DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600174
174
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP01064342024,
773-0; , FREVP01105782024, 773-0; , FREVP01099722024, 773-0; , FREVP01133562024,
773-0; RODA
BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43,
, FREVP01152672024,
773-0; ,
FREVP01152732024, 773-0; , FREVP01153122024, 773-0; , FREVP01102552024, 773-0; ,
FREVP01131342024, 773-0; , FREVP01133892024, 773-0; , FREVP01138352024, 773-0; ,
FREVP01138422024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-
75, , FREVP01153112024, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP01155012024, 773-
0; RODOMATI TRANSPORTES LTDA, 07.110.945/0001-05, , FREVP01109962024, 773-0;
RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP01145492024, 773-0; RODOMIX LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
29.164.929/0001-38,
,
FREVP01139062024,
773-0;
,
FREVP01134422024,
773-0;
RODO
LETICIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.067.963/0001-97, ,
FREVP01138982024, 773-0;
RODOARAGUAIA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP01132212024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.862/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARLENE LOPES STEINHEUSER, ***.202.669-**, , FREVP00897132024, 773-0;
MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP01117142024, 773-0;
MARISETE DIAS DOS SANTOS LAZAROTTO, ***.527.979-**, , FREVP01056912024, 773-0;
MARLEY SOUSA MEDEIROS, ***.999.326-**, , FREVP01060412024, 773-0; MATILD ES
ADALGIZA CORREIA, ***.523.795-**, , FREVP01153682024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE
MOREIRA BARBOSA, ***.031.898-**, , FREVP01150372024, 773-0; MARLLON LOPES DA
SILVA, ***.363.767-**, , FREVP01147152024, 773-0; MAURICIO BATISTA DA ROCHA ,
***.984.738-**, , FREVP01105012024, 773-0; MATHIAS MENDES SCARDUELLI, ***.888.449-
**, , FREVP01125382024, 773-0; MARLUCE CORDEIRO BETTCHER KOBI, ***.164.657-**, ,
FREVP01152962024, 773-0; MARTINS ORLANDO VEICULOS LTDA, 33.227.501/0001-64, ,
FREVP01164652024, 773-0;
MARTINS LARA &
LARA LTDA,
67.283.853/0002-30, ,
FREVP01161442024,
773-0;
MARYNELSON
LOPES
AMORIM,
***.377.705-**,
,
FREVP01155502024,
773-0;
MATHIAS
CALVI
LUDWIG,
***.814.757-**,
,
FREVP01152692024,
773-0;
MATHEUS
VINICIUS FREIRE
RIBEIRO,
***.951.778-**, ,
FREVP01107692024,
773-0;
MATHEUS
ETTORES
ZAMPERLINE,
***.181.178-**,
,
FREVP01144952024, 773-0; MARLUCE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ***.585.904-**, ,
FREVP01145552024, 773-0; , FREVP01111732024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA ,
***.991.847-**,
,
FREVP01110432024,
773-0;
MATEUS
ELIAS
ALMEIDA
SOARES,
***.490.819-**, , FREVP01106532024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.863/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENAN
HENRIQUE
GASPARELLO
DE
ANDRADE,
***.951.199-**,
,
FREVP01054992024,
773-0;
RENAN
SOARES
DE
SIQUEIRA,
***.886.658-**,
,
FREVP01109332024, 773-0; REINALDO CESAR DA SILVA CARGAS, 32.007.727/0001-97, ,
FREVP01111192024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, ***.592.707-**, ,
FREVP01168712024,
773-0;
REINALDO
SANTOS
DA
CRUZ,
***.374.589-**,
,
FREVP01162922024,
773-0;
REI
DOS BLINDADOS
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
11.221.984/0001-57, ,
FREVP01148132024, 773-0;
REGIMARA SILVA
DOS SANTOS,
***.841.538-**, , FREVP01148942024, 773-0; REINALDO ALVES RODRIGUES, ***.464.755-
**, , FREVP01147592024, 773-0; RENAN DOS SANTOS MARTINS, ***.835.716-**, ,
FREVP01147722024, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, ,
FREVP01150752024,
773-0; RED
BULL
DO
BRASIL LTDA.,
02.946.761/0006-70,
,
FREVP01149652024,
773-0;
REGINALDO
JOSE
FONSECA,
***.295.897-**,
,
FREVP01146752024,
773-0; REGINATO
COMERCIO DE
VEICULOS
E IMOVEIS
LTDA,
55.436.021/0001-46, , FREVP01152182024, 773-0; REGINALDO BOTTI, ***.771.559-**, ,
FREVP01139672024, 773-0;
REGINALDO APARECIDO DE BARROS,
***.728.399-**,
,
FREVP01134302024,
773-0;
RENAN
PEREIRA
LEMOS,
***.532.905-**,
,
FREVP01137252024, 773-0; REGINA MARIA NASCIMENTO QUARESMA, ***.850.917-**, ,
FREVP01139332024, 773-0; REINAN DE SOUSA ARAGAO SOARES, ***.845.471-**, ,
FREVP01141632024,
773-0; ,
FREVP01141722024,
773-0;
RENAN GABRIEL
LAHM,
***.203.160-**, , FREVP01142252024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.864/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP01126042024, 773-0; , FREVP01125262024, 773-0; , FREVP01126082024, 773-0; ,
FREVP01127432024, 773-0; , FREVP01108342024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01144882024, 773-0; , FREVP01165952024, 773-0; ,
FREVP01170602024, 773-0; , FREVP01159372024, 773-0; , FREVP01163582024, 773-0; ,
FREVP01141962024, 773-0; , FREVP01145342024, 773-0; , FREVP01118052024, 773-0; ,
FREVP01115062024, 773-0; , FREVP01113402024, 773-0; , FREVP01113362024, 773-0; ,
FREVP01144922024, 773-0; , FREVP01121722024, 773-0; , FREVP01115042024, 773-0; MPC
MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.213.169/0001-86, , FREVP01108682024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.865/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRIAN
FRANCISCA
DE
ALMEIDA
ARAUJO,
***.465.027-**,
,
FREVP01142422024,
773-0;
MOLLICA
E
CIA
LTDA,
32.488.025/0001-72,
,
FREVP01138492024, 773-0; MODUTEC NORDESTE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA,
08.636.509/0001-37, , FREVP01120912024, 773-0; MILTON COELHO, ***.409.578-**, ,
FREVP01111362024, 773-0; , FREVP01111412024, 773-0; MOISES CARVALHO DE CA S T R O,
***.812.948-**, , FREVP01163242024, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS, ***.626.968-
**,
,
FREVP01165322024,
773-0;
MOACIR
MUNIZ
LEMOS,
***.963.249-**,
,
FREVP01156612024, 773-0; MILTON LISSONI DE CAMPOS LTDA, 08.965.616/0001-09, ,
FREVP01145362024, 773-0; , FREVP01145372024, 773-0; MONIQUE PAULENAK DA SILVA ,
***.677.807-**, , FREVP01124392024, 773-0; MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A.,
19.091.996/0002-05, , FREVP01125032024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0013-02,
, FREVP01097442024,
773-0;
,
FREVP01108772024, 773-0; ,
FREVP01110512024, 773-0; , FREVP01117322024, 773-0; , FREVP01110492024, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01110742024, 773-0; ,
FREVP01097572024,
773-0;
MOISES
JOSE
DA
SILVA
JUNIOR,
***.321.448-**,
,
FREVP01114712024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar