMEV03510562024, 606-82; ARISUL TRANSPORTES LTDA, 00.222.949/0001-36, IUT2729,
FRMEV03479982024, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55,
IZQ9F29, FRMEV03491742024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-
37, EPU7J46, FRMEV03425062024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-
28, RYW0G57, FRMEV00154262025, 606-82; AP GUINCHO LTDA, 33.830.362/0001-69,
QJW8025, FRMEV00130452025, 606-82; CHIQUITA BANANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ,
14.190.630/0001-80, RJA7G39, FRMEV03606632024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.578/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANGELA DA SILVA SANTANA, ***.246.727-**, , FREVP00519702024, 773-0;
FRANCISCO
BENVINDO
DA
CUNHA, ***.506.316-**,
,
FREVP00737652024,
773-0;
ELISANGELA MARIA ANDRADE SILVA XAVIER, ***.246.107-**, , FREVP00728192024, 773-0;
FILIPE CAVALHEIRO DE OLIVEIRA, ***.849.288-**, , FREVP00792202024, 773-0; JULIANA
ALVES DA SILVA, ***.131.887-**, , FREVP00841772024, 773-0; ENOQUE LOPES DA SILVA,
***.696.904-**, , FREVP00897252024, 773-0; FLAVIO ROEHR COIN, ***.510.591-**, ,
FREVP00888832024, 773-0; JULIANA ROCHA DE SOUZA CAMPELO, ***.569.451-**, ,
FREVP00975012024, 773-0; EUCLA DE SOUZA BUENO BORGES, ***.617.577-**, ,
FREVP00931652024,
773-0;
ERVATTI
VEICULOS
LTDA,
33.174.511/0001-89,
,
FREVP00942262024,
773-0;
FERNANDO
CARLOS
DA
COSTA,
***.193.346-**,
,
FREVP00979232024,
773-0;
FRANCISCO
ENEIAS
DOS
SANTOS,
***.709.544-**,
,
FREVP00979282024, 773-0; FERNANDO CEZAR
RIBEIRO PEREIRA, ***.105.755-**, ,
FREVP00952002024, 773-0; FERNANDO DE ANDRADE SALVADOR, ***.313.597-**, ,
FREVP00923162024,
773-0;
FERNANDO
CUNHA
SALES,
***.647.705-**,
,
FREVP00930212024, 773-0; ERALDO BARROS FARIAS, ***.260.728-**, , FREVP00985912024,
773-0; ELIAS JESUS DOS ANJOS, ***.149.048-**, , FREVP00998582024, 773-0; ENRIQUE
CANZIANI FAGUNDEZ, ***.941.719-**, , FREVP00997182024, 773-0; FABIO ARAUJO DE
SOUZA, ***.104.425-**, , FREVP00995892024, 773-0; FABRIANE DE CAMPOS MELL O,
***.138.849-**, , FREVP01026472024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.580/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUISMAR VENANCIO SUDARIO, ***.108.001-**, , FREVP00373752024, 773-0;
LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, ***.522.265-**, , FREVP00494052024, 773-0; LU I Z
FABIANO MARTINS, ***.517.646-**, , FREVP00428722024, 773-0; LY TRANSPORT ES ,
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 16.797.765/0001-34, , FREVP00416252024, 773-0; LUIZ
CLEBER BOMFIM DANTAS, ***.198.637-**, , FREVP00652042024, 773-0; LUIZ FERNANDO
DOS SANTOS
LIMA, ***.685.258-**,
, FREVP00715022024,
773-0; LUCAS
GARCIA
GONCALVES SEBASTIAO, ***.022.138-**, , FREVP00806272024, 773-0; LUCAS GABRIEL
FERREIRA LIMA, ***.072.106-**, , FREVP00854432024, 773-0; MARIA DE OLIVEIRA GOMES,
***.416.687-**, , FREVP00875732024, 773-0; LUCIENE SANTOS DE ALMEIDA, ***.887.825-
**, , FREVP00934092024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, ***.168.058-**, ,
FREVP01018822024, 773-0; , FREVP01016572024, 773-0; LUZIA CRISTINA ALVES,
***.276.428-**,
, FREVP01007432024,
773-0; LUIS
HENRIQUE PILATI
CARVALHO,
11.370.790/0001-13, , FREVP01003112024, 773-0; LUIZ AUGUSTO SEIBT, ***.967.499-**, ,
FREVP01002662024, 773-0; , FREVP01028002024, 773-0; M. E. RODRIGUES CAMARGO
TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, , FREVP01002842024, 773-0; LPTA LOCACAO DE
PLATAFORMAS
AEREAS
E
SERVICOS
EM
ALTURAS
LTDA,
28.825.899/0001-09,
,
FREVP01030902024,
773-0;
M
T
COUTINHO
EMERGENCIAS
MEDICAS
LTDA,
07.976.674/0001-75, , FREVP01025222024, 773-0; LUCIA NUNES DE SOUSA SANTANA ,
***.834.981-**, , FREVP01029222024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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