DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base
nas informações constantes
no Processo
Administrativo nº
1.506/2025, referente a Concorrência nº 005/2025, que versa sobre: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
PARA IMPLANTAÇÃO
DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICIPIO DE MARACAJU-MS, POR FORÇA DE CONTRATO DE
REPASSE Nº 876292/2018/MCIDADES/CAIXA, considerando que foram observadas as fases
previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do
processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome
da licitante: SMC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, totalizando o valor global de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal
14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais?q=maracaju&pagina=1 Publique-se.
Maracaju-MS, 23 de maio de 2025.
JOSÉ MARCOS CALDERAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Cód. De Registro: 23BAEA93CB88E0E239CF37F28229F5FA2B2A7A82
O MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, e do Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto Municipal
nº 4240/2025, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Concorrência
Eletrônica, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", nos termos da Lei Federal 14.133/21, Lei
Municipal 1563/2024, Decreto Municipal nº 4108/2023, e legislação correlata, e Lei
Complementar nº. 123/06.
OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da solução mais vantajosa,
visando à contratação de empresa do ramo de engenharia para obra de construção de
passeio (Calçada) com acessibilidade, atendendo o Contrato de Repasse n. 399.765-
72/2013, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico parte integrante deste
Edital. Recebimento das Propostas até as 08h do dia 10/06/2025. Realização da sessão será
às 09h do dia 10/06/2025 - horário oficial de Brasília-DF, no endereço eletrônico
www.bll.org.br.
O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços
eletrônicos: www.bll.org.br, www.mirandams.gov.br, Portal Nacional de Contratações
Públicas (pncp.gov.br) ou pelo e-mail: licita.mirandams@gmail.com, maiores informações
poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3242-1508, no horário das 07h00min às 13h00min.
Miranda-MS, 22 de Maio de 2025.
TATIELE DE JESEUS SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Processo Nº 003/2025 - Pregão Eletrônico Nº 003/2025. A Prefeitura Municipal
de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o resultado do
Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE
EXTINTORES PREDIAIS NOVOS, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE
SEGURANÇA E DEMAIS ACESSÓRIOS CONTRA INCÊNDIO E PANICO, CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS GERENCIAS EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 3/2024.. Empresas Vencedoras: MATIAS EXTI N T O R ES
LTDA com os itens 001 e 002 totalizando o valor de R$ 6.871,62 (seis mim oitocentos e
setenta e um reais e sessenta e dois centavos), PROTEGE EXTINTORES LTDA com os itens
003, 006, 009 e 014 totalizando o valor de R$ 10.945,94 (dez mil novecentos e quarenta
e cinco reais e noventa e quatro centavos), MS EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA - ME com o item 004 totalizando o valor de R$ 720,00 (setecentos e
vinte reais) e GZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA com os itens 005, 007, 008, 010, 011, 012
e 013 totalizando o valor de R$ 23.157,78 (vinte e três mil cento e cinquenta e sete reais
e setenta e oito centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº
004/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2025; André Santana Vieira, Gerente de
Educação e Cultura e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 009/2025 e Ângela
Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas
Conforme Decreto nº 010/2025.
Naviraí-MS, 23 de maio de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e
posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e Decreto n°
008/2024. CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº
004/2025.*OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM), DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAL E MÃO DE OBRA CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, POR INTERMÉDIO DO
CONTRATO DE REPASSE Nº 5005707/2023 - OPERAÇÃO 4007846-31, PROGRAMA ITAIPU
MAIS QUE ENERGIA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.
PEDIDO DE SERVIÇO Nº 002/2025.*DATA: A sessão acontecerá no dia 04/07/2025, às
08h30min (horário de Brasília/DF).
EDITAL:
estará 
disponível
para
download 
no
site
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí, MS, 23 de maio de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: a) N.
Processo: 693/2025; b) N. Licitação: 03/2025 - CE; c) Modalidade: Concorrência Eletrônico;
d) Data de Homologação: 22/05/2025, e) Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares.
Participante: TRANSRESIDUOS AMBIENTAL S/A: Total: R$ 21.933.699,60
Nova Andradina, 22 de maio de 2025.
RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO
Secretário Municipal de Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
RESULTADO DO JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Processo Licitatório nº 003/2025. Em decorrência do julgamento do mérito,
conforme parecer da Assessoria Jurídica e da Ata lavrada pela Agente de Contratação,
referente ao processo de contratação de empresa especializada no ramo da construção
civil para a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I,
conforme proposta nº 11864.7130001/24-002 - Novo PAC, e de acordo com as condições
e especificações constantes no edital e seus anexos, informamos que a empresa MALPEKE
CONSTRUTORA LTDA foi declarada vencedora do certame, pelo valor total de R$
1.631.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e um mil reais). Valor total da licitação: R$
1.631.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e um mil reais).
Paranhos/MS, 23 de maio de 2025.
HÉLIO RAMÃO ACOSTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2832/2025 - O Município de Ponta Porã, Estado
de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade
de Pregão, na forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "menor preço
por item". Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Eq u i p a m e n t o s
e Materiais Permanentes para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, em
atendimento a Proposta Nº 11084263000122004/2022, a serem destinados a Unidade De
Reabilitação Assistida: CER III De Ponta Porã MS, por Intermédio de Programa do Fundo
Nacional de Saúde, conforme termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei
nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 06 de
junho de 2025, às 09h00min horas (horário de Brasília).
Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal de Licitações ComprasBR, no sítio
eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital: O presente edital e anexos estará disponível aos
interessados 
na 
forma 
eletrônica, 
por 
meio 
digital, 
nos 
sítios 
eletrônicos:
www.comprasbr.com.br; 
https://pncp.gov.br/, 
ou 
ainda
https://contabilidade.pontapora.ms.gov.br/transparencia/. Código da Pré-Publicação no e-
Sfinge: E2410EDA1CD71FAC4D91C97D3CF944F116602D76", "idRemessaOnline": 1360308
Ponta Porã-MS, 20 de maio de 2025.
CAROLINE DANIELE TEODORO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
Processo Administrativo nº 065/2025 -
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá
licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a
seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Código registro TCE: 2079E8FBBBED285C44EFF1E68BF91B4AA6A7BFCB
Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção do Centro de
Apoio ao Turista no Município de Porto Murtinho/MS - Conforme Contrato de Repasse n°
964591/2024/MTUR/CAIXA de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo,
Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência
poderá 
ser 
obtido 
pelos 
interessados
através 
do 
link: 
https://e-
gov.betha.com.br/transparencia/01037-
093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-
br/ ou por e-mail: licitacao@portomurtinho.ms.gov.br, para mais informações acerca do
edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 9675-2921.
Data abertura: 17/06/2025 - Horas: 08hs00.
Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro).
Porto Murtinho MS, 23 de maio de 2025.
PAULO FRANCISCO CARVALHO
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e
Desenvolvimento Econômico
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
Proc. Licitatório 36/25
Data: 09/06/25, 12:30h, (Sistema de Reg. de Preços), Edital 18/25, mod: Pregão
Eletrônico. Obj: Compra de materiais de expediente e escritório, p/ manutenção das
atividades administravas das Sec. Municipais, Unidades de Saúde, Escolas Municipais e do
Prédio Admin. Municipal conf. T. de Referência. Site: www.licitanet.com.br. Inf: Setor
Licitações, 
R. 
Dr. 
Calil 
Porto, 
380, 
centro. 
Fone 
34 
3847-1663, 
site:
www.abadiadosdourados.mg.gov.br
FERNANDO PEREIRA BORGES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADA: DENTAL FREE
MATERIAIS E SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS LTDA. Objeto: aquisição de material de
consumo odontológico, de uso comum a serem utilizados nos procedimentos realizados
nas diversas especialidades dos Consultórios Odontológicos dos serviços ofertados aos
usuários das UBS's (Unidades Básicas de Saúde). Valor: R$ 76.641,50 (setenta e seis mil
e seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Data do contrato:
20/05/2025. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias
contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei
n°. 14.133/2021. Fundamentação legal: fundamenta-se no Processo nº. 044/2025 -
Dispensa de Licitação nº. 010/2025, em observância às disposições da Lei nº. 14.133
de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº. 5268/2023, Decreto Municipal 3798 de
26 de maio de 2020, Lei Complementar nº. 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei
Complementar nº. 147 de 07 de Agosto de 2014 e demais legislação aplicável.

                            

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