DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600151
151
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONCRETAGEM
LTDA, 11.246.963/0001-96,
EIV4861, FRMEV02810082024,
606-82;
ANTONIO DADDA,
***.251.300-**, EOF5H80,
FRMEV03229682024, 606-82;
COMAR
LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCE2B02, FRMEV03459492024, 606-82; ALLAN DE
CARVALHO ZEVIANI, ***.248.191-**, FYQ8F34, FRMEV03432682024, 606-82; COMFRO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
09.721.170/0001-30,
NPO8I78,
FRMEV03418432024,
606-82;
ANG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV03422882024, 606-82; ANDRESSA DINIZ FERRAZ,
***.627.329-**, AOV1995, FRMEV03436142024, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E
CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV03438152024, 606-82;
CONCREVALE CONCRETOS LTDA, 18.345.255/0001-51, NUF8076, FRMEV03410452024,
606-82;
CONECTE
TRANSPORTES
LTDA,
44.911.615/0001-45,
SXA1A70,
FRMEV00134182025, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA,
75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV00125742025, 606-82; CONCEICAO APARECIDA DA
CUNHA SILVA, ***.953.396-**, GXS9B36, FRMEV00098352025, 606-82; CONCESSIONARIA
DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A, 02.415.408/0001-50, GDT5786,
FRMEV00110622025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74,
FRMEV03457732024, 606-82; ADENILSON APARECIDO LONGO, ***.186.059-**, AUU3J99,
FRMEV03896132024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV03649382024, 606-82; 10.965.545 GILSON TAVARES
JUNIOR, 10.965.545/0001-96, RKW5C32, FRMEV03886442024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METALURGICA
SPILLERE
LTDA,
85.242.717/0001-00,
RXY1C76,
FRMEV01749782024, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA,
06.863.128/0001-65, SWY5I25, FRMEV01265002024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, RAI2248, FRMEV01676382024, 606-82; REA9I44, FRMEV01683052024,
606-82; RXN7F47,
FRMEV03064352024, 606-82; MKZ EMPRESA
HOTELEIRA LTDA,
43.119.536/0001-33, IXJ8A97, FRMEV01481412024, 606-82; MIBE TRANSPORTES LTDA,
42.479.558/0001-41, QJK9E60, FRMEV02475232024, 606-82; MC CASTRO TRANSP O R T ES
LTDA,
14.784.331/0001-74,
RUI2J94,
FRMEV02595702024,
606-82;
MONTREAL
TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV02482502024, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RNW4G25, FRMEV02781382024,
606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JBP8J48, FRMEV03308172024,
606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV03274222024, 606-
82;
MM
COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA,
19.937.730/0001-41,
SPG2D70,
FRMEV03420372024, 606-82; MAYKON WARMELING KONS, ***.774.619-**, MLG1E80,
FRMEV00123802025,
606-82;
MIRELA
SANTOS
LEMOS,
***.897.258-**,
EZL9E31,
FRMEV00123082025, 606-82;
MOACIR GASPAR
DA COSTA
ALMEIDA TRANSPORTES,
24.658.986/0001-50,
GHS3I23, FRMEV00111542025,
606-82; MELQUISEDEQUE
A LV ES
RIBEIRO - TRANSPORTES, 36.005.311/0001-90, MKB1B37, FRMEV00095692025, 606-82;
MAURO MAINAR
LUBINI, ***.607.230-**,
IZW3J38, FRMEV00133712025,
606-82;
MELHADO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
40.639.059/0001-49,
ECM6G70,
FRMEV00134622025, 606-82; MAXTUR TRANSPORTES LTDA, 36.445.041/0001-39, BBF1C84,
FRMEV03650902024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDE
FURNAS COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
01.387.686/0001-88,
RAJ8G65, FRMEV01583442024, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, ***.528.894-**,
OMQ1D16,
FRMEV01456472024,
606-82;
REGINALDO
SANTANA
DOS
SANTOS,
***.227.135-**, OYR8012, FRMEV01255802024, 606-82; RAFAEL DA SILVA, ***.570.669-
**, RYJ0G75, FRMEV01371452024, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV01257192024, 606-82;
RAWLSON ALVES DE ANDRADE, ***.915.734-**, OGC7127, FRMEV01596702024, 606-82;
R.P.G CRAVEIRO TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 10.663.837/0001-74, RBW7J61,
FRMEV01878172024, 606-82; REGINALDO HELIO GUIMARAES JUNIOR, ***.109.429-**,
AES8A76, FRMEV02474532024,
606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0008-86,
JCZ4B56,
FRMEV03227182024,
606-82;
JBP3E04,
FRMEV00027932025,
606-82;
REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13, QKK7988, FRMEV03239522024, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA,
***.196.581-**,
OBQ9E87,
FRMEV03276792024,
606-82;
RAPIDO
IGREJINHA
TRANSPORTES LTDA, 87.534.871/0001-73, INQ1122, FRMEV00071712025, 606-82; RAFAEL
MACIEL
CORREA
JORGE
TRANSPORTES,
34.948.633/0001-48,
EFV7H26,
FRMEV00026852025,
606-82;
QUINZE
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.136.454/0001-33, QID8H19, FRMEV00029422025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA ,
32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV00031412025, 606-82; RAFAEL LUCAS AUR E L I A N O,
***.340.826-**, KOD2D81, FRMEV03584492024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA .,
08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV03646912024, 606-82; RECIMINAS COMERCIO DE
METAIS RECICLAVEIS LTDA, 11.226.809/0001-52, OPG4E20, FRMEV03907622024, 606-82;
REDE DE POSTOS APOLO LTDA, 09.164.791/0002-40, RLN8E31, FRMEV03651162024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.624/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
A
SERVICE
E
TRANSPORTE
LTDA,
42.746.598/0001-02,
,
FREVP01134202024,
773-0;
53.049.582
ELSON
RODRIGUES
DE
SOUZA
FILHO,
53.049.582/0001-67, , FREVP01121752024, 773-0; MARCO ANTONIO MARQUES DOS
SANTOS, ***.591.278-**, , FREVP01052242024, 773-0; 43.630.824 NAGIBY TALASCA DA
SILVA, 43.630.824/0001-58, , FREVP01125332024, 773-0; MATHEUS RODRIGUES ANDRE,
***.167.858-**, , FREVP01052882024, 773-0; MIDIZ - INDUSTRIA E COMERCIO DE
FRALDAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.982.640/0001-20, , FREVP01051752024,
773-0; ALINE MARIA DA SILVA, ***.963.918-**, , FREVP01121252024, 773-0; ANDERSON
FREITAS
MARCHITO,
***.099.346-**,
,
FREVP01123372024,
773-0;
ELENILDO
MASCARENHAS DA SILVA, ***.449.505-**, , FREVP01059472024, 773-0; EVANDRO
VIEIRA DE SOUZA, ***.575.499-**, , FREVP01126272024, 773-0; EVERTON MOREIRA
MENDES, ***.269.007-**, , FREVP01123302024, 773-0; FELIPE MENDONCA DA
CONCEICAO, ***.900.197-**, , FREVP01122592024, 773-0; GISLANE ABREU DA SILVA ,
***.810.435-**,
,
FREVP01133642024,
773-0; BRASOLEO
COMERCIO
DE
OLEO
E
GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP01115802024, 773-0; MIAMI ARUJA
AUTO CENTER LTDA, 19.217.626/0001-82, , FREVP01121362024, 773-0; POSTO SIMON
LTDA, 15.636.643/0001-01,
, FREVP01126072024,
773-0; ALEXSANDRO
DE MATIA
BIANCHINI, 30.397.414/0001-67, , FREVP01050652024, 773-0; SACARIA TOLEDO LTDA,
08.529.990/0001-61, , FREVP01122892024, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, ***.962.098-
**,
,
FREVP01135292024,
773-0;
ERIKA
HELENA
IDEYAMA,
***.068.118-**,
,
FREVP01133312024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QJO7C03, FRMEV01641652025,
606-82;
RLG4E83,
FRMEV01701202025,
606-82;
BELTRANS
TRANSPORTES
LTDA,
05.170.326/0001-80, SXE3B20,
FRMEV01692802025, 606-82;
BNTG LOGISTICA
LTDA ,
81.615.627/0001-59, RLL4I27,
FRMEV01696082025, 606-82;
BARAO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 45.339.319/0001-84, BXG5C69, FRMEV01698002025, 606-82; BMG
TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BDU9H31,
FRMEV01699082025,
606-82;
BIANCHINILOG
LTDA,
29.858.013/0001-88,
JAW4F04,
FRMEV01699322025, 606-82;
BARRA VELHA
INDUSTRIAL LTDA,
03.028.278/0001-65,
TAQ6C49, FRMEV01472752025, 606-82; BEN HUR CALDAS FERREIRA, ***.278.899-**,
TAV9B50, FRMEV01476052025, 606-82; BELA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.977.860/0001-
20, SPY9I62, FRMEV01482552025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA,
06.317.393/0001-48, QZD7I98,
FRMEV01483432025, 606-82;
BOA FE
SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 42.836.525/0001-01, OBD6I86, FRMEV01484412025, 606-82; BOM
JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E50, FRMEV01484982025, 606-82;
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9D18, FRMEV01492032025, 606-
Fechar