DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDROMAR
TRANSPORTES
LTDA,
87.404.463/0003-69,
SPI1A61,
FRMEV01749842024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 35.673.901/0001-29, PUN5B50, FRMEV01590252024, 606-82; PAULINHO CAMARA
MONTEIRO, ***.440.509-**, AXX0D40, FRMEV01347242024, 606-82; PERDONA COMERCIO
& TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYN0B50, FRMEV01465872024,
606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, ***.710.180-**, JCI0G32, FRMEV02382132024, 606-
82; JDD3E60, FRMEV03195382024, 606-82; PEDRO FERREIRA NETO, ***.524.101-**,
HBN6041, FRMEV02859502024, 606-82; REMI SAMUEL BECKER DA SILVA TRANSPORTES ,
37.987.510/0001-04,
QJP3J99,
FRMEV02859072024,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV03160092024,
606-82;
QHC6A63, FRMEV03600052024, 606-82; PATRICIO ANDERSON WINTER, ***.094.079-**,
RTA3A23, FRMEV03168592024,
606-82; PAULO
SERGIO CHARNEI,
***.367.639-**,
MHH8I37, FRMEV03135272024, 606-82; PAULO CESAR DOS REIS, ***.840.519-**, QHY7I74,
FRMEV03120032024, 606-82; PEDRO HENRIQUE MOURA PERES, ***.463.928-**, GIJ8A80,
FRMEV00134442025, 606-82; PAULO CESAR AGUIAR KEHL, ***.970.590-**, NBD3J04,
FRMEV00130152025, 606-82;
PAULO ROBERTO
FERREIRA JUNIOR,
***.549.619-**,
BED3E12, FRMEV00082542025, 606-82; PEDRO PAULO SIMIANO JUNIOR, ***.062.189-**,
RDW2I81, FRMEV00020042025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, JDA1F36, FRMEV00029712025, 606-82; JBL7F82, FRMEV00025482025,
606-82; PARANA PIROTECNIA LTDA, 01.769.360/0001-15, JGS0D36, FRMEV03595902024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO PAIVA SILVA, ***.389.381-**, GZM0E99, FRMEV01527382024, 606-82;
JR
E
M
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.039.557/0001-48,
SCE4B18,
FRMEV01433542024,
606-82;
JULIANO
TELHAS
DE
ITAGUAI
COMERCIO
LTDA,
09.676.391/0001-33, KPX6262, FRMEV02473522024, 606-82; JULIO BARBOSA AR AU J O,
***.547.081-**, MIV3032, FRMEV03004842024, 606-82; JULIO CESAR DE ARAUJO,
***.122.139-**, ODA8D78, FRMEV03244622024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82,
JCX5H24, FRMEV03072682024, 606-82; JCX5H24, FRMEV03284772024, 606-82; JULIO
ANTONIO DE ALMEIDA LTDA, 31.331.156/0001-89, EKU5A89, FRMEV03351372024, 606-82;
JSM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.616.837/0001-00, MML8101, FRMEV03306812024,
606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV03527882024,
606-82; JULIANA ARNHOLD SCHWARTZ, ***.181.881-**, SDU5A67, FRMEV03265272024,
606-82; JUNIOR DELA VEDOVA BARDINI, ***.819.689-**, MLZ9I70, FRMEV03293832024,
606-82; JULIANO DA CRUZ, ***.976.450-**, IZZ4E99, FRMEV03454532024, 606-82; JOSUE
PINTO REBELLO REIS, ***.252.509-**, IMT5317, FRMEV03447052024, 606-82; JULIANO
ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, QJP3424, FRMEV03420642024, 606-82; JPG STANDS E
CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ICG8F16, FRMEV03410752024, 606-82; JUSELHA
MARTINS COELHO CALADO, ***.343.836-**, BWI0F74, FRMEV00141192025, 606-82; JV
CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV00112022025, 606-82;
JSL
S.A.,
52.548.435/0077-77,
HIV1G36,
FRMEV00276712025,
606-82;
JOTALLE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
81.395.873/0001-42,
AIQ9J55,
FRMEV03650592024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELSO GOULART CAMARGO, ***.445.309-**, RLJ1C33, FRMEV00764992024,
606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, ***.381.906-**, KPM6H25, FRMEV02242552024,
606-82; CLAUDECIO RIBEIRO BORGES, ***.585.239-**, MMJ3B99, FRMEV02533232024,
606-82;
CENTRO
DE
TRIAGEM
ADAMI
LTDA,
26.277.266/0001-70,
QHS6J53,
FRMEV02408712024, 606-82; CEZAR LUIZ PAGNONCELLI, ***.668.039-**, MHI8C29,
FRMEV02835192024, 606-82; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO
EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, AZU5G63, FRMEV03041062024, 606-82; CISTE
TRANSPORTES
LTDA,
15.771.183/0001-16,
KEJ6E96,
FRMEV03052082024,
606-82;
CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1F11, FRMEV03087372024, 606-82;
CIT EXPRESS ENCOMENDAS LTDA., 05.040.004/0001-17, IUK8934, FRMEV03486512024,
606-82; CLAUDINEI ANTONIO DANIEL & FILHOS LTDA, 10.622.486/0001-53, BBC2H71,
FRMEV03471502024, 606-82;
CP MIOTTO
TRANSPORTES LTDA,
51.224.969/0001-87,
AXL2G83, FRMEV03450542024, 606-82; CLARK DIESEL LTDA, 06.297.685/0001-66,
OQT3E19,
FRMEV00120052025,
606-82;
CRISTAL
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV00277572025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA,
09.176.630/0001-96, RYD7D56,
FRMEV00097172025, 606-82;
COSTA SERVICOS
DE
TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEI3E57, FRMEV00138272025, 606-82; CLEISSON
ANTONIO RAMAO BONELI, 32.461.155/0001-11, INF4C47, FRMEV00078542025, 606-82;
CLAUDIA RAYMUNDO HOFF, ***.829.730-**, IWH6397, FRMEV03873472024, 606-82;
CONTRAFO COMERCIO E CONSTRUCOES ELETROMECANICA LTDA, 37.567.864/0001-08,
OOM8801, FRMEV03647112024, 606-82; CEMITERIO E CREMATORIO PARQUE DAS FLOR ES
LTDA, 06.030.900/0001-68, FPX4C86, FRMEV03658002024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA,
82.880.758/0001-26, EKO2C31, FRMEV03656172024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELEANDRO THOME, 10.602.603/0001-17, AWQ7938, FRMEV01767232024, 606-
82; GIVANILDO PAULO SERAFIM, ***.717.239-**, NVM7B79, FRMEV01787722024, 606-82;
GISELE MARTINS DOS SANTOS, 18.555.168/0001-29, FVS2G59, FRMEV02352962024, 606-
82; ELENIR MARQUES DA SILVA, ***.259.986-**, GZT2115, FRMEV02848162024, 606-82;
HOMERO DO CARMO CAJURU, 02.856.302/0001-91, FTP6200, FRMEV03024392024, 606-82;
GLEISON PEREIRA DE AQUINO, ***.536.456-**, HFH5G93, FRMEV03057932024, 606-82;
EDILSON MASCIMILIANO BATISTTI, ***.125.991-**, HQR2040, FRMEV03034772024, 606-82;
EDIMAR NEVES, ***.252.826-**, GVQ7I32, FRMEV03256672024, 606-82; EDSON SILVA ,
***.713.799-**, QIW2795, FRMEV03257692024, 606-82; HT SERVICOS DE TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA, 17.274.123/0001-13, RTI8B42, FRMEV03085342024, 606-82; EDSON
THIAGO VEITEX PRATES, ***.535.749-**, CPT9F20, FRMEV03404142024, 606-82; EDUARDO
ROCHA
DE
OLIVEIRA,
***.592.600-**, ITL9F75,
FRMEV03441552024,
606-82;
GLC
TRANSPORTES
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
37.406.062/0001-08,
REB3G34,
FRMEV03456032024, 606-82; EDIVANDRO ARCARI LTDA, 31.061.253/0001-07, AXM0D25,
FRMEV03434202024,
606-82;
EDSON
ZANCO,
***.444.760-**,
IUB0D01,
FRMEV00133272025,
606-82;
EDVANIA
LIMA
ZUZA,
***.835.804-**,
MVB1H82,
FRMEV00123722025, 606-82; EDVALDO VIEIRA DE MORAIS, ***.721.151-**, JTD7552,
FRMEV00055312025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**, IXX0D20,
FRMEV03657442024, 606-82; ELIEL APARECIDO ESPANHOL RAZERA, ***.131.358-**,
DAO1315, FRMEV03651062024,
606-82; EMPRESA
DE COMERCIO
AGRICOLA LTDA,
11.586.646/0001-19, OWL8338, FRMEV03647092024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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