DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052600011
11
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 288, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de abril de 2025, ALBERTO RODRIGUEZ ARDILA, CPF
***.305.470-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, deste Ministério (Processo
SEI nº 01204.000134/2025-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 289, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar
LUCIANO
FRAGA,
CPF 
***.863.459-**,
para
substituir,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, do Laboratório Nacional de Astrofísica
- LNA, deste Ministério (Processo SEI nº 01204.000134/2025-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 290, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do
Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.002815/2025-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 291, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar BRUNO VAZ FERNANDES RIBEIRO, CPF ***.563.687-**, do encargo de substituto
da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ocupacional, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002682/2025-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 292, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar PERICLES MAURILIO CORREA, CPF ***.926.416-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Saúde Ocupacional, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002682/2025-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 293, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar ALESSANDRA DA CRUZ, CPF ***.822.757-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Serviço de
Recursos Humanos, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.007641/2025-41).
Min. LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 294, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de maio de 2025, NAIR CHRISTINA FERREIRA GOMES,
CPF ***.673.817-**, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002667/2025-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 295, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar TINDYUA DE MORAES NOGUEIRA, CPF ***.756.617-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Setor de Ouvidoria, código FCE 1.02, da
Coordenação de Comunicação Social, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que
atualmente exerce, a contar de 5 de maio de 2025 (Processo SEI nº 01341.002667/2025-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 296, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar CELSO HUERTA GIMENES, CPF ***.997.808-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe do Setor de Ouvidoria, código FCE 1.02, da Coordenação
de Comunicação Social, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002667/2025-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 297, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar GILVANIA DE BRITO FERREIRA, CPF ***.948.604-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.02, da
Coordenação de Comunicação Social, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002667/2025-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 298, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar LUIZ CLAUDIO BRAZ, CPF ***.732.727-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.02, da
Coordenação de Comunicação Social, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002667/2025-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.161, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de
2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, alínea "b" da Portaria nº 7.088, de 2 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde
- CT-SAÚDE, que passa a ter os seguintes representantes:
VIII - representantes do setor industrial:
...................................................................................................................................
b) MÁRCIO BÓSIO, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para
o primeiro mandato de dois amos, contado a partir da data da publicação desta portaria".
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.162, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.007848/2025-16
Art. 1º Designar EAMIM DAIDRÊ SQUIZANI, na qualidade de membro titular
representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto à
Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, em substituição a PAULO LUIZ DE
ANDRADE COUTINHO, com fundamento na alínea "f" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de
2005, e na alínea "f" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento
do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.163, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas
atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos
termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591,
de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.004241/2024-01)
Art. 1º Dispensar ROSANE GARCIA COLLEVATTI, a pedido, a partir da data de
publicação desta Portaria, da função de membro suplente, especialista na área de meio
ambiente, junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -, designada por
meio da Portaria MCTI nº 8.296, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 115, Seção 2, de 18 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA DGI Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI
nº 269, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 16 de maio de 2025, seção 2, página
8 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.001806/2025-83, resolve:
Art. 1º CONCEDER PENSÃO AO SR. CLAUDIO VON DOLLINGER, na qualidade de
cônjuge da EX-SERVIDORA SRª MARIA GORETTI PARADELLAS VON DOLLINGER, matrícula
SIAPE nº 0667160, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear,
falecida em 05/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor da pensão.
CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP N° 105, DE 20 DE MAIO DE 2025
TEX O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, com
fundamento na N-RHM-016/10, no encaminhamento da Superintendente da Área de
Gestão de Pessoas e no Ofício Nº 1291/2025/SERED/DATDOF/CGAEST/GM/MS, resolve:
Art. 1º ANUIR com cessão do empregado Igor Ferreira Bueno, matrícula 1798,
para exercer o Cargo Comissionado CCE 1.15, de Diretor do Departamento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde;
Art. 2º DETERMINAR que a Área de Gestão de Pessoas (AGEP) adote as providências
necessárias à Implementação das referidas cessões, de acordo com a legislação em vigor;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO PANSERA - PRESIDENTE DA FINEP