DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador-
Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, para
participar da 45ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II (Radiocomunicações), da
Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), na cidade do México, México, de
31 de maio a 8 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.011809/2025-01.
Min. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 197, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista a Portaria
MCOM nº 10.048, de 20 de julho de 2023, que institui a Subcomissão de Coordenação do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SubSIGA, no âmbito do Ministério das
Comunicações - MCom, resolve:
Art. 1º Designar os membros integrantes da Subcomissão de Coordenação do
Sistema de Gestão de Documentos do Ministério das Comunicações - SIGA/MCom:
I - Divisão de Gestão de Documentos - DIGED: titular: Fernando Franca e Gomes
de Miranda;
II - Divisão de Processo Eletrônico - DIPRE: suplente: Edson Ferreira Venâncio
Coelho da Silva;
III - Entidades vinculadas:
a) Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL:
1. titular: Nei Jobson da Costa Carneiro;
2. suplente: Mairan Thales Macedo;
b) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:
1. titular: Daniela Yoko Matsuzaki;
2. suplente: Valquíria Araújo da Cruz;
c) Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS:
1. titular: Jaqueline de Araújo Ribeiro; e
2. suplente: Walkiria Santos do Amaral.
Art. 2º A Subcomissão designada por esta Portaria, terá como presidente e vice
os representantes da Divisão de Gestão de Documentos - DIGED, e da Divisão de Processo
Eletrônico - DIPRE, conforme estabelecido no art. 3º, § 2º, da Portaria MCOM nº 10.048,
de 20 de julho de 2023.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias MCOM nº 10.243, de 16 de agosto de
2023 e MCOM nº 13.317, de 23 de maio de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 198, DE 22 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto
no Processo SEI nº 53115.013950/2023-78, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO VARGAS DA SILVA, CPF ***.766.435-**, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar MAISA LIMA BRITO, CPF ***.291.111-**, para exercer o
encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Capacitação e Avaliação, código CCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas,
da Coordenação-Geral
de Gestão
de Pessoas,
da Subsecretaria
de Orçamento
e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 12.057, de 25 de janeiro de 2024 e nº
9.619, de 29 de maio de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 523, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.035061/2025-80, resolve:
Exonerar, a pedido, MARCOS VIEIRA BAETA NEVES do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Outorga e
Recursos à Prestação/SOR e nomear PAULA FONTELLES DO VALLE para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, PAULA FONTELLES DO VALLE do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de Outorga e
Recursos à Prestação/SOR e nomear DAVISON GONZAGA DA SILVA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, DAVISON GONZAGA DA SILVA do cargo comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II, com função
de Gerente de
Certificação e
Numeração/ORCN e nomear MARCOS VIEIRA BAETA NEVES para o referido cargo.
Dispensar MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAIA do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Funcionamento de TUP/COUN7 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização
e de Ampliação do Acesso/COUN e designar MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 14/06/2025, MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA do encargo
de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
do Processo de Funcionamento de TUP/COUN7 na Gerência de Controle de Obrigações de
Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN e designar MARCONI THOMAZ DE SOUZA
MAIA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 533, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.031894/2025-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM
GUIMARÃES, Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, VANESSA COPETTI CRAVO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e DANIEL WANDERLEY
ROMÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participarem do Stockholm Cibersecurity Dialogue 2025, em Estocolmo, Suécia, no período de
8 a 13 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 534, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.036972/2025-24, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SALERME INACIO OLIVEIRA
JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
da Reunião dos Grupos de Trabalho e Comitê Executivo do Regulatel, em Montevidéu,
Uruguai, no período de 16 a 20 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 126, DE 23 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Laio Veloso de Oliveira, ocupante
do cargo de Coordenador de Assuntos Internacionais, na qualidade de assessor do
Embaixador Júlio Glinternick Bitelli, para participar da LVIII Reunião de Ministros de Cultura
do MERCOSUL, no período de 5 a 7 de junho de 2025, em Buenos Aires/Argentina,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC- processo 01400.010070/2025-92.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 130, DE 23 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Leandro Nascimento de Oliveira,
ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia - FCRB, para apresentar trabalho de sua
autoria, intitulado "Inteligência Artificial para o Patrimônio Cultural e a Transparência Pública:
Abordagens Éticas da Curadoria Digital à Contabilidade Governamental", durante a 3ª Conferência
HSS: IA para a Humanidade - Abordagens Interdisciplinares para Mudanças Éticas, Culturais e
Sociais e visita técnica à Fundação Serralves, no período de 12 a 17 de julho de 2025, em
Porto/Portugal, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB - processo 01400.009532/2025-29.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 131, DE 23 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Conceder autorização à servidora Eneida Quadros Queiroz, matrícula SIAPE nº
1811988, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Culturais - História, do Quadro de
Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), do Afastamento para Participação em
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, no exterior, com vistas à elaboração da tese de
Doutorado em Sociomuseologia na Universidade Lusófona, em Lisboa, Portugal, no período
de até 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura deste Despacho, incluindo trânsito,
com ônus limitado para o IBRAM - processo 01400.008200/2025-27.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 132, DE 23 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual Camila Cristina Carvalho
Moreira, para realização da exposição Horizontes - Pinturas Brasileiras, no Grand Palais, no
Ano Cultural Brasil - França 2025, no período de 24 de maio a 21 de junho de 2025, em
Paris/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 133, DE 23 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do colaborador eventual Vinicius de Almeida
Gerheim, para realização da exposição Horizontes - Pinturas Brasileiras, no Grand Palais, no
Ano Cultural Brasil - França 2025, no período de 24 de maio a 21 de junho de 2025, em
Paris/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 134, DE 23 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do colaborador eventual Marcelo de Faria
Tolomei Moletta, para a Exposição Ernesto Neto - Nosso Barco Tambor Terra, no Ano Cultural
Brasil - França 2025, no período de 26 de maio a 6 de junho de 2025, em Paris/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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