DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO PELITEIRO DE SOUZA, ***.385.217-**, , FREVP00373162024, 773-0;
ROGENILSON SILVA BARRETO, ***.235.665-**, , FREVP00633902024, 773-0; PINHEIRO
TRANSPORTES 
LTDA, 
13.664.649/0001-59, 
, 
FREVP00533472024, 
773-0; 
QUELUZ
COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 22.414.096/0001-77, , FREVP00390952024, 773-0; OLIVEIRA
ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 32.976.784/0001-84, , FREVP00702492024, 773-0; PATRIA
BRASIL CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001-28, , FREVP00779202024, 773-0; OPTICAS BIG
FIELD LTDA, 22.223.185/0001-36, , FREVP00763642024, 773-0; ORIGINAL VEICULOS S A,
60.894.136/0008-90, , FREVP00746572024, 773-0; PEDRO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR,
***.930.438-**, 
,
FREVP00854022024, 
773-0;
PENNA 
TRANSPORTES
LTDA,
04.212.264/0001-60, , FREVP00969172024, 773-0; ROGERIO AUGUSTO GOMES SILVEIRA ,
***.145.279-**, ,
FREVP00983762024, 773-0;
REGINALDO FERREIRA
DE MENEZES,
***.744.464-**, , FREVP00963292024, 773-0; REGINALDO PAULO DA SILVA, ***.646.487-
**, , FREVP01022172024, 773-0; POSTO PORTAL DA BAHIA 1 LTDA, 25.106.380/0001-74,
,
FREVP01021172024, 
773-0;
PATRICIA
FERREIRA
RIBAS, 
***.729.166-**,
,
FREVP01003302024,
773-0; 
NUTRILAVRAS
PRODUTOS 
AGROPECUARIOS
LTDA,
30.149.615/0001-45, 
,
FREVP01002732024, 
773-0;
POSTOS 
ECONORTE
LTDA,
39.229.987/0001-56, 
,
FREVP01001812024, 
773-0;
PAULOTRANSPORTES 
LTDA,
41.634.048/0001-39, 
, 
FREVP00092272025, 
773-0; 
RAINHA 
TRANSPORTES 
LTDA,
08.073.305/0001-35, , FREVP00081232025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEI C U LO S
LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00079642025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RXL6F30,
FRMEV01422552024, 
606-82; 
FRATELLI 
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS 
LTDA,
10.989.401/0001-70, RYW8E84,
FRMEV01618272024, 606-82; FLAVIO
JOSE DAROSCI,
***.595.239-**, DPB7296, FRMEV01918522024, 606-82; FRANCISCO JOSE RODRIGUES MELO,
***.442.744-**, PFC6D46,
FRMEV03085552024, 606-82; FORESTI
MANUTENCAO DE
CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, FQH6F96, FRMEV03188152024, 606-82; FLAVIO ALVES
RODRIGUES, ***.286.321-**, NIY6H66, FRMEV03201792024, 606-82; FMS PET COMERCIO
LTDA, 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV03167982024, 606-82; FRANCISCO EDILSON
BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96,
QRI9H58, FRMEV03164582024, 606-82;
FRANCISCO GONCALVES NETO, ***.415.875-**, NYM4A30, FRMEV03477642024, 606-82;
FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA,
05.782.891/0001-07, RSU3A88, FRMEV03401842024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TIU5A00, FRMEV03456382024, 606-82;
SVO4A20,
FRMEV00133322025,
606-82; 
FRANCISCON
INFRAESTRUTURA
LTDA,
03.227.056/0004-14, RHY3B00, FRMEV03435532024, 606-82; FOLETTO TRANSPORTES LTDA,
20.723.413/0001-01, MKW4C41, FRMEV03435552024, 606-82; GILBERTO BENZI, ***.192.348-
**, ELA7J08, FRMEV00137712025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**,
QNJ6D55, FRMEV00147742025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 
41.104.296/0002-59, 
RYL5F80,
FRMEV00113852025, 
606-82; 
RXS2F30,
FRMEV00297702025, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES
& TERRAPLANAGEM
LTDA,
10.927.264/0005-72, 
QJR5740,
FRMEV00143812025, 
606-82; 
FRUTAS
PAIN 
LTDA,
07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00298162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.G.S.M
INDUSTRIA COMERCIO
E DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
LTDA,
10.237.062/0001-75, PLG2218, FRMEV01388762024, 606-82; JAIME RAITZ & CIA LTDA,
81.606.352/0001-97, RYZ7G61, FRMEV01382992024, 606-82; J.G. TRANSPORTES LTDA,
48.959.856/0001-15,
GZV0E57,
FRMEV02566672024, 
606-82;
JAISON
ALVES,
20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV03310162024, 606-82; J RATUNDE TRANSP O R T ES ,
26.461.700/0001-77, NRZ2J89, FRMEV03282542024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA
LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV03277202024, 606-82; J. RAFFO SP EC K
MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV03153722024, 606-82; J. L.
GROSSI, 36.902.153/0001-71, OAX7482, FRMEV03059012024, 606-82; J P ANDRADE
HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV03208672024, 606-82; J. C.
BASTOS COMERCIO DE CARVAO LTDA, 06.173.663/0001-94, IOU5E85, FRMEV03248382024,
606-82; 
J. 
S. 
DE 
DEUS
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.250.978/0001-90, 
ILD8C11,
FRMEV03109962024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.708.309/0001-42,
BDW4D63, 
FRMEV03060612024,
606-82;
AWK9151,
FRMEV03430132024, 606-82; JAIR RODRIGO COMIOTTO SWAIZER, ***.956.910-**,
FWZ8H60,
FRMEV03452342024, 
606-82;
J
RIQUETTI
TRANSPORTES 
E
SERVICOS,
18.904.079/0001-40, RAS5A27, FRMEV03440772024, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
49.883.265/0001-74, 
EGJ2G84,
FRMEV00123432025,
606-82;
J.A.TRANSPORTES
DE
ITAMONTE 
LTDA,
86.505.096/0001-65,
OVH5D35,
FRMEV00115312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE MELLO & DE MELLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
25.153.014/0001-76, IUF0B09, FRMEV01111052024, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA .,
28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV02468072024, 606-82; DEJAIR CRUZ SOUSA ,
***.116.806-**, PWI1270, FRMEV02403552024, 606-82; ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS 
LTDA, 
03.856.526/0001-66,
IXK8F04, 
FRMEV02468982024, 
606-82;
DEDETIZADORA 
PLANALTO
E 
SERVICOS
LTDA, 
15.583.923/0001-90,
APN3D09,
FRMEV02343782024, 606-82; DD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.393.713/0001-84,
QLZ4H17, FRMEV02566532024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0007-00, FWA3H16, FRMEV02445132024, 606-82; DARLEY ANTONIO P U R KOT ,
***.455.759-**, ATD7076,
FRMEV03201232024, 606-82;
DIEGO DO
NASCIMENTO,
***.885.831-**, OMS5D70,
FRMEV03445272024, 606-82;
DBR TRANSPORTES
LTDA,
18.466.513/0001-58,
QCE6G60,
FRMEV03325962024, 
606-82;
DEBORA
BRUSSOLO
PETENAO,
35.737.631/0001-72, 
EUE3E29,
FRMEV03444992024, 
606-82;
DELISE
TRANSPORTES LTDA, 14.510.246/0001-18, SPC5A59, FRMEV03410562024, 606-82; DARLAN
JHON VERONEZ
PAGOTTO, ***.464.192-**,
OHO0151, FRMEV00120312025,
606-82;
DASSAEL RODRIGO
WEBER, ***.236.099-**,
RYD9a66, FRMEV00114412025,
606-82;
DENILSON 
PRAZITO
TRANSPORTES 
LTDA,
30.520.901/0001-75, 
SXI7B55,
FRMEV00121642025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-
03, JAU5E14, FRMEV00113142025, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA,
80.492.127/0001-04, RAF7765, FRMEV00279542025, 606-82; DEIVID BITHIONE DOS ANJOS
RIBEIRO, ***.124.791-**, MDN9H12, FRMEV00115482025, 606-82; ELETRICA ZATA LTDA,
80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV00275102025, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA,
23.191.655/0001-90, IVC5I41, FRMEV00136282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ANTONIO RODRIGUES, ***.256.185-**, , FREVP00398682024, 773-0;
JONATAS COSTA
DE SIQUEIRA,
08.864.891/0001-36, ,
FREVP00771412024, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00724442024, 773-0; ,
FREVP00772222024, 773-0; , FREVP01046412024, 773-0; , FREVP01026062024, 773-0;
JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO, ***.401.167-**, , FREVP00739232024, 773-0; LIVIANE

                            

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