DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600229
229
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DO JULGAMENTO
APÓS ANÁLISE DAS AMOSTRAS E CHAMADA DA SEGUNDA COLOCADA DO CHAMAMENTO
PÚBLICO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 163/2024
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Educação - SED
comunica o Resultado do Julgamento Final, após análise das amostras do Chamamento
Público nº 163/2024, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de
2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as
escolas da Coordenadoria Regional de Educação de Joinville, Jaraguá do Sul, Mafra e São
Bento do Sul. declara CLASSIFICADAS as Cooperativas: COOPERATIVA DE PRODUC AO
AGROPECUARIA DE JARAGUÁ DO SUL - COPAJAS itens: 04; 05; 09; 11; 24; 29 e 31 -
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES RURAIS DE BARRA VELHA COOPERBARRA itens: 03; 05;
11; 12; 15; 17; 19; 21; 31; 35; 36 e 40 - COOPERATIVADE PEQUENOSPRODUTORES DE TAIO
- COOPERTAIO item: 10 - COOPERATIVAMISTA AGRICOLA DE PISCICULTORES - COOMAPEIXE
item: 31 - COOPERATIVA DA AGRICULTURAFAMILIAR RIO NOVO - CORUPA item: 3 -
COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROINDUSTRIAL DE SCHROEDER-COOPER SCHROEDER itens:
10 e 11 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENTO DO SUL - APROSUL
itens: 15; 21; 24; 29 e 40 - COOPERATIVA REGIONAL DE INDUSTRIALIZACAO E
COMERCIALIZACAO DOLCIMAR LUIS BRUNETTO - COOPERDOTCHI itens: 6; 7; 13; 14; 16; 18;
21; 21; 23; 26; 27; 28; 30; 32; 33; 39 e 41 - COOPERATIVA ECOLOGICA DE AGRICULTOR ES ,
ARTESAOS E CONSUMIDORES DA REGIAO SERRANA - ECOSERRA itens: 1 e 2 - COOPERATIVA
DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA E IOMERE - COPAVIDI item 36. A Comissão
DESCLASSIFICA a amostra da COOPERATIVAECOLOGICADE AGRICULTORES, ARTESAOS E
CONSUMIDORES DA REGIAO SERRANA - ECOSERRA e CONVOCA a COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE para encaminhem amostras
do item 08 de até 10 dias consecutivos a contar da publicação desta Ata que deverão ser
entregues no endereço: Coordenadoria Regional de Joinville, Rua 9 de Março, 817, Centro,
Joinville-SC, CEP:89201-400, no horário das 13h às 18h, para análise da comissão técnica.
Sgpe SED 151853/2024
Florianópolis, 23 de maio de 2025.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SED
R E T I F I C AÇ ÃO
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica o Termo de
Retificação do Contrato 83.2025 Chamada Pública Nº 135/2024 que tem por objeto a
correção da Cláusula Primeira: Objeto do Contrato item 0.1, junto a COOPERATIVA
ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA -
ECOSERRA, conforme segue:
Onde se lê: Item 53 Tomate, in atura, categoria de primeira.
LEIA-SE: Item 53 Tomate Orgânico, in natura, categoria de primeira. As
retificações estão disponíveis no processo Sgpe SED 102012/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica o Termo de
Retificação do Contrato 84.2025 Chamada Pública Nº 135/2024 que tem por objeto a
correção da Cláusula Primeira: Objeto do Contrato item 0.1, junto a COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - COOPAF, conforme segue:
Onde se lê: Item 51 Tempero verde (Cebolinha) orgânico. LEIA-SE: Item 51 Tempero verde
(Cebolinha). Onde se lê: Item 52 Tempero verde (Salsinha) orgânico. LEIA-SE: Item 52
Tempero verde (Salsinha).
Onde se lê: Item 40 Pão Caseiro fatiado Quantidade 2.200.
Leia-se: Item 40 Pão Caseiro fatiado Quantidade 2.220. As retificações estão
disponíveis no processo Sgpe SED 102012/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica o Termo de
Retificação do Contrato 87.2025 Chamada Pública Nº 135/2024 que tem por objeto a
correção do CONTRATO 87/2025, junto a COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL,
incluindo o item 40 "PÃO CASEIRO FATIADO" conforme segue:
Onde se lê: Preço unitário R$ 21,52
LEIA-SE: Preço unitário R$ 21,25. As retificações estão disponíveis no processo
Sgpe SED 102012/2024.
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025
Site: www.comprasgovernamentais.gov.br
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi Suspenso "Sine Die", a
data da abertura do certame acima, que tem por objeto o Registro de Preços para
aquisição de materiais hospitalares - grupo 9 - descartáveis - fraldas, colchões, rolos,
cunhas, pulseiras de identificação e outros, 2025-2026, padronizados destinados aos
hospitais do Estado. A suspensão foi realizada para adequação no cadastro de itens.
(Processo n.º 2024/30550/009722).
Palmas- TO, 21 de maio de 2025.
MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA
Superintendente da Central de Licitação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025
Objeto:
aquisição de
Equipamentos
Agrícolas,
objeto do
Convênio
N°
959494/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa - Programa Calha Norte e a
Prefeitura Municipal de Capixaba.
Local de Retirada: na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av.
Governador 
Edmundo 
Pinto, 
nº 
861 
Bairro:
Centro 
- 
CEP 
69.931-000, 
no
site:https://www.gov.br/compras/pt-br, ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com, no
período de 26/05 a 09/06/2025.
Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 11h0min (horário de Brasília) do
dia 10/06/2025, quando terá início a
disputa de preços no sistema eletrônico:
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Capixaba - AC, 23 de maio de 2025.
DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 6/2025
O Pregoeiro Agleison Rodrigues dos Santos , designado pelo Decreto n°
072/2025, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido
certame, a retificação do Edital do Pregão Presencial SRP nº 006/2025, com a inclusão do
Item 14.9 do Edital conforme a seguir: 14.9 Ocorrendo atraso injustificado no pagamento,
após vencimento da fatura, observado o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 92, inciso
V, da Lei nº 14.133/2021, desde que comprovada a responsabilidade da Contratante, o
valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde
a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que a mora serão
calculada à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante
aplicação das seguintes fórmulas:
I= (TX/100)
365
EM = I x N x VP, onde:
I = Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo
pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso.
A data de realização do certame permanecera inalterada, por se tratar de
retificação que não altera a formulação de propostas das empresas.
Epitaciolândia-Ac, 23 de maio de 2025.
AGLEISON RODRIGUES DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2025
Objeto: Será objeto da presente licitação, o Registro de Preço para o
fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida
Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, através
do site do município https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/ , Portal de Licitação do
Tribunal
de
Contas
do
Estado 
do
Acre,
ou
através
do
e-mail:
cplsenadorguiomard2019@gmail.com
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM
Período de retirada: 23/05/2025 à 04/06/2025
Data e Local da Abertura: dia 05 de junho de 2025 às 09:00h, na Sede da Secretaria
Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro.
Senador Guiomard/AC, 22 de maio de 2025.
LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO
Agente de Contratação
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
O MUNICÍPIO DE ANADIA, através do Setor de Licitações avisa que realizará
licitações conforme resumo:
Modalidade: REGISTRO
DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA
PREFEITURA DE ANADIA/AL.
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.
Data e hora da sessão de disputa: 10/06/2025, às 09:00h (horário de Brasília).
LOCAL: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras - BNC; Endereço
eletrônico do sistema: https://bnccompras.com/Home/Login
Os
interessados 
poderão
retirar 
o
Edital
através 
do
site:
https://www.anadia.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao 
OU
https://bnccompras.com/Home/Login e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA N AC I O N A L
DE COMPRAS, no mesmo endereço.
Informações pelo e-mail: cpl.anadia@gmail.com
Anadia/AL, 23 de Maio de 2025
THIAGO VIEIRA DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
O MUNICÍPIO DE ANADIA, através do Setor de Licitações avisa que realizará
licitações conforme resumo:
Modalidade: REGISTRO
DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS HOSPITALARES CORRELAT O S ,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA
PREFEITURA DE ANADIA/AL.
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.
Data e hora da sessão de disputa: 11/06/2025, às 09:00h (horário de Brasília).
LOCAL: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras - BNC; Endereço
eletrônico do sistema: https://bnccompras.com/Home/Login
Os
interessados 
poderão
retirar 
o
Edital
através 
do
site:
https://www.anadia.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao 
OU
https://bnccompras.com/Home/Login e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA N AC I O N A L
DE COMPRAS, no mesmo endereço.
Informações pelo e-mail: cpl.anadia@gmail.com
Anadia/AL, 23 de Maio de 2025
THIAGO VIEIRA DOS SANTOS SOUZA
P R EG O E I R O
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
AVISO DE PENALIDADE
Nos termos e fundamentos exarados no Parecer Jurídico da Procuradoria do
Município que será vinculante quando, além de ser obrigatório por lei, amarra e atrela a
decisão final ao seu entendimento e do Processo Administrativo nº 2025.0414.0001, instaurado
com a finalidade de apurar a prática de irregularidades na execução das obrigações decorrentes
da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, referente ao Pregão Eletrônico 004/2025, decido,
sanciono e aplico, com base no Art. 156, III e IV e Art. 160 da Lei 14.133/21, declaração de
inidoneidade para a empresa EMPORIO 77 LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.430.713/0001-37 e sua
sócia Danielle Brito de Oliveira, inscrita no CPF sob nº ***.974.***-**, pelas infrações do Art.
155, IX, X e XII da Lei 14.133/21. Ficando assim, proibida de contratar, licitar ou assumir cargo
público com a administração pública, pelo período de 06 (seis) anos, contados da publicação