DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600170
170
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.824/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO SANTOS CORREIA, ***.950.508-**, , FREVP00919432024, 773-0;
LEONARDO DE MARTIN BOLSONI, ***.416.707-**, , FREVP01062522024, 773-0; LIGIA DA
SILVA,
***.804.507-**,
,
FREVP01152432024, 773-0;
LEYLA
MARTINS
PIMENTEL,
***.735.767-**, , FREVP01152092024, 773-0; LEONARDO FERREIRA DIMAS, ***.814.057-**,
, FREVP01133582024, 773-0; LIGIANE PEREIRA SILVA, ***.830.258-**, , FREVP01114592024,
773-0; LEONIDES MACHADO NIZER, 07.933.827/0001-05, , FREVP01116262024, 773-0; LEVI
PEREIRA DE MOURA, ***.837.914-**, , FREVP01132362024, 773-0; LILIAN VIEIRA DA SILVA
ALBUQUERQUE, ***.910.597-**, , FREVP01143012024, 773-0; , FREVP01109422024, 773-0;
, FREVP01108322024, 773-0; LIG VALE DO PARAIBA SERVICOS DE INSTALACAO E
MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 08.072.053/0001-20, , FREVP01102972024, 773-0;
LEONARDO MARTINS LIMA, ***.791.007-**, , FREVP01110022024, 773-0; LEONARDO DA
SILVA DA CUNHA, ***.977.437-**, , FREVP01111812024, 773-0; LOC FROTAS LOCACO ES
S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP01105172024, 773-0; LEV CARGA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, , FREVP01097502024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A,
00.873.894/0017-91, , FREVP01098072024, 773-0; , FREVP01110462024, 773-0; LEONARDO
LORRAN DA SILVA DE ARAUJO, ***.300.948-**, , FREVP01107682024, 773-0; LIDIANE LUIZA
DE OLIVEIRA, ***.597.908-**, , FREVP01105422024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.825/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSEG
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
17.008.190/0001-96,
,
FREVP00524942024,
773-0;
TRANSGOSS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.753.822/0006-60, , FREVP01153612024, 773-0; TRANS LICHMANN SERVICOS LTDA ,
16.750.494/0001-61, , FREVP01155172024, 773-0; TRANSCHAFFEL TRANSPORTES LTDA,
34.084.811/0001-30, , FREVP01097902024, 773-0; TRANSBARROS TRANSPORTES LTDA,
22.123.924/0001-18,
, FREVP01107892024,
773-0;
,
FREVP01140792024, 773-0; ,
FREVP01130582024, 773-0;
TRANSPORTADORA BARAO
LTDA, 47.645.532/0001-40, ,
FREVP01151682024, 773-0;
, FREVP01150312024,
773-0; TRANSPORTADORA
CARGA
PESADA LTDA, 25.239.163/0001-52, , FREVP01145422024, 773-0; TRANSPORTADORA
DELDUCK LTDA, 22.174.408/0001-12, , FREVP01145012024, 773-0; , FREVP01141022024,
773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP01137952024, 773-
0;
,
FREVP01138172024,
773-0;
TRANSPORTADORA
BATISTA
DUARTE
LTDA,
66.306.093/0013-29, , FREVP01141462024, 773-0; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 08.979.961/0001-00, , FREVP01143752024, 773-0; TRANSMARONI TRANSP O R T ES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
,
FREVP01143302024,
773-0;
TRANSPORTADORA DE CARGAS M & S LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP01142262024,
773-0; , FREVP01142372024,
773-0; TRANSMAC TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA,
29.600.421/0001-35, , FREVP01131442024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.826/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TECHWAY COMERCIAL LTDA, 07.496.121/0001-15, , FREVP01112972024, 773-0;
TATIANE GOMES DE ARAUJO MORAES, ***.333.227-**, , FREVP01154412024, 773-0;
TARCISIO MILIANO DE LIMA, ***.384.516-**, , FREVP01154992024, 773-0; TATIANE DIAS
DOS SANTOS, ***.167.278-**, , FREVP01100762024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA ,
36.843.650/0001-46,
,
FREVP01097492024,
773-0; ,
FREVP01097482024,
773-0; ,
FREVP01098132024, 773-0; , FREVP01098012024, 773-0; , FREVP01097982024, 773-0;
TALITA
APARECIDA
DE
OLIVEIRA
NASCIMENTO
ALEXANDRE,
***.042.498-**,
,
FREVP01108142024, 773-0; , FREVP01142932024, 773-0; TAINAN CAVALCANTI MOURA ,
***.608.578-**,
,
FREVP01149322024,
773-0;
TATRANSPORTES
PESADOS
LTDA,
27.391.808/0001-01,
,
FREVP01149742024,
773-0; ,
FREVP01150252024,
773-0; ,
FREVP01150482024, 773-0; TATHIANA FERREIRA DO NASCIMENTO, ***.234.888-**, ,
FREVP01146892024, 773-0; TELLES INSTALACOES E OBRAS LTDA, 25.527.475/0001-61, ,
FREVP01152362024, 773-0; TAINA INGRIDI HERBST, ***.415.277-**, , FREVP01146492024,
773-0; TATIANA DE SOUZA XAVIER, ***.474.987-**, , FREVP01140202024, 773-0; TAIRISE
VALCARENGHI DA SILVA, ***.392.270-**, , FREVP01136822024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.827/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP01130732024, 773-0; , FREVP01105502024, 773-0; , FREVP01152802024, 773-0; ,
FREVP01152982024, 773-0; , FREVP01097662024, 773-0; , FREVP01097702024, 773-0; ,
FREVP01098582024, 773-0; , FREVP01098572024, 773-0; , FREVP01143332024, 773-0; ,
FREVP01105702024, 773-0; , FREVP01131812024, 773-0; , FREVP01131742024, 773-0; ,
FREVP01131972024, 773-0; , FREVP01131982024, 773-0; , FREVP01142012024, 773-0; ,
FREVP01139482024,
773-0;
TRANSPORTADORA
GONTIJO
ITABERAI
-
LTDA,
34.065.582/0001-06,
, FREVP01153962024,
773-0;
,
FREVP01154052024, 773-0; ,
FREVP01131472024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-
10, , FREVP01098192024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.832/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVIO CAROLINO DE SOUZA, ***.386.996-**, , FREVP01064092024, 773-0;
SIMONE ALEIXO LEMES, ***.986.569-**, , FREVP01166992024, 773-0; SIDNEY BAYERL NUNES,
***.187.687-**, ,
FREVP01152512024, 773-0;
SILVANIA MARTINS,
***.837.098-**, ,
FREVP01097302024,
773-0;
SIDNEY
FERNANDES
DA
SILVA,
***.643.158-**,
,
FREVP01149102024, 773-0; SILVANO PINTO DE MENDONCA FILHO, ***.205.707-**, ,
FREVP01151952024, 773-0; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, ,
FREVP01150792024,
773-0;
SIMONE
APARECIDA
TRIANOSKI,
***.651.989-**,
,
FREVP01151322024, 773-0; , FREVP01151172024, 773-0; SILVIA HELENA DE OLIVEIRA
MARTINS, ***.259.718-**, , FREVP01098422024, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA,
07.447.199/0001-40, , FREVP01144362024, 773-0; SILVIO MARCOS DOS SANTOS, ***.260.561-
**, ,
FREVP01145352024, 773-0;
SHIRLENE DE
OLIVEIRA SILVA,
***.986.776-**, ,
FREVP01098452024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, ,
FREVP01141742024, 773-0; SIMONE APARECIDA RODRIGUES FONSECA, ***.857.797-**, ,
FREVP01137692024, 773-0; SILVANA PEREIRA DA COSTA CARVALHO, ***.106.177-**, ,
FREVP01144092024, 773-0; SILVANIA LOPES GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.478.298-**, ,
FREVP01144082024,
773-0;
SHOWMAN
PRODUCOES
LTDA,
42.497.681/0001-95,
,
FREVP01142322024, 773-0; SIDNEY MARTINS RABELO, ***.063.973-**, , FREVP01138382024,
773-0; , FREVP01138292024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar