DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV-
RO, com fundamento no art. 201 do Código Tributário Nacional, nas Leis nº 5.517/1968 e
nº 6.830/1980, bem como nas Resoluções do CFMV, vem, por meio do presente edital,
notificar os profissionais e empresas abaixo identificados quanto à existência de débitos
referentes às anuidades dos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, bem como
multas eleitorais, junto a esta Autarquia. Ressalta-se que cada profissional/empresa pode
ter débitos referentes a um ou mais anos específicos dentro desse período, devendo
verificar individualmente quais anuidades estão pendentes de pagamento.
Considerando que os referidos inscritos encontram-se em local incerto e não
sabido, conforme demonstrado pelos avisos de recebimento (AR) das cartas de cobrança
devolvidas sem êxito pelos Correios, e diante da impossibilidade de notificação por via
postal, fica esta realizada por meio do presente edital, com o devido respaldo legal.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação
para que os devedores regularizem sua situação junto ao CRMV-RO. Findo este prazo sem
quitação dos débitos, será efetuada a inscrição dos valores em Dívida Ativa, com posterior
encaminhamento para protesto em cartório e ajuizamento de Execução Fiscal, acrescidos
de todos os encargos legais, incluindo custas processuais e honorários advocatícios.
Para evitar as consequências legais da cobrança judicial, os interessados
poderão entrar em contato com o Setor Financeiro do CRMV-RO para regularização
espontânea dos débitos, pelos seguintes canais de atendimento: WhatsApp: (69) 99205-
9550 e E-mail: cobranca@crmv-ro.org.br
O presente edital supre, para todos os efeitos legais, a notificação formal dos
débitos ora mencionados, legitimando o ajuizamento das competentes execuções fiscais.
PESSOA FÍSICA:
ANIBAL ALTRAN DE MATOS - 00978-VP; ALANA ALENCAR FOGACA - 00640 VP;
ADEMIR ALVES RIBEIRO-00289 VP; ANTONIO AMERICO DE S.P. E C. SILVA-00226 VP;
ALESSANDRO FRANCO ABREU - 00939 VP; BERNARDO EGIDIO VERONA - 00856-VP; BRUNA
LEÃO MENDONÇA - 01432-VP; CARLOS URSULINO JUNIOR - 01083-VP; CAYO MARTINS DE
CARVALHO - 01392-VP; CLEDESON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA-00930 VP; CRISTIANE
CARVALHO LIMA CHAVES - 00920-VP; DANIEL JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA-2523 VP; DENIS
ANTONIO PARANHOS GONCALVES - 00646 VP; EMERSON LOBATO KRUGER - 01118 VP;
FERNANDO RODRIGUES PLASZEZESKI - 01042-VP; GABRIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA - 02446
VP; GILCICLEIA SANTOS DE SOUZA 00129 ZP; GLAUBER BUENO MARRA 1454 VP; GLENDA
ALVES FERREIRA PRADO - 01235-VP; HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA 01698 VP; IARA
ALVES LOURENÇO - 01078-VP; JARBAS GOMES DE FREITAS JUNIOR 00136 ZP; JOAO BOSCO
ALTOE JUNIOR0-0111 ZP; JULIAN SEBASTIAO PELATTI DE PAULA - 00419 VP; KATIUCIA
ELUIRA PEREIRA - 01409 VP; KEVYN WESHILEY DE SOUZA MARTELLI - 01394-VP; LEONARDO
RODRIGUES NOGUEIRA - 01302 VS; LAURISTON BERTELLI FERNANDES-0089.ZS; LOISLENE DE
OLIVEIRA CORDEIRO MENDES - 01509 VP; LOANN DHIEGO NASCIMENTO SOLIGO - 01033
VP; ORLYSON DE OLIVEIRA CELESTINO - 01016 VS; PEDRO LUIS DAMASCENO ESTEVAM DE
OLIVEIRA 0645 VP; RUSTON HELMER-01365 VP; SEBASTIÃO GUEDES MACIEL - 00168 ZS;
SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS - 00512 VP; TAYGRA ALMEIDA WENSING-01160 VP;
THIAGO CESAR GALINDO MARTINHO 1130 VP; THIAGO NICACIO DE BRITO - 01195-VP;
VICTOR SIMONETTI SIQUEIRA 00176 ZP; VINICIUS BACCARIN ZANETTI - 01405-VP; VINICIUS
DOMINGOS PARO-00499 VP; VINICIUS RODRIGO ZAMPARONI - 00814 VP; WALLYSON
RAFAEL MACHADO SANTOS - 01612-VP.
PESSOA JURÍDICA:
A J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME- 2143-PJ; AGRO-PARK-
ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA COMERCIAL E IND. DE NOVA MAMORE - 1945-PJ; ALEX
COMERCIO ATACADISTA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA - 2614-PJ; ALICE SAITO -
2433-PJ; ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA DE NOVO HORIZONTE DO OESTE - 1790-PJ;
ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO - 1258-PJ; ASSOCIAÇÃO CLUBE DO LAÇO DE
CHUPINGUAIA - 2610-PJ; ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ITAPIREMA SETOR II -
1961-PJ; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GUAPORÉ - 2099-PJ;
ASSOCIACAO RURAL DE CACOAL - 0490-PJ; ASSOCIAÇÃO RURAL DE CHUPINGUAIA - 1871-
PJ; BISCASSI & BISCASSI SERVIÇOS LTDA - 2612-PJ; BM COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA - 2312-PJ; C. U. O. PINHEIRO DA SILVA ME - 1820-PJ; CANAÃ
INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - 1956-PJ; CANAÃ INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - 1957-
PJ; CELSO ADALBERTO BURGEL EIRELI - 2659-PJ; CLUBE DOS PIONEIROS - 2022-PJ; CO O P .
DE PESCADORES, AQUICULTORES, AGRIC. E EXTRATIVISTA DA RESEX CUN - 1564-PJ;
COOPERATIVA AGROP. DOS PROD. DE LEITE DE ROLIM DE MOURA - 1469-PJ; EXPOLANDIA-
ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTA DE IZIDOLANDIA - 1774-PJ; F. RODRIGUES DE LIMA &
CIA LTDA ME - 1184-PJ; F. S. G. SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - 3003-PJ;
FRIGO VIW INDUSTRIA DE CARNES LTDA - 2161-PJ; FRIGOEX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - 2453-PJ; GRANJA PORTO UNIÃO LTDA - 1447-PJ; H. F. AGROFORTE CONSULTORIA
RURAL LTDA - 3137-PJ; IESA- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA -
1924-PJ; J. DOS SANTOS FERREIRA SERVIÇOS - 2588-PJ; JM CARNES EIRELI - 1759-PJ; L.O.F.
QUEIROZ VETERINARIA EIRELI-ME - 2264-PJ; LATICINIOS TROPICAL LTDA - 0986-PJ;
LATICINIOS TROPICAL LTDA 0986-PJ; LAUDINEIA LIMA DE SOUZA - 2528-PJ; M DOS SANTOS
NOGUEIRA & CIA LTDA ME - 2362-PJ; M. J. DOS REIS FILHO - 2787-PJ; MARCOS AFONSO DE
OLIVEIRA LTDA - 3324-PJ; MUNDIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI-EPP - 2025-PJ;
MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - 2227-PJ; MUSTANG COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
AGROPECUÁRIA LTDA - 2394-PJ; OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - 2784-PJ; OLIVEIRA E
ANDRADE LTDA - 2627-PJ; R P RIBEIRO AÇOUGUE - 2977-PJ; RAMOS EIRELI ME - 1769-PJ;
REAL AGROPECUÁRIA LTDA - EPP - 2219-PJ; RIO GRANDE S/A - 2452-PJ; ROMULO AMARAL
ALMEIDA - 2260-PJ; SIQUEIRA ABATEDOURO DE SUÍNOS LTDA ME - 2212-PJ; T. T. G. DE
OLIVEIRA EIRELI - 2465-PJ; U P DO NASCIMENTO CONSULTÓRIO E COMERCIO DE
PRODUTOS VETERINÁRIOS - 2666-PJ; V S AGROPECUÁRIA EIRELI EPP - 1990-PJ; W. V.
ALMEIDA - 2923-PJ; WAGNER PINTO DA SILVA - 1338-PJ; ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO ME
- 1506-PJ
Porto Velho-RO, 21 de maio de 2025.
MED. VET. ANILTO FUNEZ JUNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 22 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de
23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do
CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar -
Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e
comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital.
Cargo: Advogado - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Julio Cesar Fonseca de
Almeida Junior: 6º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 014.xxx.xxx-13.
O não comparecimento no prazo
mencionado será considerado como
desistência da vaga.
DANIELA PONTES CHIEBAO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 22 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de
23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do
CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar -
Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e
comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital.
Cargo: Assistente de Admin. de Pessoal - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Andreza
Cavalcante Pecanha de Lima: 2º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 325.xxx.xxx-83.
O não comparecimento no prazo
mencionado será considerado como
desistência da vaga.
DANIELA PONTES CHIEBAO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO 4ª REGIÃO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2772/2025
O CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO - 4ª REGIÃO (CRN-4), por meio de seu
Coordenador da Comissão de Ética, no uso das atribuições legais e regimentais, e com
fundamento no art. 27, §7º da Resolução CFN nº 705/2021, FAZ SABER, por meio deste
EDITAL DE CITAÇÃO, que o(a) nutricionista B.F.A.V. (13100432), que encontra-se em local
incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal e e-mail frustradas, está
sendo citado(a) para apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados
a partir do término do prazo de 15 (quinze) dias corridos da data da publicação deste
edital, no Diário Oficial da União, referente ao Processo Ético Disciplinar nº 0052/2024,
instaurado neste Conselho, conforme decisão de admissibilidade proferida com base na
denúncia recebida.
O(A) denunciado(a) poderá apresentar sua defesa por meio de procurador
habilitado ou pessoalmente, contendo as alegações de defesa, indicação de provas e
testemunhas, no limite de 3 (três), conforme previsão legal.
A íntegra da denúncia, da decisão de admissibilidade e demais peças
processuais estarão disponíveis para acesso mediante requerimento formal ao e-mail
etica@crn4.org.br.
O não atendimento à presente citação no prazo fixado implicará em revelia,
com o regular prosseguimento do processo, conforme art. 29 da Resolução CFN nº
705/2021.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) Denunciado(a), foi expedido o
presente edital, que será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no sítio
eletrônico oficial deste Conselho
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
GUSTAVO CHICAYBAM PEIXOTO
Coordenador da Comissão de Ética
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: CONTRATADA: tykhe solução e desenvolvimento de
soft LTDA (CNPJ: 38.423.897/0001-39). OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços de
whatsapp e webchat. Valor Anual R$ 21.000,00 VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 02/06/2026.
Processo nº 07/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. WILSON ANDRIANI JUNIOR Presidente do CRO/SC
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 926729
O CRP-04/MG torna público que fará realizar, no dia 09/06/2025, às 10h, no
sítio eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando ao REGISTRO DE PREÇO
com empresa especializada em fornecimento de alimentação e bebida para os eventos
organizados pelo Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais (CRP-04/MG), conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos disponíveis no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 e no site
https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2025.
AMANDA CRISTINA FELIPE CARNEIRO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
Julgamento dos trabalhos participantes do "Prêmio CRQ-SP- 2025"
Na 3394ª Sessão Plenária do Conselho Regional de Química IV Região, realizada em
20 de maio de 2025, em uma sala virtual, foram julgados os trabalhos que concorreram ao
Prêmio CRQ-SP - 2025. Participaram desse concurso três categorias: a de Química de Nível
Médio, a de Química de Nível Superior e a de Engenharia da Área da Química. As Comissões
Julgadoras das respectivas categorias, após análise dos trabalhos que lhes foram apresentados,
de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento desse Prêmio, concluíram como
vencedores os seguintes trabalhos: na Categoria Química de Nível Médio foi vencedor o
trabalho intitulado: "Síntese de catalisador magnético Fe - Perlita para remoção de Fenol -
Estudo de Efeito de Variáveis e Melhoria de Desempenho Operacional ", de autoria de
Guilherme Zerbinatti Santana Geraldi, Mariana Ribeiro Gomes e Melissa Geovana Santana
Lucas orientados pela Professora Jessica Oliveira Aguiar Perez, do SENAI Jairo Candido. Na
Categoria Química de Nível Superior foi vencedor o trabalho intitulado: "Desenvolvimento de
embalagens ativas biodegradáveis para revestir alimentos", de autoria de Pedro Reis Silva,
orientado pelo Professor Angerson Nogueira do Nascimento, da Universidade Federal de São
Paulo - Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas (Campus Diadema). Na
Categoria Engenharia da Área da Química venceu o trabalho intitulado: "Otimização do
tratamento enzimático de efluentes sintéticos contendo corantes com extratos enriquecidos
em lacase obtido a partir de Xylaria sp", de autoria de Gabriel Orfano de Martini, orientado pela
Profª Andreia Araújo Morandim Giannetti, do Centro Universitário FEI. A Ata desta Sessão na
íntegra encontra-se à disposição no site: www.crqsp.org.br. Demais informações pelo e-mail:
premiocrqiv@crqsp.org.br
São Paulo-SP, 22 de maio de 2025.
HANS VIERTLER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025
Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados
em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Doutora Raquel Mota
Mascarenhas, para ministrar sobre o tema: "Serviço Social na luta por justiça ambiental
para a diversidade de povos e biomas", no dia 26 de maio de 2025, de forma presencial,
no valor total de R$1.193,60 (Hum mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos),
conforme alínea "f" inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst
- CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 16 de Maio de 2025.
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