DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59,
, FREVP01146152024, 773-0; ,
FREVP01142842024, 773-0;
GREGORI TRANSPORTES
LTDA, 12.051.069/0001-23,
,
FREVP01121512024, 773-0; , FREVP01114232024, 773-0; , FREVP01114182024, 773-0; ,
FREVP01141792024, 773-0; , FREVP01141602024, 773-0; , FREVP01119392024, 773-0; ,
FREVP01098032024, 773-0; , FREVP01111482024, 773-0; , FREVP01111492024, 773-0; ,
FREVP01098182024, 773-0; , FREVP01100282024, 773-0; , FREVP01098172024, 773-0; ,
FREVP01100302024, 773-0; , FREVP01098162024, 773-0; , FREVP01098282024, 773-0;
GRAO FERTIL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIO LTDA, 10.385.733/0001-45, ,
FREVP01116532024,
773-0;
GRACIELA
FONSECA
COSTA,
***.767.861-**,
,
FREVP01153452024, 773-0; GRAZIELLE NASCIMENTO PEREIRA PROTETOR, ***.570.697-
**, , FREVP01109772024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.805/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0047-25, , FREVP01050742024, 773-
0; VICTOR A. CORREA TRANSPORTES LTDA, 42.805.446/0001-33, , FREVP01054582024,
773-0; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, ***.921.942-**, , FREVP01060592024,
773-0; , FREVP01097732024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHADO, ***.849.608-**,
, FREVP01103132024, 773-0; , FREVP01108262024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA ,
92.954.106/0001-42,
,
FREVP01107332024,
773-0; ,
FREVP01107292024,
773-0; ,
FREVP01106842024, 773-0; , FREVP01106572024, 773-0; , FREVP01139752024, 773-0; ,
FREVP01139802024, 773-0; VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
23.043.518/0001-08,
,
FREVP01099742024,
773-0;
VINICIUS
COSTA
CUNHA
DE
ANDRADE, ***.421.147-**, , FREVP01099832024, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA,
31.463.078/0001-76, ,
FREVP01107842024, 773-0;
VILMA OLIVEIRA
DE SOUZA,
***.470.498-**, , FREVP01151602024, 773-0; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, ,
FREVP01146552024,
773-0;
,
FREVP01146172024, 773-0;
VIACAO
SAMPAIO
LTDA,
33.542.531/0026-13, , FREVP01149192024, 773-0;
VINICIUS DE OLIVEIRA BLANK,
***.566.317-**, , FREVP01131082024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.808/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, , FREVP01133302024, 773-0;
VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP01104772024, 773-0; ,
FREVP01161142024, 773-0; , FREVP01144412024, 773-0; , FREVP01145002024, 773-0; ,
FREVP01130842024, 773-0; , FREVP01135382024, 773-0; VIACAO ITAPETINGA LTDA .,
16.238.339/0005-94, , FREVP01110522024, 773-0; VENTURE COMERCIO DE VEICU LO S
LTDA, 19.679.462/0001-05, , FREVP01154822024, 773-0; VERA LUCIA DOS SANTOS DA
SILVA,
06.975.046/0001-02,
,
FREVP01153712024,
773-0;
VF
FRUTAS
LTDA,
29.035.504/0001-29, , FREVP01154912024, 773-0; VENANCIO DOS SANTOS NASCI M E N T O,
***.886.247-**, , FREVP01108612024, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP01149232024, 773-0; , FREVP01149262024,
773-0;
VIACAO
NOSSA
SENHORA
DO
AMPARO
LTDA,
28.509.164/0001-68,
,
FREVP01153402024,
773-0;
VERA
DE
JESUS
MANCILHA,
***.032.566-**,
,
FREVP01148792024, 773-0; VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA, 02.685.006/0001-75, ,
FREVP01152212024,
773-0;
VIACAO
JACAREI
LIMITADA,
50.479.476/0001-25,
,
FREVP01149072024, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA PATROCINIO, 32.175.126/0001-93, ,
FREVP01136782024, 773-0; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
18.703.805/0001-67, , FREVP01134242024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.809/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDA RODRIGUES DE CASTRO, ***.086.228-**, , FREVP00605002024, 773-0;
FERNANDO DE AZEVEDO KUNZEL, ***.046.437-**, , FREVP01062132024, 773-0; FE R N A N DA
DA
SILVA
SANTOS
FERREIRA,
***.531.857-**,
,
FREVP01153512024,
773-0;
,
FREVP01145432024, 773-0; , FREVP01109642024, 773-0; FERNANDO RODRIGUES AMARAL ,
***.260.346-**,
, FREVP01117572024,
773-0;
FERNANDO DOMINGOS
GUIMARAES,
***.749.606-**, , FREVP01126522024, 773-0; , FREVP01126512024, 773-0; FE R N A N DA
MOURA DO PRADO CASSARA, ***.203.538-**, , FREVP01132272024, 773-0; FERNANDO
ARAUJO FERNANDES, ***.760.951-**, , FREVP01126232024, 773-0; FERDINANDO JOAO
PRANDO, ***.029.557-**, , FREVP01106792024, 773-0; , FREVP01102502024, 773-0;
FERNANDO FERNANDES
MACIQUEIRA, ***.050.937-**,
, FREVP01138142024,
773-0;
FERNANDO IZQUIERDO DE AZEVEDO, ***.213.900-**, , FREVP01119402024, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01129312024, 773-0; FFM COMERCIO
DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP01099992024, 773-0; FELLIPE
NOGUEIRA DA SILVA, ***.500.047-**, , FREVP01112412024, 773-0; FENIX IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA, 17.873.047/0001-62, , FREVP01108052024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA
MOREIRA, ***.467.897-**, , FREVP01108562024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE
MARMORES E GRANITOS LTDA, 29.329.222/0001-34, , FREVP01105092024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.810/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSYKA FURTADO SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP00919772024, 773-0; ,
FREVP01097922024, 773-0; , FREVP01097792024, 773-0; , FREVP01102532024, 773-0; ,
FREVP01102422024, 773-0; , FREVP01166432024, 773-0; JERRY ADRIANI DE ASSIS,
***.796.307-**, , FREVP01129642024, 773-0; JESSICA DE OLIVEIRA, ***.789.349-**, ,
FREVP01126122024, 773-0;
JESSICA THAIS DE
FATIMA ROSA,
***.258.958-**, ,
FREVP01148962024,
773-0;
JESSICA
DE
OLIVEIRA
MORAES,
***.572.528-**,
,
FREVP01160722024,
773-0;
JASON
VIEIRA
DE
MORAES,
***.354.313-**,
,
FREVP01100722024,
773-0;
,
FREVP01100652024, 773-0;
JESSICA
SILVA
DE
JESUS
FUJIBAYASHI, ***.191.991-**, , FREVP01158972024, 773-0; JESSICA EVELYN DA SILVA,
***.578.658-**, , FREVP01163812024, 773-0; JETLINK COM E REPRES DE AUTO PECAS E
FERRAGENS LTDA, 00.943.594/0001-74, , FREVP01167242024, 773-0; JEFFERSON DE PAULA E
SILVA, ***.964.907-**, , FREVP01155382024, 773-0; JESSICA APARECIDA EUGENIO PEDROZO
FONSECA, ***.200.487-**, , FREVP01162832024, 773-0; JESSICA MARINA TERTO DOS
SANTOS, ***.709.477-**,
, FREVP01162502024, 773-0;
JEFERSON JOSE
DA SILVA,
***.415.158-**, , FREVP01169232024, 773-0; , FREVP01169552024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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