DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNA APARECIDA SANTOS SOARES, ***.734.588-**, , FREVP00075752025,
773-0; BRUNA PEREIRA CATA PRETA, ***.284.897-**, , FREVP00074732025, 773-0; BRUNO
BARBOSA DE SOUZA ROCHA, ***.892.667-**, , FREVP00064492025, 773-0; BRUNO
CASTRO DE CARVALHO ELIAS, ***.310.267-**, , FREVP00069192025, 773-0; BRUNA
LETICIA COSTA DOS SANTOS, ***.987.327-**, , FREVP00066442025, 773-0; BRUNA KARINE
SILVA, ***.968.717-**, , FREVP00071552025, 773-0; BRUNO ANDRADE DA COSTA,
***.821.006-**,
,
FREVP00059292025,
773-0;
BRUNO
ARGENTA
DE
OLIVEIRA,
***.141.638-**,
,
FREVP00023512025,
773-0;
C7
ASSESSORIA
&
CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA, 50.461.819/0001-24, , FREVP00046912025, 773-0; BRUNO BRITO DE
SAMPAIO DEL GIUDICE, ***.514.027-**, , FREVP00047992025, 773-0; BRUNO DE OLIVEIRA
PORTELLA, ***.386.477-**, , FREVP00049232025, 773-0; BRUCKER TRANSPORTES LTDA,
16.707.892/0001-03, , FREVP00051792025, 773-0; , FREVP00051822025, 773-0; BRUNO DE
SOUZA ALEIXO, ***.476.826-**, , FREVP00042502025, 773-0; BRUNA BARRETO DA SILVA
D URSO PIRES, ***.984.267-**, , FREVP00036122025, 773-0; BRUNO CORREA LOPES
FILHO, ***.871.316-**, , FREVP01070772024, 773-0; BRUNA VILLANOVA ROALE DA SILVA,
***.712.227-**, , FREVP00043232025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANS P O R T ES
LTDA,
05.231.639/0001-00,
,
FREVP00027602025,
773-0;
C2
VEICULOS
LTDA,
14.484.227/0001-64, ,
FREVP00042052025, 773-0;
BRUNO EMANOEL
CONTARATO
MACEDO, ***.750.517-**, , FREVP01078152024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.114/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00021092025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00021772025, 773-0; L EO N I L DA
ELIAS DIAS SILVA LTDA, 33.065.666/0001-87, , FREVP01068392024, 773-0; LEIMIR TURRA &
CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01083862024, 773-0; LILIANE CARRARE T O,
***.783.997-**, , FREVP01086352024, 773-0; LIZA PEREIRA LEOCADIO, ***.525.266-**, ,
FREVP00033002025, 773-0; LH LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 48.682.466/0001-40, ,
FREVP00033032025,
773-0;
LIDIA
DO
PRADO
DE
JESUS,
***.725.238-**,
,
FREVP01069702024,
773-0;
LIVSON
DA
SILVA
VALENTIM,
***.532.377-**,
,
FREVP01070222024,
773-0; LM
MINING
COMPANY
LTDA, 09.566.792/0001-30,
,
FREVP01068492024,
773-0;
LEILANE
NASCIMENTO
FERREIRA,
***.641.967-**,
,
FREVP01089112024,
773-0;
LEONILDO
ANTONIO
LUCAS,
***.791.729-**,
,
FREVP00022112025, 773-0; LEILA SILVA OZER, ***.502.997-**, , FREVP00031012025, 773-0;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, ,
FREVP01088452024,
773-0;
LEILTON
PEREIRA
DE
OLIVEIRA,
***.321.187-**,
,
FREVP00031522025,
773-0;
LICIANE
CRISTINA
FERREIRA,
***.780.448-**,
,
FREVP01069472024,
773-0;
LIZANDRO
NOVAIS
ROCHA,
***.735.516-**,
,
FREVP00037592025,
773-0;
LEONARDO
DE
OLIVEIRA
LOPES,
***.525.283-**,
,
FREVP00032012025,
773-0;
LETICIA
ROSA TOMAZELI
QUEIROZ,
***.064.267-**,
,
FREVP00032142025,
773-0;
LLX
VEICULOS
LTDA.,
11.896.301/0001-61,
,
FREVP00029082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.116/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOISES ALVES DE ARAUJO, ***.899.537-**, , FREVP01054682024, 773-0;
MOISES
JOSUE
DOS
REIS,
***.245.046-**,
,
FREVP00025292025,
773-0;
,
FREVP00020792025, 773-0; , FREVP00021412025, 773-0; MONICA SALOME PEREIRA ,
***.934.298-**, , FREVP00028502025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP01054862024,
773-0; ,
FREVP01054772024,
773-0; ,
FREVP01054972024, 773-0; MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.788.347-**, ,
FREVP01078602024, 773-0; MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A., 19.091.996/0002-05,
, FREVP01069452024, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, ,
FREVP01049332024,
773-0;
MOISES
REGO
MEDEIROS,
***.050.717-**,
,
FREVP01088982024, 773-0; , FREVP01090982024, 773-0; MOURA & SILVA TRANSPO R T ES
DE CARGAS LTDA, 39.453.806/0001-70, , FREVP01069862024, 773-0; MOANE CARNEIRO
PARENTE JUNIOR, ***.352.985-**, , FREVP01087382024, 773-0; , FREVP01087392024,
773-0;
MOISES DOS
SANTOS
TELES,
***.906.145-**, ,
FREVP01068952024,
773-0;
MOBARA
VEICULOS
LTDA,
12.945.179/0003-09,
,
FREVP01088512024,
773-0;
,
FREVP00038452025,
773-0;
MOISES
DA
SILVA
PIMENTA,
***.326.565-**,
,
FREVP01069462024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.118/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JILMARIO ASSIS DOS SANTOS, ***.376.725-**, , FREVP01069062024, 773-0; J.
PEDRO DE BRITO BORGES & CIA LTDA, 13.331.488/0001-81, , FREVP01084862024, 773-0;
JLFD TRANSPORTES LTDA, 45.751.384/0001-12, , FREVP01085022024, 773-0; JHENIFFER
COCK SILVA, ***.426.767-**, , FREVP01078062024, 773-0; J. DAMASCENO CASAGRANDE,
21.997.392/0001-85, ,
FREVP01085672024, 773-0;
IZAQUE ODILON
DOS ANJOS,
***.513.789-**, , FREVP01083842024, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S
SUPREMO LTDA, 05.877.953/0001-56, , FREVP01069692024, 773-0; INGLID DA SILVA LIMA
VEIGA,
***.071.027-**,
,
FREVP00031092025,
773-0;
J
K
TRANSPORTES
LTDA,
30.428.267/0001-45, , FREVP01087242024, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE,
69.239.515/0001-45, , FREVP01088992024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA,
***.417.967-**, , FREVP01088492024, 773-0; , FREVP01088532024, 773-0; INFINITY
TRANSPORTADORA
E
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.475.904/0001-05,
,
FREVP00022592025, 773-0; JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-66, ,
FREVP01069512024,
773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP01067712024,
773-0;
JOSE
NILSON
DINIZ
FILHO,
***.648.678-**,
,
FREVP00029602025, 773-0; INFINITY CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 45.305.039/0001-
55, , FREVP01091162024, 773-0; , FREVP01091172024, 773-0; , FREVP01091212024, 773-0;
IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA, ***.214.365-**, , FREVP01087672024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.125/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PABLO
THEODORO
VARGAS
DOS
SANTOS,
***.263.948-**,
,
FREVP01164272024,
773-0;
PAGIO
TRANSPORTES
LTDA,
29.016.974/0001-45,
,
FREVP00024402025, 773-0; NOTINI TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 14.730.689/0001-14, ,
FREVP00025302025, 773-0; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, ,
FREVP00022162025, 773-0; , FREVP00028112025, 773-0; NOVA UNIAO COMERCIO DE
VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 26.502.446/0001-08, , FREVP01078582024,
773-0;
NOVATANK
COMERCIAL
DO
BRASIL
LTDA,
29.241.679/0001-92,
,
FREVP01078302024, 773-0; , FREVP01078342024, 773-0; , FREVP01078392024, 773-0;
OURO MASSA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., 15.471.057/0001-46, , FREVP00032322025,
773-0; OTAVIO PAZOTTI CASTRO, ***.185.176-**, , FREVP00032032025, 773-0; OBENALDO
FERREIRA
DA
SILVA
LTDA,
34.942.196/0001-55,
,
FREVP01070282024,
773-0;
,
FREVP01088432024,
773-0;
ORLEI
CAR
PREMIOS
LTDA,
51.683.590/0001-35,
,
FREVP00038872025, 773-0;
ORTENCIA DE OLIVEIRA MARTINS,
***.107.498-**, ,
FREVP00038812025, 773-0; P. H. G LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.221.410/0001-89, ,
FREVP00038672025, 773-0;
OCEANIQUE TRANSPORTES
LTDA, 10.651.849/0001-89, ,
FREVP00030762025, 773-0; , FREVP00038322025, 773-0; ONOFRE CAMILO DUQUE,
***.152.797-**, , FREVP00029322025, 773-0; OSWALDO RUY CASAGRANDE COELHO,
***.214.497-**, , FREVP00031312025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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