DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 63/2025-00 - UASG 393003
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT tendo em vista a subdelegação de competência contida no inciso
I do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1241, de 08 de março de 2024, publicada no DOU n.º 49,
de 13 de março de 2024, bem como a Lei n.º 14.133, de 2021 e demais legislação aplicável
e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital, com base na
documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.003606/2020-68, e decorrido o
prazo recursal, decide HOMOLOGAR COMO FRACASSADO O PROCESSO LICITATÓRIO
referente ao Edital Concorrência Eletrônica n.º 0063/2025-00, com o critério de julgamento
"TÉCNICA E PREÇO", modo de disputa "FECHADO", considerando a desclassificação das
empresas interessadas no certame.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 632/2023-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.028625/2023-40, referente à RDC n.º 632/2023-00, e decorrido o prazo recursal,
homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do
Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Lote 05: SOTEPA SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS E ASSESSORIA
LTDA - CNPJ: 82.515.834/0001-02, com o valor da proposta de R$ 3.398.449,29 (três
milhões, trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e
nove centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 519/2023-00 - LOTE 05 - UASG 393003
Nº Processo: 50600015473202153.
Fica revogado o lote 05 da licitação supracitada, publicado no D.O.U de
07/11/2023. Objeto: Contratação, por meio de Pregão Eletrônico, de empresa especializada
ou consórcio de empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação,
operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias
federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT. Abrangência: 21 unidades federativas, subdivididos em 11 lotes.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 254/2023.
Nº Processo: 50615.000211/2025-59.
Pregão. Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00254/2023, para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-010/MA, Trecho: Divisa TO/MA - Divisa MA/PA (Rio Itinga), Subtrecho: Entr.
MA-122 (Imperatriz) - Divisa MA/PA (Rio Itinga), Segmento: km 253,60 ao km 378,70,
Extensão 129,70 km. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 212/2020.
Nº Processo: 50615.001422/2019-61.
Pregão. Nº 344/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 21.045.383/0001-94 - MANANCIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Termo
Aditivo de Prorrogação de Contrato e Reajuste de Preços com Reflexo Financeiro Positivo
ao Contrato nº 212/2020 de Prestação de Serviços de Segurança, Vigilância e Guarda
Armada, com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, Fornecimento de Uniforme, Materiais
e Equipamentos Necessários à Execução dos Serviços. Vigência: 02/06/2025 a 01/12/2025.
Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato de Termo nº 37-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do
Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO
ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu
representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso 37-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: A presente Permissão de uso
consiste
na Ocupação
transversal com
rede de
fibra óptica
e câmeras
de
reconhecimento (OCR) na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV
SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho:
ENTR MS-446 (MIRANDA) - ENTR MS-185/243 (P/GUAICURUS), SNV 262BMS1390,
localizada km 540,450, com extensão de 127,30m (cento e vinte e sete metros e trinta
centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de
63,65m2 (sessenta e três metros quadrados e sessenta e cinco centímetros), no
município de Miranda/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50619.002166/2024-56. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. Euro Nunes
Varanis Junior - Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 168/2024.
Nº Processo: 50619.001296/2023-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 443/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA .
Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 90 (noventa) dias consecutivos.
Vigência: 19/03/2024 a 17/09/2025. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90178/2025 - UASG 393028
Nº Processo: 50600034374/21-71. Objeto: Contratação de empresa para
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de
reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial (OAE), a Ponte sobre o Rio Ribeira,
localizada na BR-153/PR (lote único), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500,
Tarumã 
- 
Curitiba/PR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/393028-3-90178-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit..
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 22/05/2025) 393028-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: 193/2022.
Nº Processo: 50614.001298/2022-49.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12(doze) meses.. Vigência:
17/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de
Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001733/2023-56.
Concorrência Nº 90328/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS -
DNIT.
Contratado: CONSÓRCIO SUPERVISOR PONTE RIO JAGUARÃO, tendo como líder a empresa
ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.930.643/0001-52. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada para Prestação dos Serviços de Supervisão, Apoio
Técnico e Administrativo e Recebimento do Empreendimento da Segunda Ponte
Internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (jaguarão) e o Uruguai (rio branco),
inclusive o Acesso do Lado Brasileiro e a Aduana Brasileira, com extensão de 419 m
(Segunda Ponte Internacional) + 12.720,15 m (Acesso Brasileiro).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 27/05/2025 a
01/05/2030. Valor Total: R$ 21.524.215,60. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 240/2022.
Nº Processo: 50622.001739/2022-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO dO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00240/2022-00, que tem como objeto a
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À
FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA,
LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR-364/RO, BR-421/RO E BR-425/RO, TOTALIZANDO
806,50 KM. Vigência: até 31/03/2026. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90059/2025
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado final da
licitação em epígrafe. Empresa vencedora: MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ
21.958.711/0001-43 - valor da proposta R$ 8.275.000,00. Processo nº 50608.000316/2024-
16. O processo está disponivel para consulta mediante pedido registrado no portal
Fa l a . b r .
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional no Estado de São Paulo
(SIDEC - 23/05/2025) 393025-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 455/2024.
Nº Processo: 50621.000173/2024-74.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 455/2024, por mais 12 (doze) meses, a
partir de 07/08/2025 até 06/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
07/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.604,00. Data de
Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES

                            

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