DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-
02, IYW5441, FRMEV03806052024, 606-82; YONAN TRANSPORTES LTDA, 39.535.716/0001-
29, MLS8D36, FRMEV03969052024, 606-82; WTW TRANSPORTES LTDA, 26.767.013/0001-
84, JAI3J00, FRMEV03849672024, 606-82; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49,
RBD5I04, FRMEV03869722024, 606-82; ZA ZA FLORES E PLANTAS LTDA, 65.601.296/0001-
41, FAI8127,
FRMEV03967042024, 606-82;
ZANARDI CULTIVO
DE MUDAS
LTDA,
48.866.861/0001-83, AVP3B87, FRMEV03955072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.780/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CORTESIA
SERVICOS
DE
CONCRETAGEM
LTDA.,
49.803.158/0003-50,
,
FREVP00998632024, 773-0;
CARLOS HENRIQUE
FERREIRA DAVID,
***.797.258-**, ,
FREVP01115792024, 773-0; , FREVP01104802024, 773-0; CARLOS JULIANO RIBEI R O,
***.224.789-**, ,
FREVP01113782024, 773-0;
, FREVP01113772024,
773-0; CA R LO S
ANTONIO MOREIRA, ***.779.067-**, , FREVP01132522024, 773-0; , FREVP01110372024,
773-0; CARLOS DA SILVA CONCEICAO, ***.273.738-**, , FREVP01132292024, 773-0; CARLOS
CAETANO LARANJEIRAS, ***.159.598-**, , FREVP01148872024, 773-0; CARLOS RANGEL DE
PAIVA CUNHA, ***.565.137-**, , FREVP01144962024, 773-0; CARLOS EDUARDO FERREIRA
SILVA, ***.960.011-**, , FREVP01127242024, 773-0; CARLOS DE OLIVEIRA, ***.228.648-**,
,
FREVP01110472024,
773-0;
CARLOS
ALBERTO
MALZONE,
***.098.818-**,
,
FREVP01110712024,
773-0;
CARLOS
ALBERTO
ZANELATO,
***.626.598-**,
,
FREVP01135322024,
773-0;
CARLOS
HENRIQUE
ZACARO,
***.979.118-**,
,
FREVP01148802024, 773-0; CARLOS AUGUSTO SOUSA DA SILVA, ***.983.567-**, ,
FREVP01108732024, 773-0; CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTOS, ***.375.201-**, ,
FREVP01135822024,
773-0;
CARLAILE
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.220.456-**,
,
FREVP01101172024,
773-0;
CARLOS
EDUARDO
HOFFMANN,
***.005.719-**,
,
FREVP01105202024, 773-0; CORRER & PIRES - TRANSPORTES LTDA, 14.313.539/0001-05, ,
FREVP01106962024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.781/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIELLE SIMOES SANTIAGO, ***.338.127-**, , FREVP00865312024, 773-0;
DANIEL BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-**, , FREVP01057122024, 773-0; DAYSE
APARECIDA DUARTE DOS SANTOS, ***.992.197-**, , FREVP01060822024, 773-0; DAV I D
HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA, ***.644.108-**, , FREVP01062092024, 773-0; DANIEL
DOS SANTOS FILHO, ***.031.237-**, , FREVP01124872024, 773-0; , FREVP01124862024,
773-0;
DANCA
BRASIL
ARTIGOS
ESPORTIVOS
LTDA.,
12.756.597/0001-88,
,
FREVP01115712024, 773-0; DAYANA RUBIM BARCELOS DO NASCIMENTO, ***.058.057-
**, , FREVP01146122024, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, ***.361.057-**, ,
FREVP01128632024,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40,
,
FREVP01110202024, 773-0; DANIELE BRUNA DA SILVA FEITOSA, ***.947.547-**, ,
FREVP01149062024,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
***.386.500-**,
,
FREVP01148192024, 773-0; DANIELLY CRISTINI VIEIRA DE VASCONCELOS, ***.450.598-
**, ,
FREVP01108312024, 773-0;
DANIELE LIMA
HENRIQUE, ***.266.577-**,
,
FREVP01112282024,
773-0;
DANIELA
CUNHA
DE
OLIVEIRA,
***.592.497-**,
,
FREVP01112292024,
773-0;
DANIELA
WAISSMANN,
***.596.098-**,
,
FREVP01107822024, 773-0; , FREVP01136642024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEI DA
SILVA, ***.909.366-**, , FREVP01145752024,
773-0; DANIDU TRANSPORTES LTDA ,
14.533.734/0001-40,
,
FREVP01108022024,
773-0;
DANIEL
RUBERT
MANFIO,
***.136.221-**, , FREVP01100382024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.782/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32,
, FREVP00988032024, 773-0;
DE NIGRIS LOCACAO LTDA,
14.680.779/0001-48, ,
FREVP01064232024,
773-0;
DERCIO
REBOUCAS
DOS
SANTOS,
***.479.735-**,
,
FREVP01059562024,
773-0;
DEYVISON
DA
SILVA
SIMOES,
***.078.477-**,
,
FREVP01129972024, 773-0; , FREVP01116802024, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LO C ACO ES
LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP01103652024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE
MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP01104382024, 773-0; DEMETRIO R A FA E L
SOUZA CHAVES, ***.090.215-**, , FREVP01110152024, 773-0; , FREVP01110402024, 773-0;
,
FREVP01110162024,
773-0;
DEMA
TRANSPORTES
LTDA,
13.252.883/0001-79,
,
FREVP01100922024, 773-0; , FREVP01148062024, 773-0; , FREVP01148352024, 773-0; ,
FREVP01105222024, 773-0; DEBONA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 37.166.307/0001-77, ,
FREVP01126012024, 773-0; DH MOTORS LTDA, 20.195.338/0001-53, , FREVP01101332024,
773-0; DENISE HELLEM PEREIRA LIMA - AUTO ELETRICA E TRANSPORTES, 26.676.156/0001-
80, , FREVP01107582024, 773-0; DEIZE MARIA DA SILVA DE MOURA, ***.584.457-**, ,
FREVP01108692024,
773-0;
DEBAALBECK
BORGES
DA
COSTA,
***.924.158-**,
,
FREVP01097432024,
773-0;
DEBORA
DE
SOUZA
BENTO,
***.456.899-**,
,
FREVP01106982024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.783/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERFRETE TURISMO LTDA, 12.574.580/0001-00, , FREVP01062162024, 773-
0; CONCEICAO DE JESUS CARDOSO, ***.547.365-**, , FREVP01153722024, 773-0; DOMINUS
AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP01137632024, 773-0; ,
FREVP01148992024, 773-0; COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO - SABESP, 43.776.517/0001-80, , FREVP01135782024, 773-0; CONECTA BUS
FRETAMENTOS LTDA, 45.025.174/0001-47, , FREVP01135852024, 773-0; COMPANHIA DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP01103462024,
773-0;
,
FREVP01103492024, 773-0; , FREVP01122772024, 773-0; , FREVP01098232024, 773-0; ,
FREVP01120972024,
773-0;
COMANDO
DA
AERONAUTICA,
00.394.429/0174-29,
,
FREVP01107732024,
773-0; COMERCIAL
R D
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA,
10.734.089/0001-73, , FREVP01148302024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE
FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP01123842024, 773-0; CONEMAG METALS LTDA,
12.394.840/0001-65, , FREVP01125412024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA,
03.777.027/0003-45, , FREVP01097652024, 773-0; , FREVP01098522024, 773-0; COMERCIAL
SELMA
SANTANA
LTDA,
18.399.593/0001-76,
,
FREVP01129342024,
773-0;
,
FREVP01129332024, 773-0; COMINDRE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, 29.293.826/0001-
78, , FREVP01107912024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.784/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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