DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
P.A.: 0007667-12.2021.4.04.8000. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica 004/2025 -
11750084 SG-SCI-CGCC-DGCOE. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR. OBJETO: Realização de avaliações psicossociais
de crianças e adolescentes por equipes técnicas do TJPR, a fim de auxiliar a JFPR no exercício
da competência prevista no artigo 109, inciso III, da CF/88, notadamente a elencada na
Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980,
internalizada pelo decreto n. 3.413/2000. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 21/05/2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PA N.º 0002495-32.2024.4.05.7200.
A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º
7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 01/2025-JF/AL, decorrente do Pregão
Eletrônico n.º 90024/2024-JF/AL, assinada em 05/02/2025, com vigência de 12 meses,
compreendendo o período de 06/02/2025 a 06/02/2026. Objeto: Registro de Preços para
contratação de serviço de aquisição e instalação de firewall para a Justiça Federal em
Alagoas. Partes Signatárias: UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL EM AL AG OA S
(órgão gerenciador), CNPJ n.º
09.162.855/0005-17, apresentando como empresa
adjudicatária 1) ARPSIST SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 70.064.316/0001-22,
vencedora do GRUPO 1 (Itens 1,2, 3 e 4) nos valores totais de R$ 116.796,00; R$
83.580,00; R$ 27.540,00 e R$ 9.700,00.
Maceió-AL, 6 de fevereiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCÂNTARA
Supervisor Assistente da SLC
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0003945-89.2024.4. , publicada no D.O.U de 06/05/2025 . Objeto: Contratação da execução
da obra de reforma e modernização (retrofit) da subestação e grupo gerador, referente ao
edifício sede da Justiça Federal, situado à Rua João Teixeira de Carvalho nº 480, Pedro
Gondim, João Pessoa/PB Novo Edital: 26/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59.
Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim JOAO PESSOA - PB. Entrega
das Propostas: 26/05/2025 às 08h00. - .
FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/05/2025) 090008-00001-2025NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2024/000723.00-0. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 10ª Região; OBJETO: 1º Aditivo ao Termo
de Convênio nº 03/2025, para a readequação do Plano de Aplicação dos Recursos do
Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização - PIEF, concedido ao CRBio-10 para o
exercício de 2025; VALOR: R$127.815,90; DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 7/2025, assinado em 20/5/2025; firmado com a CAESB; Objeto: Prestação de
forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e
outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo
localizadas: SEPN 508 - Bloco A, Edifício Confea, SEPN 508 - Bloco B e SEPN 516 - Bloco A;
Base legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: Por prazo indeterminado, conforme artigo 109 da
Lei nº 14.133/2021; Nota de Empenho nº 577, de 21/5/2025; Signatários: Marcus Pereira
Aucelio, Diretor Financeiro e Comercial, Diego Rezende Ferreira, Superintendente de
Comercialização, Paula Beatrice Gomes, Superintendente do Confea e Vinicius Marchese
Marinelli, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.006820/2024-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo ao contrato de trabalho, firmado entre o Confea (Empregador) e Élida Maria
Silva (Empregada); firmado em 23/05/2025, Objeto: alteração temporária da cláusula 2ª do
contrato de trabalho, por força da Decisão Nº 57/2025; Onde se lê: o Empregado exercerá
suas atividades junto a sede do EMPREGADOR ou em qualquer outro local por este
determinado, na conformidade das reais necessidades dos serviços, nos termos do § 1º, do
artigo 469 da CLT; Leia-se: a Empregada exercerá suas atividades fora das dependências do
Empregador, através do home office; Amparo: art. 75-A da CLT; signatários: Paula Beatrice
Gomes, Superintente Administrativa e Finaneira e Élida Maria Silva, empregada do Confea;
Processo SEI nº 00.001236/2025-20.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AV I S O
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional dos médicos ANDREI
GALEMBECK MITEV, CRM-SP nº 121.881, IURI GALEMBECK MITEV, CRM-SP nº 132.051, e
RONALDO FIORI DOS SANTOS, CRM-SP nº 121.117, proferida pelo CRM-SP e referendada
no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 20/05/2025, conforme art. 35, § 1º, do
CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000017.31/2025-CFM (PEP CRM-
SP nº 21.008-0138/2025), estando os médicos impedidos "de trabalhar na realização de
qualquer procedimento cirúrgico".
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico AMÉRICO MA R CO N E
CABRAL DE LIRA, CRM-SP nº 35.190, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do
Tribunal Superior de Ética Médica em 20/05/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos
autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000018.31/2025-CFM (PEP CRM-SP nº
21.009-0139/2025).
Brasília, 20 de maio de 2025.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de
benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS POSTUMOS
LTDA - CNPJ: 02.473.874/0001-91. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do
Contrato: 24 meses. Vencimento: 24/04/2027.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de
benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: SANFI - SOLUÇÕES INTELIGENTES- CNPJ:
54.217.659/0001-23. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: 24 meses.
Vencimento: 25/04/2027.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 02 - PAC 476920.000581/2025-12
Objeto: Prestação de serviço para assistência odontológica, sob a forma de Plano Privado
de Assistência à Saúde. Contratada: Dental Uni - Cooperativa Odontológica. CNPJ
78.738.101/0001-51. Valor: R$ 18,80 por beneficiário. 476920.000415/2023-46/DISP.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - CRBio-03, no uso
das atribuições conferidas pela Lei nº 6.684/79 e pela Resolução CFBio nº 05/2002, CITA,
por estarem em local incerto e não sabido, os seguintes profissionais biólogos, conforme
iniciais e registro, respectivamente: P.B.G. - CRBio 110715/03 - PED 2020/00016; E.E.S.V. -
CRBio 003227/03- PED 2021/000016 e PED 2020/000018; E.S.M. - CRBio 088620/03 - PED
2022/000014; T.F.M. - CRBio 095900/03 - PED 2022/000019; R.T. - CRBio 110157/03 - PED
2022/000031; E.S.S.- CRBio 034244/03- P. ADM/FISC. 2022/000106, e as empresas,
conforme iniciais
e registro, respectivamente: A.A.A.
- CRBio 000890/03
- PED
2017/000021; M.A.A. - CRBio 000695/03 - PED 2017/000055; H.C.A. - CRBio 000478/03 -
PED 2018/000019; C.eC. - CRBio 000524/03 - PED 2018/000022; D.A.eM.A. - CRBio
000635/03 - PED 2018/000029; M.eM.- CRBio 000675/03 - PED 2019/000017; M.S.deI. -
CRBio 001088/03 - PED 2024/000008; M.C.eS. - CRBio 000544/03 - PED 2024/000010, para,
querendo, apresentarem defesa prévia no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da
data desta publicação, nos termos do artigo 11 da Resolução CFBio nº 05/2002.
Em caso de revelia, os citados sujeitam-se à preclusão do direito de produzir
provas e à confissão de matéria de fato, sendo nomeado defensor dativo, conforme os
artigos 9º e 10 da referida Resolução. Os autos estão disponíveis no Setor de Fiscalização
do CRBio-03, situado na Rua Coronel Corte Real, 662, Porto Alegre/RS, telefone (51) 3076-
0006, e-mail fiscal@crbio03.gov.br. A defesa poderá ser apresentada por carta registrada
ou por e-mail, nos endereços informados
Porto Alegre, 22 de maio de 2025.
JAIRO LUIS CANDIDO
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2025
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso
de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público
destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de
nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja
homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve
CONVOCAR o candidato MATEUS RIBEIRO DE CAMPOS, aprovado e classificado para o
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado,
para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 27/05/2025, durante o período de expediente
do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do
Edital e início do processo de assunção de suas atividades.
Florianópolis, 23 de maio de 2025.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso
de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público
destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de
nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja
homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve
CONVOCAR a candidata ANDRESSA TOMBESI OLIVEIRA DE LIMA, aprovada e classificada
para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital
supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, até o dia 29/05/2025, durante o
período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida
no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades.
Florianópolis, 23 de maio de 2025.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Termo de Apostilamento nº 04 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª
REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa GROSS - PARTICIPAÇÕES,
ADMINISTRAÇÕES E EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 19.517.051/0001-13.
Objeto: Reajuste de preço Pecuniário conforme Contrato Primitivo. Data da assinatura:
21/03/2025. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pela contratante.
Espécie: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 07/2023 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE
BIOMEDICINA 3ª REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa AIRES
TURISMO LTDA, CNPJ nº 06.064.175/0001-49. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por mais 12 meses. Data da assinatura: 17/03/2025. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pela
Contratante e Maria Terezinha Pereira Aires pela Contratada.
Espécie: Contrato de Locação nº 07/2024 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA
3ª REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa Betta Participação e Gestão
Empresarial Ltda, CNPJ nº 06.537.734/0001-90. Objeto: Contratação de aluguel para a sala
da seccional do Distrito Federal, que funcionará como unidade de atendimento. Data da
assinatura: 17/12/2024. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pela Locatária e Mario Randal
Baracat pela Locadora.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 90002/2025
Espécie: Contrato nº 01/2015 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª
REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa SF8 SERVICOS LTDA, CNPJ
nº 41.430.326/0001-36. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículo
tipo passeio (configuração sedã, transmissão automática, sem motorista e sem